Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

UM VERDADEIRO BLEFE O ESTATUTO DO IDOSO

Brasil Dignidade

Prezados


Mais esta matéria abaixo foi postado por mim nesta data (02/03/2012 no site Fale Com a Rede Globo, logo após ter assistido a série de reportagens sobre previdência em outros países. Novamente peço a todos que exerça a cidadania especialmente na defensa de seus direitos conquistados com trabalho e fiel contribuição previdenciária. É muito fácil, cadastre no site e manifeste, ou pelo telefone do fale com a Globo. Juntos (trabalhadores e aposentados) somos mais de 75 milhões de pessoas, portanto podemos sim mudar este estado de coisas, de desrespeito. http://falecomaredeglobo.globo.com/Main.aspx Telefone 4002 2884

Prezado apresentador Willian Bonner, e demais apresentadores do Jornal Nacional

Segue texto para ser analisado, discutido e comentado nas reportagens da série (JN) Especialmente 03/03/2012 que serão apresentadas possíveis soluções para a Previdência Social no Brasil. Na série de reportagem desta sexta feira 02/03/2012 observamos que nenhuma previdência de outros países tem dois pesos e duas medidas (correções diferenciadas – índices diferentes) em uma mesma previdência, apenas a previdência do Brasil tem este disparate, incoerência e discriminação aos da iniciativa privada e aos que contribuíram até pelo teto da previdência social, fazendo com que com o último reajuste de 6,08% 300 mil aposentados caíram para a vala de apenas 01 (um) salário mínimo. Isto para qualquer de bom senso é erradicação da dignidade do ser humano. Lembrando na oportunidade que o reajuste ao salário mínimo foi de 14,13%.


UM VERDADEIRO BLEFE O ESTATUTO DO IDOSO

Era o dia 1º de outubro de 2003. Com orgulho e ufanismo foi sancionado o Estatuto do Idoso, sob a Lei de nº 10741. Com pompas, assinou-o o Presidente Lula.

Era para o Brasil e para os homens que o governavam, uma data histórica, quando dignificaria a pessoa idosa, tornando-a livre de um perverso e aviltante preconceito, já bastante enraizado.

Seria enfim para a terceira idade, concedido os mesmos direitos de uma cidadania igualitária para todos os cidadãos nascidos em solo pátrio. Ir-se-ia embora com o Estatuto do Idoso em vigência, uma discriminação odiosa que tanto machuca e oprime o indefeso e injustiçado ex-contribuinte do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Os aposentados e pensionistas, enquadrados na terceira idade, exultaram ao ver inserido no Estatuto do Idoso no seu Artigo 4º: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei”. O governo será punido pelo desrespeito a esses milhões de ex-contribuintes (aposentados), ou punição em nossa Pátria Amada é somente para os indefesos trabalhadores e aposentados!?

E viram mais no Artigo 29: “Os benefícios e pensões do Regime Geral da Previdência observarão, na sua concessão, critérios de cálculos que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram as contribuições”. Será que estamos no momento falando do Brasil!?

Era tudo que os aposentados e pensionistas sonhavam: - O renascimento do respeito aos seus direitos covardemente surrupiados, e o estancamento da esdrúxula política lesa aposentados, que inexoravelmente tornariam os proventos de todos os previdenciários, indistintamente, reduzidos apenas a um salário mínimo. Nada mais valia o valor das suas contribuições mensais ao INSS durante toda a sua vida laboriosa!

Para perplexidade da sociedade brasileira, o Estatuto do Idoso em vigor já há nove anos, ainda não está sendo cumprido em sua totalidade. Segue o mesmo exemplo do que já havia acontecido na Lei 8213, de 24 de julho de 1991, Artigo 2º - Item V – “irredutibilidade dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo”, que também foi ignorado e desrespeitado pelos governos e até mesmo pelo poder legislativo e judiciário.

E a deturpação feita nestes Artigos que proíbem qualquer defasagem nas aposentadorias, é justificada com o fajuto argumento de se estar realizando “melhor distribuição de renda”, quando na verdade, sabemos, eles não estão recuperando o poder aquisitivo dos aposentados que ganha apenas 01 salário mínimo coisa nenhuma, e sim,visando diminuir o poder aquisitivo dos aposentados que ganham acima do mínimo. Querem nivelar todas as aposentadorias em apenas um salário mínimo, para poderem assim desviar maiores recursos para outros fins. Só não enxerga quem teima em não querer ver !?!

Os aposentados lembram que não desejam favorecimentos da Previdência Social nem benesses do governo, somente querem que seus direitos sejam respeitados e preservados. Não querem isonomia com os trabalhadores da ativa, e sim, paridade entre todos os aposentados cadastrados sob o mesmo regime público e privado. Não aceitam dois percentuais diferenciados na atualização de suas aposentadorias.

Ao Congresso Nacional, especificamente governo e Presidente da Câmara Deputado Marco Maia, falta-lhes a responsabilidade de fazer cumprir a institucionalidade, colocando os Projetos Lei 01/07, 4434/08 e 3299/08 em votação urgente, em plenário, voto aberto, aos olhos da sociedade. Citados projetos de lei estão a mais de 4 anos covardemente e desrespeitosamente engavetados, apesar de inúmeros requerimentos protocolados pedindo a votação dos mesmos.

Lembrando na oportunidade, aos apresentados do JN e aos brasileiros, que a previdência privada (RGPS) nunca teve rombo, sempre foi e continua sendo superavitária; o que ocorre, são os desvios irresponsáveis de verba da previdência conforme demonstrativo enviado recentemente ao JN, para outras finalidades que nada tem a ver com Previdência; fazendo com que a mesma fique deficitária, portanto solicito que verifique e faça a devida correção o mais rápido possível.


Respeitosamente

Orcelino Andrade

Belo Horizonte – MG

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