PARTICIPAR OU ABSTER-SE, EIS A QUESTÃO DESTA NAÇÃO

Brasil Dignidade

São Paulo 09 de março de 2012.

Participar ou abster-se, eis a questão desta nação.

Como amplamente difundido por este e vários outros movimentos cívicos, os Projetos de Lei abaixo citados, versam por interesses de trabalhadores e de aposentados oriundos da iniciativa privada; ou seja, os contribuintes e os ex-contribuintes do INSS e que hoje são aposentados.

O Boletim informativo da Câmara dos Deputados desta data (vide abaixo), nos dá conta de que mais dois Deputados atenderam os manifestos enviados por cidadãos/eleitores ao Congresso e protocolaram requerimento de tramitação junto à Mesa Diretora da Casa que é presidida pelo Deputado Marco Maia.

Apesar de representar Poder independente, jamais o Congresso foi tão submisso às ordens do Executivo e nem mesmo à ação despudorada do que nomina-se “base governista”. O Deputado Marco Maia, assumindo posição aética pelas funções que lhe competem, juntamente com seu partido – PT, não permitem que esses Projetos de Lei, já aprovados pelo Senado e por todas as Comissões da Câmara, sigam para a decisão soberana, democrática e republicana instituída pela Constituição Brasileira e que se resume à votação no plenário da Casa. Assim, eles estão “engavetados” desde 2009.

Já são dezenas de parlamentares que aderiram a essa manifestação junto à Mesa Diretora, tal qual colhemos mais de três mil assinaturas em Manifesto Público no sentido de forçar que se cumpra a ordem regimental e constitucional. (assinaturas para adesão:- http://www.peticaopublica.com.br/Default.aspx?pi=RGPS).

Assim além de sua adesão ao Manifesto, é extremamente importante que você dedique alguns minutos de sua atenção contatando por e-mail os Deputados Federais de seu Estado; ou de sua preferência ou ainda todos se desejar exigindo que como representantes eleitos pela e para a sociedade protocolem idêntico requerimento e exijam que a luz de uma decisão soberana sejam ajuizadas essas questões e não mais tratadas com vulgares declarações de membros do Governo; ou em alianças espúrias nos porões do Congresso. Tudo isso ao escárnio da opinião pública e sumariamente num ato despótico contra os diretos de quem contribuiu e irá contribuir por décadas a fio para o INSS. (http://www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa )

Suscintamente, o PL 01/07 – iguala os reajustes de todos participantes do RGPS pelo que é ora concedido ao salário mínimo. Ou seja, correção da perda gerada pela inflação acrescida do crescimento da Economia (PIB). Os aposentados, e os que se aposentarão com mais de um salário mínimo possuem apenas direito a correção monetária, e assim, desde janeiro de 2003 até hoje já perderam em relação ao piso previdenciário (salário mínimo) – 37% no valor de seus benefícios. O PL 3299/08, extingue o fator previdenciário que versa por um perverso mecanismo que pode mesmo a um homem que tenha cumprido 35 anos de contribuição e uma mulher 30 anos, reduzir o valor do benefício desde o seu requerimento em até 40%. E o PL 4434/08, basicamente dispõe da recuperação das perdas passadas dos já aposentados.

Sua participação é necessária, porém facultativa. Não participar significa omitir-se. É a omissão que alguns vogam chamar de neutralidade, ou o voto em branco, nulo como se fosse um protesto que você estará praticando. Isso apenas corroborará com aquilo que prevalecer; ou seja, a vontade de uma minoria em prejuízo de mais de 9 milhões de aposentados (e suas famílias), oriundos da iniciativa privada, e que também prevalecerá sobre os interesses dos atuais 60 milhões de contribuintes do INSS.

Nesta campanha o ausente, o omisso, o inadimplente com seus compromissos cívicos, nunca terá razão sequer para reclamar pelos direitos eventualmente perdidos; pois quem não participa não estará moralmente credenciado frente àqueles que se expuseram pelos interesses comuns a todos da sociedade, ou seja, exerceram sua cidadania em prol de todos. Ser cidadão não é somente cobrar por pretensos direitos, mas principalmente exercer suas obrigações cívicas, pois apenas delas é que emanam e se constituem os direitos de uma sociedade.

Movimento Brasil Dignidade

WWW.MOVIMENTOBRASILDIGNIDADE.BLOGSPOT.COM
OCF


Acompanhamento de Proposições
Brasília, sexta-feira, 09 de março de 2012.






Prezado

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.




o PL-00001/2007 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.

- 07/03/2012 Apresentação do Requerimento n. 4541/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01 de 2007 que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"".

- 08/03/2012 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4568/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 1, de 2007, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. ".



o PL-03299/2008 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

- 08/03/2012 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4557/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 3299/2008, na pauta da Ordem do Dia".

- 08/03/2012 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4569/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 3299, de 2008, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".



o PL-04434/2008 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.

- 07/03/2012 Apresentação do Requerimento n. 4544/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434 de 2008 que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária"".

- 08/03/2012 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4567/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 4434, de 2008, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".