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PUBLICAÇÃO COMPROVA SUPERAVIT DE R$76,2 BILHÕES NA SEGURIDADE SOCIAL



A Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, publicaram o superavit do INSS, vejam ou melhor Leiam.

Release: Publicação comprova superavit de R$ 76,2 bi na Seguridade Social


A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) lançou nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, a Análise de Seguridade Social 2013. O livro traz um estudo completo do comportamento das receitas do Orçamento da Seguridade Social, bem como a utilização de seus recursos, e demonstra, de forma contundente, que a Seguridade Social vem apresentando superávit ano após ano. A obra foi apresentada durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família.

A Análise da Seguridade Social já está em sua 14ª edição, constituindo uma referência no estudo detalhado do sistema de Seguridade Social. Os números divulgados pelo governo foram analisados de forma minuciosa para chegar a uma conclusão importante: a Seguridade Social registrou superávit de R$ 76,2 bilhões em 2013.

A presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araujo, destacou o trabalho histórico da Entidade na defesa da Seguridade Social, devido à origem previdenciária de parte dos Auditores-Fiscais. “Está no nosso DNA a defesa da Previdência Social”, argumentou a presidente sobre o que considera a maior política de distribuição de renda do país. “Sabemos que os benefícios previdenciários movimentam a economia de muitos municípios”, destacou. Margarida Lopes falou ainda de algumas preocupações que afetam o Orçamento da Seguridade Social, como a desoneração da folha de pagamento e as renúncias concedidas a grandes segmentos empresariais. “O governo abre mão da arrecadação e tem o dever de repassar os valores para o orçamento, mas não o faz nos mesmos patamares”, lamentou.

O vice-presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP, Vanderley José Maçaneiro, coordenador do estudo, esclareceu que todos os dados utilizados são do próprio governo. O diferencial da publicação da ANFIP é que ela utiliza para a análise os preceitos instituídos na Constituição de 1988, que, para Maçaneiro, foi um momento sublime para a formatação do tripé Saúde, Previdência Social e Assistência Social. “A ANFIP não faz nada mais que alocar as receitas e as despesas de acordo com as determinações constitucionais”, justificou.

De acordo com Maçaneiro, a Seguridade registrou em 2013 uma arrecadação de R$ 651 bilhões, o que representa 57% de toda a arrecadação da Receita Federal do Brasil, e efetuou despesas de R$ 575 bilhões. Dos R$ 76 bilhões de superávit, R$ 51 bilhões foram desvinculados por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União). “É nesse sentido que peço um esforço da Câmara dos Deputados, para que a arrecadação feita da sociedade, especialmente dos mais pobres [que pagam mais devido à regressividade do sistema tributário baseado na tributação do consumo], possa voltar para a própria sociedade. O povo tem o direito de receber os valores que são arrecadados”, enfatizou.

Mais informações e contatos para entrevista: Erro! O nome de arquivo não foi especificado.(61) 3251 8128/8129/8130.

 

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