Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

A SUPREMA INJUSTIÇA DE UM TRIBUNAL SUGANDO O DINHEIRO DOS BRASILEIROS


É por essas e outras que o país está sendo submetido a um ajuste fiscal . O governo mantém os injustificáveis 39 ministérios, com mordomias, pompas e circunstâncias. Mantém mais de 100 mil comissionados sem concurso. 

São tantas as mordomias e os funcionários fantasmas, que levam bilhões de reais. Mas o governo precisa fazer o ajuste fiscal que, por sua incompetência, levou o país à quase falência. 

Onde o governo achou de cortar despesas? É claro, em cima de quem trabalha, trabalhou, pagou e paga impostos. É mais fácil cortar salários, benefícios de aposentados e pensionistas, direitos adquiridos dos trabalhadores, do que cortar na própria carne os bilhões de reais de que necessita para cobrir as despesas com o superávit primário.

Segundo a Revista Istoé, os 39 Ministérios da Presidente Dilma, custam aos cofres públicos R$400 bilhões/ano. Empregam 113 mil funcionários, uma boa parte de apadrinhados. Só de salários, paga R$214 bilhões/ano, quase  4 vezes mais o valor do ajuste fiscal.

O governo não corta à metade o número de ministérios incompetentes e desnecessários, porque se o fizer, perderá todo apoio dos partidos que indicam os seus ministros e os funcionários de primeiro e segundo escalões. Como é óbvio e imoral, ela corta de quem não tem nada para negociar, ou seja: trabalhadores, aposentados e pensionistas, saúde, educação, saneamento básico, segurança pública, e infraestrutura em geral. 

Enquanto isso, o trabalhador perde emprego, o comércio sente a falta de compradores, as indústrias desempregam e fecham linhas de trabalho, enfim, estamos no fundo do poço.

Odoaldo Passos
Aposentado


 



PUBLICADO NO GLOBO

MARCO ANTONIO VILLA

O Superior Tribunal de Justiça, que se auto intitulou “tribunal da cidadania”, foi uma criação da Constituição de 1988.

É formado por 33 ministros.

O STJ recebe pouca atenção do grande público.

O Supremo Tribunal Federal acaba ocupando todos os espaços.

Uma designação de um ministro para o STJ passa geralmente em branco; já o mesmo não ocorre com o STF.

Em 2011 e 2013, examinei os gastos do STJ e fiquei estarrecido.

O curioso é que todos os dados aqui apresentados estão disponíveis no site do STJ, mais especificamente no Portal da Transparência.

O último relatório de gestão anual disponibilizado é de 2013.
Os dados são estarrecedores.

O orçamento foi de R$ 1.040.063.433,00!

Somente para o pagamento de aposentadorias e pensionistas foram despendidos R$ 236.793.466,87, cerca de um quarto do orçamento.

Para os vencimentos de pessoal, foi gasta a incrível quantia de
R$ 442.321.408,00.

Ou seja, para o pagamento de pessoal e das pensões e aposentadorias, o STJ reservou dois terços do seu orçamento.

Setembro é considerado o mês das flores.

Mas no STJ é o mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal, em 2014, chegou com seu trenó recheado de reais.

Somente a dois ministros aposentados pagou quase 1 milhão de reais. Arnaldo Esteves Lima ganhou R$ 474.850,56 e Aldir Passarinho, R$ 428.148,16 — os dois somados receberam o correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247 brasileiros.

A ministra Assusete Dumont Reis Magalhães embolsou de rendimentos R$ 446.833,87, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto foi aquinhoado com R$ 422.899,18, mas sortudo mesmo foi o ministro Benedito Gonçalves, que abocanhou a módica quantia de R$ 594.379,97.

Também em setembro, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu
R$ 446.590,41.

Em novembro do mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi foi contemplada no seu contracheque com R$ 674.927,55, à época correspondentes a 932 salários-mínimos, o que — incluindo o décimo terceiro salário — um trabalhador levaria para receber 71 anos de labuta contínua.

Nos dados disponibilizados na rede, é impossível encontrar um mês, somente um mês, em que ministros ou servidores — não exemplifiquei casos de funcionários, e são vários, para não cansar (ou indignar?) ainda mais os leitores — não receberam acima do teto constitucional.

São inexplicáveis estes recebimentos.

Claro que a artimanha, recheada de legalismo oportunista (não é salário, é “rendimento”), é de que tudo é legal.

Deve ser, presumo. Mas é inegável que é imoral.

Em maio de 2015, o quantitativo de cargos efetivos era de 2.930 (eram 2.737 em 2014).

Destes, 1.817 exerciam cargos em comissão ou funções de confiança (eram 1.406 em 2014).

Dos trabalhadores terceirizados, o STJ tem no campo da segurança um verdadeiro exército privado: 249 vigilantes.

De motoristas são 120.

Chama a atenção a dedicação à boa alimentação dos ministros e servidores. 

São 4 cozinheiras, 29 garçons, 5 garçonetes e 54 copeiros.

Isto pode agravar a obesidade, especialmente porque as escadas devem ser muito pouco usadas, tendo em vista que o STJ tem 32 ascensoristas.

Na longa lista — são 1.573 nomes em 99 páginas — temos pedagogas, médicos, encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos, recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares de educação infantil, marceneiros, jardineiros, lustradores e até jauzeiros (que eu não sei o que é).

Para assistência médica, incluindo familiares, foram gastos, em apenas um ano, R$ 63 milhões de reais e mais R$ 4 milhõespara assistência pré-escolar. (??)

Pela quantia dispendida em auxílio-alimentação — quase R$ 25 milhões — creio ser necessário um programa de emagrecimento de ministros e servidores.

Mas os absurdos não param por aí.

Somente para comunicação e divulgação institucional foram reservados mais de R$ 7 milhões de reais.

E não será por falta de veículos que o STJ vai deixar de exercer sua atribuição constitucional.

Segundo dados de 31 de janeiro de 2015, a frota é formada por:

57 GM/Omega,
13 Renault/Fluence e
07 GM/Vectra,
além de 68 veículos de serviço,
perfazendo um total de 146 veículos novos .

E como são 33 ministros, cada excelência tem,
em média, à sua disposição, 4 veículos.

Como foi exposto, há 2.840 efetivos e mais 1.573 servidores que são terceirizados, perfazendo um total de 4.413, que já é um número absurdo para um simples tribunal, apenas um.

Ah, leitor, não se irrite. Ainda tem mais gente.

Segundo o relatório anual de 2013 (volto a lembrar que é o último disponibilizado) há mais 523 estagiários.

Sendo assim, o número total alcança 4.936 funcionários!

É raro uma Corte superior no mundo com os gastos e número de funcionários do STJ.
Contudo este não é o retrato da Justiça brasileira.

Onde a demanda é maior — como na primeira instância — faltam funcionários, o juiz não tem a mínima estrutura para trabalhar e está sobrecarregado com centenas de processos, além de — e são tantos casos — sofrer ameaças de morte por colocar a Justiça acima dos interesses dos poderosos.
No conjunto não faltam recursos financeiros ao Judiciário.

A tarefa é enfrentar, combater privilégios e estabelecer uma eficaz alocação orçamentária.

Este dever não pode ser reservado somente aos membros do Poder Judiciário.

Ele interessa a toda a sociedade.

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