AS RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS E O PROPALADO DÉFICIT

AS RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS E O PROPALADO DÉFICIT

Há muito, e como economista e estudioso do assunto, tenho publicado a inexistência do déficit previdenciário. Não há patentes problemas com as fontes de financiamento, mas sim, revela-se uma enorme e dúbia interpretação dos dispêndios em que pese seus destinos e fundamentos. Nosso regime recebe comparações absurdas com os de outras nações que absolutamente desconhecem o que sejam as "renúncias previdenciárias", e aqui concedidas até aos times de futebol profissional, que chegam a R$ 2 bilhões/ano. Não passam de renúncias fiscais, mas na realidade são saques das contribuições aos benefícios programados (nexo contributivo). Desde 2003 tais desvios, e que são aprovados na LDO pelo Senado em 0.5% do PIB; mas quando dimensionados ano a ano pelo Ministério da Previdência atingem 0,7%, e o que representa 10% das receitas totais do RGPS; ou seja, a valores atuais mais de R$ 20 bilhões/ano. O Senado talvez seja a Casa Legislativa em que mais se filosofa pelos "pobres aposentados"; mas é por lá que muitos projetos correm contra a integridade do Orçamento da Seguridade (Previdência e Saúde Pública). A Diretoria de arrecadação do INSS colocou em seu relatório apresentado em 2010, que no exercício de 2009 houve pelo menos R$ 40 bilhões de "sonegação visível". Só aqui, na mediocridade da sarneylandia pode existir tal definição, - "sonegação visível" - crime fiscal invisível - e punição intangível; portanto não aplicável e estimulável. Quanto será a sonegação invisível pela fiscalização desprezível? Uma notória confissão de incompetência e pilantragem, que toma recursos de milhões de famílias brasileiras que contribuíram para o bem estar pós - vida laboral.

Oswaldo Colombo Filho
colomboconsult@gmail.com
São Paulo

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110706/not_imp741241,0.php

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