MANIFESTO ABERTO ÀS IGREJAS CATÓLICAS, EVANGÉLICAS, CENTROS ESPÍRITAS E DEMAIS COMUNIDADES RELIGIOSAS NO BRASIL

Brasil Dignidade

Belém-PA, 24 de julho de 2011

À
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL – CNBB

MANIFESTO ABERTO ÀS IGREJAS CATÓLICAS, EVANGÉLICAS, CENTROS ESPÍRITAS E DEMAIS COMUNIDADES RELIGIOSAS NO BRASIL.


O Brasil, apesar de estarmos vivendo no século XXI, ainda é um país tremendamente desigual.

Os senhores hão de perguntar o porquê de tal afirmativa! Respondo-lhes com grande sentimento de angústia: Somos 8,4 milhões de aposentados e pensionistas, que recebem acima de um salário mínimo, pertencentes ao Regime Geral da Previdência Social/RGPS-Urbano, absurdamente prejudicados pelo governo.

A Previdência Social, por ordens dos últimos Presidentes da República, senhores Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, vem nos prejudicando, a ponto de, durante esse período, perder 42,8% em nossos benefícios desde a implantação do plano real, tão apenas com base à comparação aos mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo desde julho de 1994.

O motivo para tal procedimento é tosco, não justificando os sacrifícios a que estão sendo submetidos os idosos e dependentes da Previdência Social, frise-se que mais dependentes passam a ser com o passar do tempo e idade, e como citado no parágrafo anterior cada vez recebendo menos em termos reais.

Ora, esses cidadãos e cidadãs, durante 35 anos ou mais, deram o melhor de si ao país, contribuíram obrigatoriamente para a Previdência Social e na fase derradeira de suas vidas, são tratados pelo governo e pelos políticos, como reles cidadãos de terceira categoria.

A Previdência Social abriga 30,998 milhões de beneficiários, dos quais, 14,4 milhões do RGPS/Urbano, dentre eles, 8,4 milhões que recebem benefícios acima de um salário mínimo; 8,4 milhões do RGPS/Rural, dentre estes últimos (sub-regime rural), somente 15.574 contribuíram. Os demais, fazem parte do Programa Assistencial do governo; 3,8 milhões de Benefícios Assistenciais. No RPPS /Regime Próprio da Previdência Social – (ex-servidores) encontramos 998 mil da área federal entre civis e militares, e mais 3,4 milhões dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O governo nega aos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo, a recuperação das suas perdas durante os últimos 15 anos, alegando ser deficitária e que se assim o fizer, “quebra o país” e a Previdência Social. Esta falácia é compartilhada pelos Ministros do governo, pela mídia comprada e pelos analistas a serviço do governo.

O RGPS sub-Regime Urbano, que abriga os 8,4 milhões de aposentados e pensionistas em questão, é SUPERAVITÁRIO, repito! Em 2010, recolheu aos cofres da Previdência, R$207,2 bilhões, e retirou R$199,4 bilhões em benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios diversos, o saldo positivo foi de R$7,8 bilhões. O RGPS/Rural, (assistencialista) contribuiu com R$4,8 bilhões e gastou R$55,5 bilhões, para atender a 8,4 milhões de trabalhadores beneficiários, dos quais, somente 15.574 contribuíram. O déficit foi de R$50,7 bilhões. As contribuições do RPPS/Funcionário da União somaram R$22,7 bilhões. A despesa com benefícios foi de R$73,9 bilhões, resultando num déficit de R$51,2 bilhões, para atender a 998 mil beneficiários.

O RGPS/Urbano, único do Sistema que é SUPERAVITÁRIO, por essa extraordinária ação, por incrível que pareça, está sendo punido pelo governo: É o único que não tem reajuste real. O governo há anos só reajusta os nossos benefícios com índices pífios e abaixo da variação concedida ao piso previdenciário, que em sendo esse base do Regime, dispõe-se a ser pela lógica o parâmetro a todos que tenham benefícios ali inseridos. Mister citar que estes 8,4 milhões de brasileiros do RGPS/Urbano obtiveram seus direitos às custas da contribuição compulsória, não sendo esse o caso do RGPS/rural que tem sentido assistencialista e limitador à pobreza. Ser aposentado pelo RGPS/Urbano, e aos olhos dos governantes é sinônimo de cidadão que causa déficit ao Estado e sem retorno eleitoral.

O governo alegar que não tem dinheiro para devolver o que nos tirou durante todos esses anos, não condiz com a verdade. Fazemos parte de um sub-Regime que é superavitário conforme acima explicitado e atualmente conta com mais de 41 milhões de contribuintes, entre trabalhadores e contribuintes autônomos.

O que o governo precisa fazer, é ajustar as contas da Previdência, retirando delas aquelas despesas ou as chamadas renúncias previdenciárias que causam grande vazão de recursos sejam por atender assistencialmente a quem precise, seja na substituição de renúncias e incentivos fiscais. Cabe ao Tesouro Nacional arcar com esse ônus, em última análise o conjunto da sociedade e não aos contribuintes e ex-contribuintes do RGPS/Urbano.

A Câmara Federal abriga três Projetos Legislativos sob números 01/07, que estende o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo; o PL 3299/08, que extingue o Fator Previdenciário, derrubado pelo Congresso Nacional, porém vetado pelo Presidente Luiz Inácio, que se auto intitula o “amigo do trabalhador;” e o PL 4434/08, que recupera benefícios perdidos da época da aposentadoria. Estes Projetos foram aprovados por unanimidade pelo Senado Federal, e por ordem do Presidente Luiz Inácio e ainda mantidos pela Presidente Dilma, estão engavetados e não são levados pelo Presidente Marco Maia, para votação em plenário, prejudicando milhões de famílias.

Estamos numa luta desigual contra o governo há vários anos. Já apelamos para diversas Instituições, tais como OAB, STF, CNBB, Imprensa, solicitando-lhes apoio, porém, infelizmente, não obtivemos sucesso. Todos estão surdos!

Com a finalidade de arregimentar forças, criamos o Movimento Brasil Dignidade aos Aposentados e Pensionistas, (www.movimentobrasildignidade.blogspot.com, com atuação na Internet, escrevendo para Instituições, Câmara, Senado, Governo, Imprensa nacional e internacional, denunciando os maus tratos do governo contra os aposentados e pensionistas, num total desrespeito ao Estatuto do Idoso, Lei número 10741, de 01/10/2003.

Senhores, estamos precisando do apoio dessas importantes Congregações, no sentido de se engajar nesta luta em favor de milhões de idosos que, após 35 ou 40 anos de trabalho, se vêem desrespeitados, vilipendiados e por que não dizer roubados por um governo que rasga a Constituição Federal; que desrespeita o Estatuto do Idoso; que manipula o Congresso Nacional para nos prejudicar, e que quebra, unilateralmente, o contrato firmado entre o trabalhador e o governo.

Será que Deputados e Senadores da bancada representativa das suas Congregações poderiam nos ajudar nessa luta, desengavetando os Projetos Legislativos que lá se encontram obstados pela Presidente Dilma e pelo Presidente da Câmara? Milhões de aposentados e pensionistas que professam a sua fé nessas grandiosas Congregações estão sendo prejudicados pela política previdenciária perversa, praticada pelo governo. Desavisados, esses irmãos, com grandes prejuízos, têm aceitado a situação, sem saber que estão sendo absurdamente prejudicados. Na medida em que eles tomem conhecimento do problema, com certeza, quererão engrossar as fileiras para defesa dos seus direitos vilipendiados.

Será que os bispos, padres, ministros, pastores, médiuns dirigentes, nos seus sermões, poderiam alertar aos seus fiéis, no sentido de se mobilizarem para reivindicar os seus direitos negados pelo governo? Assim procedendo, essas Congregações estarão contribuindo para corrigir uma grande injustiça praticada contra idosos indefesos.

Esperando contar com a sua valiosíssima contribuição a esta causa tão nobre, em si tratando de vidas humanas já desgastadas pelo tempo de trabalho e pela idade, ficamos no aguardo de uma resposta que, se positiva, irá ajudar muito aos 8,4 milhões de aposentados e pensionistas e aos milhares de trabalhadores e contribuintes autônomos que aguardam oportunidade melhor para requerer a sua tão merecida e esperada aposentadoria.

Respeitosamente

Odoaldo Vasconcelos Passos
Economista Aposentado/Belém-PA

odoaldopassos@globo.com
www.companhiadosaposentados.blogspot.com
www.movimentobrasildignidade.blogspot.com
www.aposentadosolteoverbo.org

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