Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A NOSSA EXPECTATIVA





Brasil Dignidade

Em 15 de agosto de 2011, escrevi ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, cobrando solução para os problemas dos aposentados, pensionistas, trabalhadores da ativa e contribuintes autônomos, futuros aposentados.

No Brasil, já é um fato comprovado: As pessoas têm memória curta.

Este fato está ocorrendo com o Ministro da Previdência Social. Há pouco tempo, quando Senador, o senhor Garibaldi Alves defendia a causa dos aposentados e pensionistas; fazia pronunciamentos em plenário; participava das vigílias em favor da classe e dizia que, ao governo, cabia dar uma solução para esse tão crucial problema.

Hoje, Ministro da Previdência Social, o senhor Garibaldi Alves, com toda condição de dar um basta nesse massacre que o governo impõe aos aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de um salário mínimo, parece que se esqueceu de tudo o que disse quando Senador.

Estamos numa incerteza cruel: O ano de 2011 está se findando e ainda não sabemos quanto vai ser o nosso reajuste que vigorará a partir de 1º de janeiro de 2012. O governo com a sua insensibilidade e desprezo pela classe, bate o pé em somente repassar a variação da inflação, em torno de 5,7%, quando já deu para o salário mínimo, mais de 13%. Se isto vier a ocorrer, será mais uma grande diferença a se contabilizar na nossa penosa ficha de defasagens.

Ainda esta semana, o Ministro esteve no Senado e anunciou o apocalipse da Previdência Social, para justificar a aprovação do Projeto de reforma para aposentadorias dos funcionários públicos. Dramático, o Ministro anunciou que se não for feito algo para conter o avanço das aposentadorias com salários integrais dos funcionários públicos, será um desastre para a Previdência Social. Quanto a isto, concordo com o que disse o Ministro.

Só não concordo quando vemos que não só o RPPS/ Funcionários Públicos, é deficitário (R$51 bilhões em 2010), como também o RGPS/Trabalhadores Rurais, é deficitário (R$50 bilhões em 2010). O Ministro anunciou um déficit para 2012 de R$35,5 bilhões. O RGPS/Urbano é o único Regime da Previdência que é superavitário (R$7,8 bilhões em 2010). Contudo mal explica como para este exercício-2011, apenas 980 mil ex-servidores públicos federais, ou seja, 0,05% da população brasileira produzirão um déficit ao Tesouro, da ordem de R$57/58 bilhões. Esta fortuna equivale a mais de 80% do dispêndio em saúde pública, entenda-se SUS, que Lula da Silva disse “estar perto da perfeição,” e onde deveriam acorrer os demais 99,95% dos brasileiros, em desacordo com a Constituição.

Querendo justificar para o povo brasileiro, que a Previdência não pode pagar mais do que a inflação (5,7%) para os 8,4 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de um salário mínimo, o governo investe através do seu Ministro, alardeando o apocalipse da Previdência. Ora, se nós fomos superavitários em 2010, e continuaremos sendo em 2011, e nada diz em contrário para os próximos três anos, por que temos que arcar com os prejuízos causados pelos outros Regimes? Previdência Social, é cálculo atuarial, só recebe quem contribui. Se os funcionários públicos não contribuíram o equivalente para receber salário integral e os trabalhadores rurais não contribuíram para receber o salário mínimo que recebem, quem tem que bancar tudo isto é o Tesouro Nacional. O Prejuízo tem que ser socializado e não ficar só por conta do único Regime que não dá prejuízo, muito pelo contrário, todo ano tem superávit.

O governo quer ser bonzinho para todo mundo, menos para os aposentados e pensionistas da iniciativa privada, que recebem acima de um salário mínimo, e que já amargam uma defasagem desde o Plano Real, de 46,2% em seus benefícios. Quando ele diz que a Previdência está à beira da falência (sem querer fazer trocadilho, eu digo que é uma FALÁCIA), esse mesmo governo, a pedido da FIFA, isenta até 2015, as empreiteiras de pagar o equivalente aos encargos previdenciários nas obras para a Copa do Mundo, tanto em materiais quanto em serviços; dispensa arrecadação para a Previdência, através de renúncias previdenciárias em benefício do Agronegócio; o governo concede renúncias previdenciárias também para o período de 2011 a 2014, para as micro e pequenas empresas, justificando como programa desenvolvimentista, mas que, leva do Fundo da Seguridade, a vultosa quantia de R$53,5 bilhões; dispensa débitos dos times de futebol, cujos clubes, têm dinheiro para pagar milhões de reais de salários a jogadores de renome; cria aposentadorias para os campeões do mundo de 1958, 1962 e 1970, com benefícios pelo teto máximo (R$3.691,00), sem a devida contribuição, suplantando aqueles contribuintes que ralaram durante 35 anos contribuindo para o teto máximo e que hoje, recebem pouco acima de um salário mínimo. O benefício médio por tempo de contribuição é de aproximadamente R$1.275,00/mês. Serão bilhões de reais de prejuízos para a Previdência Social. Isto é justo Ministro Garibaldi?

Quando o Ministro Garibaldi assumiu o Ministério, nós pensávamos que ele seria o nosso salvador, considerando o que ele pregava no Senado Federal. Infelizmente, não é o que estamos vendo. Por enquanto, o Ministro está cumprindo o perverso ritual receitado pelos Ministros da Fazenda, do Planejamento e pela Presidente da República, a principal responsável pelo sinistro pacote de maldades que nos está sendo aplicado.

Parem as máquinas: Coincidentemente, estou recebendo agora, precisamente às 12h30min, de 10/12/2011, a resposta do Ministro Garibaldi Alves, a uma carta que lhe fiz em 15 de agosto de 2011, cobrando-lhe explicações a respeito deste quadro de incertezas em que vivem os aposentados e pensionistas (cópia anexa).

Muito gentil e atencioso, o Ministro faz um resumo das suas providências à frente do Ministério. Destaco alguns pontos em que ele aborda o seguinte: providências para melhorar o atendimento; PL 1992/07, que institui o regime da previdência complementar para os servidores públicos federais; grupo de trabalho para discutir pauta de reivindicações da categoria; comparou o déficit provocado pela aposentadoria de cerca de 950 mil funcionários da União (R$ 51 bilhões em 2010, cujo valor deverá crescer em 2011 para aproximadamente R$ 57 bilhões, com os 28 milhões de benefícios pagos pela Previdência geral, que foi de R$ 43 bilhões, só não especificou que este déficit deve ser o dos trabalhadores rurais; o Ministério tem interesse em desmistificar o déficit da Previdência; antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário; necessidade de financiamento para a maioria dos benefícios pagos aos trabalhadores rurais; fator previdenciário não interessa ao governo, dentre outras providências.

Vamos aos fatos por ele citados em sua resposta: Pela arrecadação bilionária da Previdência Social, não justifica mais o sistema ainda não estar plenamente eficiente e eficaz, o suficiente para atender dignamente aos beneficiários, existe ai, incompetência mesmo; o PL 1992/07 está adormecido nas gavetas da Câmara Federal desde 2007, por pura falta de interesse do governo. A história do déficit sempre foi justificativa para achatar os benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. O governo não tem o menor interesse em resolver, pois isto justifica a desculpa do déficit (são muitos bilhões de reais que são desviados para outras atividades alheias, frise-se a DRU). Ora, o governo Lula da Silva, mandou e desmandou no Congresso Nacional, tanto assim que ele conseguiu prender até os dias atuais, os PL’s 01/07, 3299/08 e 4434/08, prontos para votação. O PL 1992/07 não saiu, por puro corporativismo. O lobby é poderosíssimo, são milhões de votos a serem perdidos; sobre o grupo de trabalho, é uma norma dos governantes: quando não querem resolver problemas, cria-se grupo de trabalho; desmistificação do déficit da Previdência, é coisa que menos interessa ao governo; antecipação do pagamento da 1ª parcela do 13º salário foi uma boa providência para os tão sacrificados beneficiários; sobre o fator previdenciário não interessar ao governo, é o caso de perguntar: por que o Presidente Lula da Silva vetou a sua derrubada?

Meu caro Ministro Garibaldi Alves, tudo que o senhor escreveu respondendo às minhas indignações, eu considero como desculpas que não nos beneficiam em nada, porque até agora, nós só estamos acumulando perdas. O que queremos mesmo é solução para os nossos cruciais problemas. O governo precisa ver que está tratando de problema de idosos, essas criaturas que deram uma vida acumulando recursos na conta da Previdência para, no final da vida, gozarem de uma aposentadoria digna e compatível com o valor de suas contribuições. Estamos perdendo o melhor das nossas vidas, afinal, o modernismo nos classifica como a “melhor idade!” A responsabilidade do governo é monumental para conosco, e esse mesmo governo nos trata com indiferença, com desrespeito e como cidadãos de última categoria.

Espero caro Ministro que o senhor consiga fazer alguma coisa para demover o governo desse genocídio para com os idosos. Prestigio o senhor tem, considerando que é um Senador da República, ex-presidente do Senado Federal, pertence ao PMDB, partido que dá sustentação ao governo, sendo este o segundo na escala de importância política nesse governo.

As justificativas que me foram dadas em sua resposta, pouco satisfazem, pois, a solução está numa decisão política do governo. Se ele quiser, o problema será resolvido sem mais delongas. O governo precisa parar de procrastinar a solução de uma situação que só depende dele. Dinheiro não falta para concretizar o sonho de 8,4 milhões de cidadãos e cidadãs que já sofreram as piores humilhações patrocinadas pelo próprio governo.

Belém-PA, 10 de dezembro de 2011

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado

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Belém-PA, 15 de agosto de 2011

Ao
Excelentíssimo Senhor
GARIBALDI ALVES
DD Ministro de Estado da Previdência Social
Brasília – DF

Senhor Ministro de Estado,

O governo federal tem sido pródigo em renúncias previdenciárias, causando sérios prejuízos aos aposentados e pensionistas, que há anos vêm pagando essa conta com sacrifícios que não se justificam, considerando que eles trabalharam durante 35 e até 40 anos contribuindo compulsoriamente para que a Previdência Social acumule recursos para a formação de um Fundo que venha a dar respaldo aos seus contribuintes, para, no final de suas vidas laborais, fazerem jus a uma aposentadoria dentro daquilo pelo qual colaboraram com grandes dificuldades.

O que se vê agora é o Fundo da Seguridade financiando renúncias previdenciárias, cuja fundamentação é puramente fiscal, e na ordem de R$ 53,5 bilhões, para o período de 2011 a 2014, tão apenas para as chamadas micro e pequenas e empresas, e pelo qual alardeia- se ser um programa desenvolvimentista. Tais renúncias devem ser levadas a débito do Tesouro Nacional; ou as ME’s serão instituições filantrópicas tais como as Santas Casas de Misericórdia? Será que a Previdência Social tem que ser a mãe de todos os absurdos que o governo imagina em benesses para os seus programas de fachada? Vide isenções também para a Copa do mundo; para times de futebol profissionais, e para exportação de produtos do agronegócio – e que não passam de commodities, com preços definidos internacionalmente. São R$ 2,65 bilhões previstos para 2011 apontados na LDO; indubitavelmente isto cabe ao Orçamento Fiscal e não ao da Seguridade; pois aqui estão os aposentados transferindo renda aos exportadores do agronegócio.

Surge o Deputado Pepe Vargas, que antes se dizia defensor da “fórmula 95/85”, mas agora presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que congrega cinco milhões de Micro Empresas, e consegue ampliar em 50% o limite de faturamento para as pequenas e microempresas – “Simples Nacional,” dizendo ser política desenvolvimentista, mas que não passa de outorga de “renúncias de receitas” em R$ 6,8 bilhões anuais. É inquestionável que haja um regime tributário próprio para as Micro Empresas; o que não se concebe e tal qual inexiste em canto algum do mundo são as “renúncias previdenciárias” aqui concedidas e que serão da ordem de R$ 12,6 bilhões anuais.

Senhor Ministro Garibaldi, a sua atuação no Ministério da Previdência tem evidenciado boa vontade em resolver as questões mais sérias que envolvem os recursos e os problemas da Previdência, portanto, é de suma importância que o senhor passe por essa Pasta deixando uma marca indelével e inesquecível para os milhões de aposentados e pensionistas, os trabalhadores aposentáveis e os contribuintes autônomos, liberando o RGPS/Urbano da maldição de pagar por todos os erros do governo em relação ao assunto em questão.

O RGPS/Urbano é superavitário, e os demais Regimes são deficitários. Por que temos que pagar pelos erros cometidos com esses Regimes? Agora temos noticias que a Presidente Dilma Rousseff vetou o art. 42 da LDO para 2012, que daria reajuste de 100% da variação do PIB e 100% da variação da inflação dos últimos dois anos para aqueles 8,4 milhões de aposentados do subsistema-urbano que recebem mais de um salário mínimo, ou seja, em média cerca de R$ 1.450,00.

Novamente, o RGPS/Urbano terá que pagar a conta? Desde o plano Real acumular-se-á já 46,2% em perdas em relação às concedidas ao salário mínimo. Nada justifica tamanho escárnio, afinal o plano de estabilização econômica foi e é para todos e ninguém deveria ser excluído, e aqui temos milhões de famílias.

Esperando contar com a valiosíssima compreensão de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de que esse Ministério adote medidas que possam inibir as investidas negativas de políticos, Ministros e da própria Presidente da República, quando pleitearem os absurdos que só prejudicam os aposentados e pensionistas.

Respeitosamente

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA

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