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Justiça manda INSS incluir as contribuições do segurado que continuou a trabalhar
POR Max Leone.
Rio - Sentença da 2ª Vara Federal de Petrópolis garantiu a aposentado do INSS da cidade serrana correção que quase dobra o valor do benefício. O juiz Fábio Nobre Bueno Brandão determinou que a Previdência considere contribuições de Napoleão de Araújo, 57 anos, feitas após concessão da aposentadoria em 1996. O segurado trabalhou com carteira assinada até 2011, recolhendo ao INSS sobre o teto. Pelos cálculos da Justiça, ele terá reajuste de 83,38%. Ainda cabe recurso do INSS.
Foto: ABr“O resultado da ação reforça a tese de que a chamada desaposentação é legítima. Vale ressaltar que os cálculos foram da contadoria da própria Justiça, que levou em conta contribuições previdenciárias feitas entre 1996 e 2011, período em que o segurado trabalhou mesmo já aposentado”, explicou o presidente do Instituto de Cidadania (Ibraci), Carlos Henrique Jund, autor da ação.O aposentado Napoleão de Araújo trabalhou na Varig até 1996, quando pediu aposentadoria. Em seguida ele foi contratado com carteira assinada pela empresa General Eletric, onde ficou até no ano passado.“Contribui durante esse tempo e não me serviu de nada. Li no DIA que poderia entrar com ação para incluir a contribuição no cálculo da minha aposentadoria.
Precisei continuar trabalhando para complementar meu benefício”, afirmou o aposentado.Atualmente, mais de 500 mil aposentados estão no mercado de trabalho com carteira assinada. Eles podem ser beneficiados por decisão do Supremo Tribuna Federal (STF) que vai definir se as contribuições posteriores à concessão dos benefícios serão usadas para corrigi-los. Mais de 70 mil ações tramitam na Justiça pedindo a desaposentação.
O INSS aguarda posição da Corte para promover recálculo automático dos benefícios. O custo chegaria a R$2,8 bilhões por ano.
Ministro descarta eliminação total
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, descartou ontem a possibilidade de eliminar totalmente a incidência do fator previdenciário do cálculo das aposentadorias do INSS. Garibaldi ressaltou que o modelo atual penaliza o trabalhador, reconhecendo que há necessidade de ser feita alteração no sistema. Segundo ele, o ministério vem analisando propostas de alternativas.
Em entrevista ao programa ‘Bom Dia, Ministro’, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com a EBC Serviços, Garibaldi admitiu que podem ser criados mecanismos para aperfeiçoar a aplicação do fator.
O ministro informou que vai se reunir hoje com representantes das centrais sindicais e de sindicatos de aposentados e pensionistas e, depois, com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, para tratar de mudanças no fator.
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1 comentários:
José Wilson de Lima @joswlima / facebook / #pec5/12 .
Deputado, Arnaldo Faria de Sá, cumprimento-o, Boa Noite!
Poderia nos confirmar o teor desta mensagem procede?
Tenha Bom Final de Semana e,
Abraços.
Elizabete Barreto publicou em Grupo PEC 5/12 [PEC 270].
Elizabete Barreto 17 de Março de 2012 17:22
Francisco Marcondes disse:
17 de março de 2012 às 13:57
Boa tarde a todos.
Conversei pessoalmente com o Deputado Arnaldo Faria de Sá ontem de noite, o qual foi o relator oficial do texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, além de ser o negociador oficial para com o governo nesta questão.
Resposta clara e direta do mesmo: TODOS OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANETE TERÃO DIREITO A POSENTADORIA INTEGRAL E COM PARIDADE, INDEPENDENTE DA DOENÇA. NÃO MAIS EXISTIRÃO DOIS TIPOS DE APOSENTADORIA (PROPORCIONAL E INTEGRAL), MAS APENAS UM, COM INTEGRALIDADE E PARIDADE.
Disse-me ainda que algumas pessoas, principalmente alguns assessores de deputados, andam falando besteira, não têm noção do trâmite de uma PEC e não sabem o que foi aprovado. Disse-me que ainda que, se algo fosse aprovado que não fosse o relatório final dele, a PEC seria inconstitucional de cara.
Disse-me: “TENHO SETE MANDATOS PARLAMENTARES, COORDENEI TODA A E.C. 47/2005, E SEI MUITO BEM O QUE ESTOU DIZENDO. CADA UM PODE DIZER E ESCREVER O QUE QUISER, MAS, NESTE ASSUNTO, COM CEM POR CENTO DE CERTEZA, O QUE ESTOU FALANDO É OFICIAL”.
Disse-me ainda que há muita gente com intenção de prejudicar a imagem dos deputados, o que é abominável.
Segunda de noite ou terça de manhã, o Deputado disse que irá se encontar com o Senador Álvaro Dias e haverá um esclarecimento público antes da votação: a de que todos terão integralidade em seus proventos. A aposentadoria por invalidez proporcional, por doença não especifica em lei, não existirá mais.
Por último, disse-me que a Deputada Andreia Zito, por estar sendo mal assessorada, está interpretando errado em seu site, pois o texto aprovado na Câmara dos Deputados foi o texto final dele, e não a proposta inicial dela.
Pediu-me, por fim, para tranquilizar a TODOS OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE, pois ele estará resolvendo a questão antes da votação. Inclusive já está está conversando com algumas pessoas e, caso continuem falando a besteira de que não é o relatório final dele que foi aprovado (com exceção da data da retroatividade), tomará as medidas cabíveis, pois, com sete mandatos de parlamentar, sabe muito bem o que está fazendo e quais são as intençoes que estão por trás de tudo.
Favor ler e divulgar este texto A TODOS.
SEJA POR EMAIL, TWITTER, FACEBBOK, ORKUT E TODAS AS FORMAS IMAGINÁVEIS.
ESPERA QUE TODOS FAÇAM ISSO O FINAL DE SEMANA URGENTE, SEM PARAR UM MOMENTO, E ACABEM DE VEZ COM ESTA ONDE DE MALDADE QUE HÁ POR AÍ.
Por fim, AOS APOSENTADOS POR DOENÇAS GRAVES, ele e o Senador Álvaro Dias garantem que a PEC, em hipótese alguma, voltará à Câmara. Será votada terça no Senado e promulgada o mais rápido possível, além de outros projetos que estarão sendo votados e ajudarão mais ainda a estes, que gastam muito mais com remédios.
Cordialmente,
Francisco Marcondes.
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