Notícias 18/05/2015
ANFIP defende fim do fator previdenciário em audiência no Senado
O vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, defendeu nesta segunda-feira (18), em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a Previdência Social pública brasileira, o fortalecimento da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e o fim do fator previdenciário. A audiência sobre “O fator previdenciário e os Direitos Humanos” foi realizada a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) e contou com a participação de representantes de centrais sindicais, entidades de classe e OAB. Também acompanharam os debates os senadores Hélio José (PSD-DF) e Telmário Mota (PDT-RR).
Sá Neto fez um importante alerta aos presentes: é preciso ficar atento a todos os prejuízos que as Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014 trazem aos trabalhadores. A ANFIP defende o fim do fator e acredita que a fórmula 85/95 é uma alternativa viável, porém, com a inclusão da nova fórmula na MP 664/2014, levantou-se uma bandeira de aprovação desta emenda que carrega em seu bojo a aprovação de todos os demais dispositivos, que são altamente prejudiciais aos trabalhadores. “O fator é emblemático. O Senado vai aprovar e é muito importante que ele não seja vetado, mas é preciso que o Senado fique atento a outros pontos, para que não se faça outras injustiças”, afirmou. O fator previdenciário vem diminuindo ao longo dos últimos anos a aposentadoria de milhares de trabalhadores. A contrapartida, que seria a economia para o governo, é ínfima diante dos malefícios causados. Dez anos de fator resultaram numa economia para a Previdência Social de R$ 10 bilhões. Diante de uma despesa na ordem de R$ 370 bilhões, essa economia é pequena, destacou Sá Neto.
Os ajustes fiscais, segundo o vice-presidente, projetam mudanças que não deveriam ser tratadas por medida provisória. “A ANFIP ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a MP 664, mas infelizmente ainda não foi apreciada”, lembrou. Sá Neto recordou ainda da devolução da MP 669/2015, que tratava da desoneração da folha de pagamentos. A MP foi devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, sob o argumento de que não atendia aos critérios para edição de medidas provisórias. “Estranhamos que a medida contra os trabalhadores tramite e a dos empresários, não”, comparou. A ANFIP sempre combateu a desoneração da folha, já que ela nunca garantiu a manutenção ou geração de empregos.
Sobre os números da Previdência, Sá Neto destacou a publicação da Análise da Seguridade Social, editada anualmente pela ANFIP, que demonstra o saldo positivo do sistema. “Em 2014 esse superavit chega a R$ 50 bilhões”, adiantou. A publicação foi elogiada por outros participantes da audiência, como o representante da OAB, Diego Cherulli. Segundo ele, a publicação é utilizada pela Ordem para seus estudos. “A Previdência precisa continuar ativa, sendo um modelo de distribuição de renda para o mundo. O deficit não é verdadeiro”, frisou Sá Neto.
O vice-presidente da ANFIP destacou a necessidade de uma reforma tributária, mas lembrou que o tema não tem a devida celeridade no Legislativo. Para ele, é preciso incrementar a arrecadação federal não prejudicando os trabalhadores, mas ampliando a eficiência da administração tributária a partir de condições melhores para o Auditor-Fiscal desempenhar suas funções. “A Receita Federal do Brasil tem 49% dos seus quadros providos”, lamentou. É preciso investir em ações contra a sonegação, a fraude e a evasão fiscal. “Precisamos ir atrás dos sonegadores e fraudadores. Seria mais útil que passar a conta para o trabalhador”, finalizou.
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