É por essas e outras que o país está sendo submetido a um ajuste fiscal . O governo mantém os injustificáveis 39 ministérios, com mordomias, pompas e circunstâncias. Mantém mais de 100 mil comissionados sem concurso.
São tantas as mordomias e os funcionários fantasmas, que levam bilhões de reais. Mas o governo precisa fazer o ajuste fiscal que, por sua incompetência, levou o país à quase falência.
Onde o governo achou de cortar despesas? É claro, em cima de quem trabalha, trabalhou, pagou e paga impostos. É mais fácil cortar salários, benefícios de aposentados e pensionistas, direitos adquiridos dos trabalhadores, do que cortar na própria carne os bilhões de reais de que necessita para cobrir as despesas com o superávit primário.
Segundo a Revista Istoé, os 39 Ministérios da Presidente Dilma, custam aos cofres públicos R$400 bilhões/ano. Empregam 113 mil funcionários, uma boa parte de apadrinhados. Só de salários, paga R$214 bilhões/ano, quase 4 vezes mais o valor do ajuste fiscal.
O governo não corta à metade o número de ministérios incompetentes e desnecessários, porque se o fizer, perderá todo apoio dos partidos que indicam os seus ministros e os funcionários de primeiro e segundo escalões. Como é óbvio e imoral, ela corta de quem não tem nada para negociar, ou seja: trabalhadores, aposentados e pensionistas, saúde, educação, saneamento básico, segurança pública, e infraestrutura em geral.
Enquanto isso, o trabalhador perde emprego, o comércio sente a falta de compradores, as indústrias desempregam e fecham linhas de trabalho, enfim, estamos no fundo do poço.
Odoaldo Passos
Aposentado
PUBLICADO NO GLOBO
MARCO ANTONIO
VILLA
O Superior
Tribunal de Justiça, que se auto intitulou “tribunal da cidadania”,
foi uma criação da Constituição de 1988.
É formado por
33 ministros.
O STJ recebe
pouca atenção do grande público.
O Supremo
Tribunal Federal acaba ocupando todos os espaços.
Uma designação
de um ministro para o STJ passa geralmente em branco; já o mesmo não ocorre com
o STF.
Em 2011 e 2013,
examinei os gastos do STJ e fiquei estarrecido.
O curioso é que
todos os dados aqui apresentados estão disponíveis no site do STJ, mais
especificamente no Portal da Transparência.
O último
relatório de gestão anual disponibilizado é de 2013.
Os dados são
estarrecedores.
O orçamento foi
de R$ 1.040.063.433,00!
Somente para o
pagamento de aposentadorias e pensionistas foram despendidos R$ 236.793.466,87,
cerca de um quarto do orçamento.
Para os
vencimentos de pessoal, foi gasta a incrível quantia de
R$
442.321.408,00.
Ou seja, para o
pagamento de pessoal e das pensões e aposentadorias, o STJ reservou dois terços
do seu orçamento.
Setembro é
considerado o mês das flores.
Mas no STJ é o
mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal, em 2014, chegou
com seu trenó recheado de reais.
Somente a dois
ministros aposentados pagou quase 1 milhão de reais. Arnaldo Esteves Lima
ganhou R$ 474.850,56 e Aldir Passarinho, R$ 428.148,16 — os dois somados
receberam o correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247 brasileiros.
A ministra Assusete
Dumont Reis Magalhães embolsou de rendimentos R$ 446.833,87, o ministro
Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto foi aquinhoado com R$ 422.899,18, mas
sortudo mesmo foi o ministro Benedito Gonçalves, que abocanhou a módica quantia
de R$ 594.379,97.
Também em
setembro, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu
R$ 446.590,41.
Em novembro do
mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi foi contemplada no seu contracheque com R$
674.927,55, à época correspondentes a 932 salários-mínimos, o que —
incluindo o décimo terceiro salário — um trabalhador levaria para receber
71 anos de labuta contínua.
Nos dados
disponibilizados na rede, é impossível encontrar um mês, somente um mês, em que
ministros ou servidores — não exemplifiquei casos de funcionários, e são
vários, para não cansar (ou indignar?) ainda mais os leitores — não
receberam acima do teto constitucional.
São
inexplicáveis estes recebimentos.
Claro que a
artimanha, recheada de legalismo oportunista (não é salário, é
“rendimento”), é de que tudo é legal.
Deve ser,
presumo. Mas é inegável que é imoral.
Em maio de
2015, o quantitativo de cargos efetivos era de 2.930 (eram 2.737 em 2014).
Destes, 1.817
exerciam cargos em comissão ou funções de confiança (eram 1.406 em 2014).
Dos
trabalhadores terceirizados, o STJ tem no campo da segurança um verdadeiro
exército privado: 249 vigilantes.
De motoristas
são 120.
Chama a atenção
a dedicação à boa alimentação dos ministros e servidores.
São 4
cozinheiras, 29 garçons, 5 garçonetes e 54 copeiros.
Isto pode
agravar a obesidade, especialmente porque as escadas devem ser muito pouco
usadas, tendo em vista que o STJ tem 32 ascensoristas.
Na longa lista
— são 1.573 nomes em 99 páginas — temos pedagogas, médicos,
encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos, recepcionistas, borracheiros,
engenheiros, auxiliares de educação infantil, marceneiros, jardineiros, lustradores
e até jauzeiros (que eu não sei o que é).
Para
assistência médica, incluindo familiares, foram gastos, em apenas um ano, R$ 63
milhões de reais e mais R$ 4 milhõespara assistência pré-escolar. (??)
Pela quantia
dispendida em auxílio-alimentação — quase R$ 25 milhões — creio ser
necessário um programa de emagrecimento de ministros e servidores.
Mas os absurdos
não param por aí.
Somente para
comunicação e divulgação institucional foram reservados mais de R$ 7 milhões de
reais.
E não será por
falta de veículos que o STJ vai deixar de exercer sua atribuição
constitucional.
Segundo dados
de 31 de janeiro de 2015, a frota é formada por:
57 GM/Omega,
13
Renault/Fluence e
07 GM/Vectra,
além de 68
veículos de serviço,
perfazendo um
total de 146 veículos novos .
E como são 33
ministros, cada excelência tem,
em média, à sua
disposição, 4 veículos.
Como foi
exposto, há 2.840 efetivos e mais 1.573 servidores que são terceirizados,
perfazendo um total de 4.413, que já é um número absurdo para um simples
tribunal, apenas um.
Ah, leitor, não
se irrite. Ainda tem mais gente.
Segundo o
relatório anual de 2013 (volto a lembrar que é o último disponibilizado) há
mais 523 estagiários.
Sendo assim, o
número total alcança 4.936 funcionários!
É raro uma
Corte superior no mundo com os gastos e número de funcionários do STJ.
Contudo este
não é o retrato da Justiça brasileira.
Onde a demanda
é maior — como na primeira instância — faltam funcionários, o juiz
não tem a mínima estrutura para trabalhar e está sobrecarregado com centenas de
processos, além de — e são tantos casos — sofrer ameaças de morte
por colocar a Justiça acima dos interesses dos poderosos.
No conjunto não
faltam recursos financeiros ao Judiciário.
A tarefa é
enfrentar, combater privilégios e estabelecer uma eficaz alocação orçamentária.
Este dever não
pode ser reservado somente aos membros do Poder Judiciário.
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