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Eu, Dilma Rousseff, presidente da RepúblicaFederativa do Brasil,
fazendo uso
das minhas atribuições constitucionais e legais, legitimada pelo total
de votos
recebidos à maior, VETO, irrevogavelmente, a Emenda que
estendia o mesmo percentual de correção do SM para todos os aposentados,
sem qualquer outra alternativa que possa aliviar o aperto dos
perversos garrotes nos seus pescoços. Tenho dito - <<
Seria este o texto justificando o veto, ou na melhor hipótese, o que Dilma certamente gostaria de ter escrito!
Como
já era de se esperar, embora expectativa por um final feliz sempre existisse, a
nossa insensível presidente vetou a Emenda que estendia o mesmo percentual de reajuste
do SM para todos os aposentados. Não chega mais a nos surpreender, já virou um
fato sinistro e rotineiro!
Não
adianta,
até parece que a categoria mais prejudicada da sociedade está mesmo
amaldiçoada
pelo governo federal, que há dezessete
anos não faz outra coisa a não ser torpedear com vetos e impedimentos
todos as
medidas e/ou projetos favoráveis aos aposentados. Tornou-se a pior
discriminação preconceituosa contra certas categorias de trabalhadores
existentes no Brasil: “governo tirânico muito bem guarnecido por
aliados, se recusa a
reconhecer os sagrados direitos de aposentados”!!
Que
sirva também de lição para certos aposentados que só vivem dando tiros
no próprio pé, a procura desenfreada de reais culpados do nosso
massacre, acusando-os severamente, quando, a nossa melhor estratégia,
pelo pouco de vida que ainda temos, seria tentar reunir e não afastar, o
maior número possível defensores. A união faz a força convencendo-nos
que é muita pretensão de nossa parte pensarmos que podemos lutar
sozinhos! Se Lula se reelegeu e Dilma se elegeu e também se reelegeu,
compartilhamos com as vitórias deles, ao desperdiçar preciosos votos
pelo tolo radicalismo de não querer votar num oposicionista tucano, com a
única intenção de punir FHC. Agora não adianta chorar; a nossa própria e
inútil raivinha, nos derrotou...
Agora
cabe ao Congresso Nacional, por questão de honra, atitude e amor próprio,
ratificando as decisões tomadas na Câmara e no Senado, onde foram horas
intermináveis de peleja para aprovarem aquela Emenda, derrubar, corajosa e determinadamente,
aquele vergonhoso veto. Numa simples canetada Dilma derrubou por terra todo
aquele trabalho exaustivo dos parlamentares oposicionistas que procuraram devolver aos aposentados a dignidade usurpada!
Façam
uso da prerrogativa de também legislarem, competência que lhes foram auferidas
pela nossa Constituição, quando, lhes deu plenos poderes para anular qualquer
veto presidenciável, um procedimento quase abandonado na nossa confusa, inconsistente
e injusta política.
2 comentários:
DILMA, O VETO A AUMENTO MAIOR PARA QUEM GANHA MAIS QUE O MÍNIMO, E A PREVIDÊNCIA SOCIAL
Dilma vetou o percentual de aumento igual ao do salário mínimo, para os aposentados que recebem mais que o mínimo. A desculpa é sempre a mesma, o déficit da previdência social.
Na verdade quando eles citam, e a imprensa divulga, é o déficit do RGPS-Regime Geral da Previdência Social. Em 2014 o tal déficit foi de R$ 58,092 bilhões, resultado da diferença entre o superávit do setor urbano, que foi de R$ 25,882 bilhões, e o déficit do setor rural, que atingiu R$ 83,974 bilhões. O déficit atual origina-se do pagamento de aposentadorias rurais para quem nunca contribuiu para a previdência. Atualmente contribuem, mas não sei se há fiscalização para verificar se os recolhimentos são feitos, e de forma correta. No setor urbano é mais fácil o controle.
Acontece que o RGPS é apenas uma das fontes de receita da SEGURIDADE SOCIAL, que engloba a Assistência Social, a Previdência Social e a Saúde, conforme a Constituição de 1988. Tanto as receitas, quanto as despesas, devem ser apresentadas de forma integrada. Um dos slides de um Programa de Educação Previdenciária, da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, de junho de 2004 diz que “a previdência social, a saúde e a assistência social compõem, de forma integrada, a Seguridade Social. A Seguridade Social é financiada, também de forma integrada, pela folha-de-salários, Cofins, CSLL e CPMF, além de outras fontes”.
A CPMF, como sabemos, foi extinta, mas as demais fontes de financiamento continuam as mesmas, a saber: das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício; as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço; as dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário-de-contribuição; as das associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional, incidentes sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo o território nacional em qualquer modalidade esportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos; as incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural; as das empresas, incidentes sobre a receita ou faturamento e o lucro ( Cofins e CSLL ); as incidentes sobre a receita dos concursos de prognósticos, da Caixa Econômica Federal.
Segundo a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, em 2014 a Seguridade Social ( Assistência Social, Previdência Social e Saúde), mais uma vez, foi superavitária; a arrecadação total foi de R$ 686,091 bilhões, ao passo que as despesas somaram R$ 632,199 bilhões. O superávit, portanto, foi de R$ 53,892 bilhões.
De 2008 até 2014 o superávit foi de mais de R$ 327 bilhões; sem contar com os superávits de anos anteriores a 2008.
Parte dos recursos da Seguridade Social, notadamente Cofins e CSLL, são desvinculados, via DRU-Desvinculação das Receitas da União, para ajudar na formação do superávit primário, utilizado para pagar outras despesas, entre estas os juros da dívida pública, que em junho deste ano chegou aos R$ 2,583 trilhões.
Em função da atual crise, o governo “já prevê um aumento de 57% no déficit da Previdência”; na verdade do RGPS.
Já preparando, é claro, para justificar o veto e também aumento menor em janeiro de 2016, para os aposentados que recebem mais que o mínimo.
SERGIO OLIVEIRA
APOSENTADO
CHARQUEADAS-RS
Sérgio Oliveira, nós continuamos sendo os patinhos feios para os governantes do país. Até quando?
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