Deu no Site: ANFIP – ARTIGO: Brasil, um novo tempo – II (Clemilce Sanfim de Carvalho*)

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O Brasil é grande; são enormes os problemas, porém são significativas as suas vitórias.

Causou-nos muita satisfação poder ler, publicada em diversos periódicos, a notícia: ‘Previdência tem maior cobertura da América Latina’. Essa manifestação da importância e abrangência da previdência pública anula e solapa todas as inverdades divulgadas a respeito do sistema público de seguridade social.

Avaliamos, neste momento, que valeram todas as lutas das entidades reconhecidamente empenhadas na defesa e divulgação da veracidade dos números, do sistema que registrou taxa de cobertura de 67% da população brasileira – cerca de 60 milhões de pessoas seguradas pela Previdência Social, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2009 (PNAD/IBGE).

A análise detalhada da notícia nos leva a saber que o esforço empreendido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a formalização superou as metas estabelecidas. A geração de 14 milhões de postos formais de trabalho, consequente da fiscalização permanente nas empresas, ao lado dos programas de capacitação de jovens para o primeiro emprego, são destaques na política pública de proteção ao trabalhador e incentivo ao trabalho qualificado.

A nós, que defendemos de maneira intransigente o princípio constitucional do primado do trabalho, causa satisfação vermos ressurgir, finalmente, o alicerce para a garantia dos recursos que manterão os programas da Seguridade Social. A manutenção e criação de novos postos de trabalho, com a elevação do valor médio de salário, provocada pela maior qualificação dos trabalhadores, nos parecem a ‘fórmula mágica’ para a garantia de nosso maior sistema de cobertura social.

As informações oficiais do resultado do último PNAD/IBGE já eram previstas pela observação da tendência de crescimento da receita da contribuição previdenciária, que se vem elevando mês a mês, superando os limites mesmo em plena crise econômica.

A pujança do sistema, tão detratado e pouco protegido, é para todos nós motivo de recompensa pela luta diuturna. É confortável saber que 81,73% dos idosos brasileiros são amparados pela Previdência Social. O esforço para a formalização do trabalho dos que atuam por conta própria, através do Programa do Empreendedor Individual, deu sua contribuição para o crescimento da massa de trabalhadores cobertos pelos direitos previdenciários. Os objetivos de 1923 estão consolidados, à vista da divulgação dos últimos números levantados.

A formalização referida, bem como a criação de 14 milhões de novos postos, são dados de 2009; o aumento registrado em 2010 é significativamente maior e pode ser mensurado pelo acréscimo nas contribuições sociais e demais tributos – incidentes sobre consumo e renda, anunciados, mensalmente, como crescentes em todos os meses do exercício.

Os jornais anunciam seguidamente os recordes obtidos e comentam a eficácia da fiscalização junto às empresas; o estímulo à adesão de novos contribuintes; e a importância da filiação ao sistema público de previdência. Práticas que enfrentam e desmistificam o discurso mentiroso do déficit que nunca existiu. O que existiu sempre foi o desvio de recursos para programas outros que não os da Seguridade, e para a construção do superávit primário que privilegia o pagamento absurdo dos juros da dívida pública.

O grande debate que deveríamos provocar junto à sociedade seria: pagar juros ou os segurados da Previdência Social? Qual a prioridade?

No momento em que nos acenam com notícias motivadoras e gratificantes, não podemos deixar de voltar ao tema de nosso artigo anterior: ‘Brasil, um novo tempo!’

Parabéns a todos que contribuíram, em 3 de outubro, para a recondução ao Congresso Nacional de parlamentares como Paulo Paim, Miro Teixeira e Arnaldo Faria de Sá, para citar somente alguns dos combatentes comprometidos com os trabalhadores brasileiros.

Parabéns, especialmente, aos aposentados e pensionistas, que estão levando ao parlamento a forte bancada que há de lutar pelas suas conquistas, acenando para o Brasil com novos tempos: de justiça e respeito aos direitos sociais garantidos pela nossa Constituição.

(*) Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil

clemilcecarvalho@bol.com.br