FAPESP ENTREGA REIVINDICAÇÕES AOS PRESIDENCIÁVEIS

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05/10/2010 por ASOV 4 comentários

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A Fapesp – Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo elaborou uma série de propostas para os candidatos Dilma e Serra. A maior federação de idosos da América Latina espera que os presidenciáveis, neste segundo turno valorizem os mais de 20 milhões de idosos do país, que podem decidir a eleição para um dos dois candidatos. Segundo o presidente da Fapesp, Antônio Alves da Silva é importante que os idosos sejam contemplados com compromissos assumidos pelos candidatos. Antônio orienta aos idosos, onde estão incluídos aposentados e pensionistas, que votem em quem apresentar propostas para a categoria. O documento que está sendo enviado aos dois candidatos e a Cobap fala da Previdência Pública, política de reajuste salarial, Fator Previdenciário, entre outros. São onze itens que estão sendo enviados aos candidatos:

I) Manter a Previdência Social Pública e pela não oficialização da Previdência Privada;

II) Que a indicação do Ministro da Previdência Social seja discutida com os Idosos Aposentados e Pensionistas e que seja uma pessoa com conhecimento e capacidade para gerir tão importante órgão do Governo;

III) O retorno da administração quadripartite com poderes deliberatórios (art. 194 da Constituição Federal, parágrafo único, inciso VII);

IV) Correção dos Salários conforme o artigo 194 da Constituição Federal, parágrafo único, inciso IV, que determina a irredutibilidade do salário e que não haja perda do seu poder de compra. As correções hoje, segundo determina a Lei, que foi aprovada sem a participação da nossa gente, não permitem ao menos um tratamento descente de saúde, devido à impossibilidade de compra de remédios;

V) Que o financiamento da Previdência Social seja conforme estabeleceu o artigo 195 caput e inciso I, alíneas a, b e c, incisos II, III, IV e parágrafos 4º da Constituição Federal;

VI) Que na LDO esteja incluso anualmente a previsão de reajuste das aposentadorias e pensões, e que seja pré-discutido com esse segmento;

VII) Que não seja desviado recursos da Seguridade Social (tripé = Governo – Patrões – Trabalhadores) para quaisquer outros fins que não a própria Seguridade Social. Acabar com DRU e criar mecanismos eficazes de cobrar empresas e empresários, devedores da Previdência Social;

VIII) Que se mantenha a exclusividade da arrecadação à Seguridade Social como está hoje e não como estão propondo na possível reforma tributária. Somos todos contra a reforma da Seguridade e Previdência Social. Sabemos que precisa-se corrigir alguns desvios, e para isto é necessário a formação de uma comissão com o Governo, Patrões e Trabalhadores da ativa e aposentados, e ainda dois membros do Parlamento (Câmara), um indicado pelo Governo e outro pelos Aposentados. Para presidi-la poderá ser um magistrado da Suprema Corte de comum acordo entre as partes;

IX) Que a Previdência Social não seja tutelada pelo Ministério do Trabalho. A Previdência é muito maior e tem orçamento próprio;

X) Extinguir a Renúncia Fiscal da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social);

XI) Extinção do Fator Previdenciário – criação de um novo sistema com a participação dos Trabalhadores da Ativa e Aposentados;

XII) Somos contra o projeto da reforma tributária que extingue as contribuições sociais e defina e aprove uma seguridade de inclusão e estabilidade;

XII) Manter a Previdência Social Pública e pela não oficialização da Previdência Privada;

XIII) Que a indicação do Ministro da Previdência Social seja discutida com os Idosos Aposentados e Pensionistas e que seja uma pessoa com conhecimento e capacidade para gerir tão importante órgão do Governo;

XIV) O retorno da administração quadripartite com poderes deliberatórios (art. 194 da Constituição Federal, parágrafo único, inciso VII);

XV)XVI) Que o financiamento da Previdência Social seja conforme estabeleceu o artigo 195 caput e inciso I, alíneas a, b e c, incisos II, III, IV e parágrafos 4º da Constituição Federal;
XVII) Que na LDO esteja incluso anualmente a previsão de reajuste das aposentadorias e pensões, e que seja pré-discutido com esse segmento;
XVIII) Que não seja desviado recursos da Seguridade Social (tripé = Governo – Patrões – Trabalhadores) para quaisquer outros fins que não a própria Seguridade Social. Acabar com DRU e criar mecanismos eficazes de cobrar empresas e empresários, devedores da Previdência Social;

XIX) Que se mantenha a exclusividade da arrecadação à Seguridade Social como está hoje e não como estão propondo na possível reforma tributária. Somos todos contra a reforma da Seguridade e Previdência Social. Sabemos que precisa-se corrigir alguns desvios, e para isto é necessário a formação de uma comissão com o Governo, Patrões e Trabalhadores da ativa e aposentados, e ainda dois membros do Parlamento (Câmara), um indicado pelo Governo e outro pelos Aposentados. Para presidi-la poderá ser um magistrado da Suprema Corte de comum acordo entre as partes

XX) Que a Previdência Social não seja tutelada pelo Ministério do Trabalho. A Previdência é muito maior e tem orçamento próprio;

XXI) Extinguir a Renúncia Fiscal da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social);

XXII) Extinção do Fator Previdenciário – criação de um novo sistema com a participação dos Trabalhadores da Ativa e Aposentados. Correção dos Salários conforme o artigo 194 da Constituição Federal, parágrafo único, inciso IV, que determina a irredutibilidade do salário e que não haja perda do seu poder de compra.
As correções hoje, segundo determina a Lei, que foi aprovada sem a participação da nossa gente, não permitem ao menos um tratamento descente de saúde, devido à impossibilidade de compra de remédios;

XXIII) Somos contra o projeto da reforma tributária que extingue as contribuições sociais e defina e aprove uma seguridade de inclusão e estabilidade.



Antônio Alves da Silva presidente

diretoria da Fapesp