CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO E O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL?

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil
“Movimento Brasil Dignidade”

Belém-PA, 15 de outubro de 2010


Alguma Instituição de Justiça deste país precisa fazer algo para barrar este escândalo que é a campanha eleitoral imposta pelo Presidente da República para eleger a sua invenção de candidata. Esse senhor está percorrendo todo o Brasil, com deslocamentos de avião presidencial, acompanhado por seu séquito, para fazer comícios e participar de carreatas, coisa nunca praticada por nenhum Presidente do Brasil.

Ainda ontem, em Ananindeua, região metropolitana de Belém-PA, aconteceu mais um. Até o governador da minha querida Bahia, veio participar da farra. Tudo à custa dos nossos suados impostos. Quanto custa um deslocamento desta natureza?

Será que é permitida por Lei a participação dessas “autoridades” quando no exercício da função, em dias e horários de trabalho, utilizando a estrutura de governo, para ajudar candidatos na eleição? Isto, além do alto custo financeiro, tem o custo moral, que desmerece quem o pratica.

O Presidente Luiz Inácio, rasgou a Constituição Federal, para eleger uma candidata que mente; que é a favor do aborto; que tem um passado de participação em guerrilha para implantar o regime comunista no Brasil; uma candidata que apadrinhou Erenice Guerra, que instalou o segundo ato de corrupção na Casa Civil da Presidência da República. Aliás, a Casa Civil, o Ministério mais importante desse governo, é useira e vezeira em práticas desta natureza. Os ex-ministros José Dirceu e Erenice Guerra, pegos com a boca na botija, só foram demitidos, quando não tinha mais como segurá-los. A resistência para demiti-los foi muito grande. O PT só é severo com seus filiados, quando eles desobedecem ao Partido. Votar contra a sua orientação é “crime inafiançável.” Praticar corrupção, é totalmente “perdoável.”

Voltando ao caso da campanha eleitoral. Fica evidente a ousadia e o desrespeito do Presidente Luiz Inácio, em escancarar o seu apoio à sua candidata, ignorando a Lei Eleitoral. Foram dois anos de campanha antecipada. Isto é ilegal, além de totalmente inaceitável! Um Presidente da República tem que se portar como um Magistrado, afinal, ele é o Presidente de todos os brasileiros. Existem os que são contra e os que são a favor da sua candidata, portanto, ele não devia agradar um lado, em detrimento do outro. O certo é manter uma linha de conduta que não favoreça e nem prejudique a nenhum dos lados. A isto se chama respeito à liturgia do cargo.

A simples escolha dele, que é um direito seu, não lhe outorga a prerrogativa de usar e abusar da máquina pública, com altos custos financeiros e morais. Se essa atitude tivesse sido praticada por um Presidente de oposição ao PT, esse Partido estaria recorrendo a todas as instâncias Superiores para defenestrá-lo do Poder. Por muito menos disso, Collor foi justamente cassado.

Do jeito que as coisas estão caminhando, por que as autoridades competentes (?) não intervêm para coibir tais abusos? Se o Presidente pode continuar desrespeitando as leis, sem nenhuma represália por parte da Justiça, só resta aos eleitores, em 31 de outubro, dizerem nas urnas que são contra a parcialidade e o desrespeito de um Presidente que, para satisfazer a sua vaidade e o seu ego inflado, rasga a Constituição e desrespeita o povo brasileiro, impondo-lhe a sua vontade ditatorial.

Conclamo a todos os aposentados, pensionistas, trabalhadores aposentáveis e a todos os demais brasileiros, para, antes de digitarem nas urnas o número do seu candidato, lembrarem-se que: 1) Neste governo, tivemos perdas de 43%. No governo anterior, tivemos perda de 18%, apesar de não ter sido um governo bom para a nossa classe; 2) O Presidente Luiz Inácio em 2006, vetou um aumento de 16,67%, aprovado pelo Congresso Nacional, para o salário mínimo, estendido aos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. O Presidente vetou e só nos concedeu 5%. Perdemos 11%; 3) o Congresso Nacional votou a favor da derrubada do maldito Fator Previdenciário, e, mais uma vez, o Presidente vetou; 4) o Senado Federal aprovou por unanimidade os Projetos de Lei do Senador Paulo Paim, nº 3299/08, que extingue o Fator Previdenciário; o PL 4434/08, que recupera benefícios da época da data da concessão da aposentadoria; e o PL 01/07, que estende o mesmo percentual concedido ao salário mínimo, para aqueles 8,4 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo. Estes Projetos se encontram na Câmara dos Deputados, já prontos para serem votados, mas, o Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, sim, o candidato a Vice-Presidente na chapa do governo, que atendendo às exigências do Presidente Luiz Inácio, em total submissão, não os coloca em votação, nos condenando a viver uma velhice de muita precariedade, de muita desilusão e de tremendo abandono. Um flagrante desrespeito ao Estatuto do Idoso.

Estão nos tirando aquilo que conquistamos no decorrer da nossa sacrificada vida laboral, quando contribuímos para ter uma velhice digna. Esses desalmados querem nos jogar na vala comum dos condenados por eles, a morrermos na miséria.

Já que o Ministério Público, o Superior Tribunal Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, com suas super estruturas, talvez, as mais caras do mundo, não tomam a atitude de coibir tantos abusos, com o simples recurso de uma digitalização, vamos por um fim a este governo que só nos prejudicou durante os seus quase oito anos. Quando em campanha eleitoral, em 1989, o ainda candidato Luiz Inácio, prometeu que nos daria uma aposentadoria do nível da dos europeus. Citou que ficava com inveja de ver os “velhinhos” de lá, viajando para outros países e que aqui, os nossos não iam para lugar nenhum, pois os governantes tinham jogado os aposentados e pensionistas na lata do lixo. Quanta enganação! (vejam o vídeo da entrevista dele no Programa Sílvio Santos). http://fatormentodoaposento.wordpress.com/2009/05/20/entrevista-do-lula-ao-programa-silvio-santos/
É simples e não custará nada ao eleitor. É só negar-lhe a “continuidade” que eles pregam na campanha, que se for concretizada, se tornará continuísmo, prática tão perniciosa aos interesses do Brasil. A alternância de Poder, é salutar em todos os sentidos, pois gera renovação.

O envelhecimento de uma administração (continuísmo) é por demais prejudicial a qualquer organização, principalmente, a política. Ser político no Brasil virou profissão e as pessoas estão se perpetuando nos cargos eletivos (casos de Sarney, Jáder Barbalho, Renan Calheiros, etc). O que esses senhores retribuem à nação brasileira? Infelizmente, nada!

Renovar é preciso e benéfico para o bem do Brasil.

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA

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Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil