Representantes dos trabalhadores, do comércio e da indústria química apresentaram, nesta terça-feira (26), sugestões para aprimorar a Medida Provisória (MP) 601/12, durante a segunda audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a proposta. A MP, entre outras providências, prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e desonera a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejista.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, pediu que as medidas propostas tenham uma duração mínima de cinco anos, já que o setor faz seu planejamento a longo prazo. Ele também propôs o fim dos pagamentos referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos investimentos em máquinas e equipamentos de engenharia nacional.
Ele também pediu a desoneração de substâncias como a nafta, o gás, o propeno e o eteno. Sugeriu ainda que as empresas possam compensar os créditos originários de exportações com o pagamento das contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e a inclusão da Petrocoque, subsidiária da Petrobrás, entre os beneficiários da MP.
Emprego
Antonio Lisboa Amâncio do Vale, diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), pediu que as medidas não tenham caráter definitivo e que acarretem aumento do nível de emprego e de salários. Com a melhoria, por exemplo, das condições de segurança nos canteiros de obras da construção civil. “Os benefícios têm de chegar à massa trabalhadora”, afirmou.
O dirigente da CUT também questionou a forma como os prejuízos causados pelas desonerações à Previdência Social serão compensados pelo Tesouro Nacional. Ele teme que o déficit causado à Previdência possa se tornar irrecuperável. O representante dos trabalhadores questionou também a adoção de medidas pontuais no lugar de uma reforma de todo o modelo tributário.
Desoneração permanente
Já o advogado da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cácito Esteves, reafirmou o apoio da entidade à desoneração de folha de pagamento e à redução da carga tributária, mas disse que discorda quanto à forma. Para ele, a desoneração de folha e da carga tributária deve ser feita “de forma geral, irrestrita, ampla e permanente”, e não com medidas pontuais.
Ele sugeriu que a desoneração fosse feita com outras contribuições, como o salário-educação. Outra sugestão foi a criação do Fundo Previdenciário do Trabalhador Urbano, previsto no artigo 250 da Constituição.
Relator
O relator da comissão mista, senador Armando Monteiro (PTB-PE), concordou que as medidas não deveriam de curta duração. Para ele, é preciso oferecer um processo minimamente previsível aos empresários.
Monteiro enfatizou as dificuldades para se desonerar a exportação dos encargos sobre a folha de pagamento, em uma estrutura tributária “complexa e disfuncional” como a brasileira. Segundo ele, são raros os países tributam de forma tão acentuada o salário como o Brasil.
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