Brasil Dignidade
Belo Horizonte – MG, 18 de março de 2013
Ao Deputado Lincoln Portela
C/C Imprensa
Prezado Deputado
Solicito de V. Exa. protocolar requerimento junto a Mesa da Câmara, solicitando colocar na pauta de votação dessa Casa, em caráter de urgência, os Projetos de Lei001/2007, 4434/2008 e 3299/2008, especialmente o Projeto de Lei 001/2007, pois este se votado e aprovado, estanca a prática da injustiça, ao desrespeito e humilhação a nove milhões de aposentados RGPS e outros milhões de trabalhadores a aposentarem-se. Lembro na oportunidade, que já foram protocolados inúmeros requerimentos por diversos deputados, porém é sabido que todas as vezes que as Casas de Leis (Senado e Câmara) trocam de Presidente, a pauta de reivindicação via requerimentos é zerada. Por isso venho novamente solicitar providências de V. Exa. e a todos os deputados de seu partido que coloquem a mão na consciência e novamente tomem atitudes condignas a favor da colocação em votação das citadas proposições.
Nesta data, quando o Papa Francisco falava aos Cardeais e ao mundo, afirmou que“ser idoso é a sabedoria da vida”. Dignificante e sábia a palavra do Papa. Porém afirmo, que para o governo e Congresso Nacional brasileiro, pela forma que vem tratando os trabalhadores e aposentados, ser idoso é ser condenado às injustiças, desrespeito, discriminação e humilhação. Veja Sr. Deputado, que os Projetos de Lei 001/2007, 4434/2008 e 3299/2008 continuam a mais de cinco anos, covardemente engavetados na Câmara dos Deputados a mando do governo apesar dos inúmeros requerimentos de parlamentares protocolados junto a Mesa da Câmara no sentido de colocar referidas proposições na pauta de votação; prejudicando com isso, extorquindo, roubando direitos de milhões de trabalhadores e aposentados RGPS, especialmente o Projeto de Lei 001/2007 que se votado e aprovado, estanca a hemorragia do desrespeito, discriminação e humilhação. Para se ter a ideia: Nos anos de 2011 e 2012 foram 600 mil aposentados que caíram para a vala genocida de apenas um salário mínimo, mesmo tendo esses trabalhado e contribuído por muito mais, em diversos casos, até pelo teto da Previdência. Tudo isso pelo fato do índice utilizado para reajustar o salário dos que recebem acima do mínimo ser diferente do índice de reajuste do salário mínimo. Caso persista esse desrespeito e humilhação, no futuro todos os aposentados receberão apenas um salário mínimo, mesmo tendo contribuído por muito mais, em vários casos, até pelo teto da Previdência. Portanto reforço mais uma vez a V. Exa. e demais parlamentares que coloquem a mão na consciência e atenda o pedido de milhões de trabalhadores e aposentados. Caso persista essa maldita política de reajuste, a cada ano serão outros milhões de aposentados que cairão apenas para um salário mínimo. Isso, sem dúvida, é a erradicação da dignidade do ser humano.
Na certeza de contar com sua especial atenção ao solicitado, despeço-me respeitosamente
Orcelino Andrade
Cidadão, eleitor defensor dos direitos e da cidadania
Belo Horizonte - MG
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