Odoaldo Vasconcelos Passos
ILmo. Senhor Deputado e presidente da Camara Henrique Eduardo Alves
Referente: Projeto de Lei 3299/2008
Mediante resposta da Ouvidoria da Camara, referente minha solicitação para pautar o PL 3299/2008, venho em meu nome em nome de milhares de contribuintes da previdência Social, solicitar que seja colocado em pauta o referido projeto, tendo em vista que desde 25/04/2012 foi aprovado o requerimento de Urgência, promessas de votação foram feitas pelo presidente anterior e não foram cumpridas.
Este projeto está pronto para pauta desde 2009, o prazo já foi mais que suficiente para que este assunto tivesse sido sanado.
Conto com vossa compreensão e dos senhores lideres, para que este projeto seja votado e aprovado o mais breve possível, bem a votação dos demais projetos pendentes, PL 01/2007, 4434/2008, 05476/2001 e a PEC 300. Na certeza que os demais deputados votarão a favor deste projeto, pois fará justiça social que reestabelece os direitos constitucionais.
Sem mais,
Atenciosamente
Julia Rosa da Cruz
Câmara dos Deputados
Sra.JULIA ROSA DA CRUZ
Recebemos sua mensagem na Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, relativa à inclusão do Projeto de Lei nº 3299, de 2008, na Pauta de votações do Plenário.
Recebemos sua mensagem na Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, relativa à inclusão do Projeto de Lei nº 3299, de 2008, na Pauta de votações do Plenário.
Em atenção a sua mensagem, informamos que a inclusão de proposições na pauta de votação do Plenário é disciplinada pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, que prevê que a organização da agenda de votações é atribuição do Presidente da Câmara dos Deputados, após ouvir o Colégio de Líderes. Esse procedimento visa garantir o entendimento entre os partidos para que haja consenso de prioridade - característica de um regime democrático.
Cabe destacar, no entanto, que a Câmara dos Deputados divulga a pauta da semana por meio do endereço eletrônico: http://www.camara.gov.br/
Informamos ainda que, caso deseje manifestar sua opinião quanto à matéria, é possível encaminhar mensagem diretamente ao parlamentar de seu interesse, aquele que o representa nesta Casa, por intermédio do sistema Fale com o Deputado, disponível na página inicial da Câmara na internet, no endereço www.camara.gov.br , área Deputados.
Atenciosamente,
Assessoria da Ouvidoria Parlamentar
Ouvidor-Geral Deputado Nelson Marquezelli
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