Ilmo. Senhor Deputado Fabio Trade, boa noite
Primeiramente quero lhe agradecer por vosso interesse ao PL 3299/2008 que extingue o fator previdenciário.
Informo que acompanho a tramitação deste projeto desde sua origem no senado, PLS 293/2003, portanto já se passaram mais de 10 anos e não foi concluído, está na Câmara desde 17/04/2008, sei que a culpa é do Executivo que não deixa votar os projetos , PL 3299/2008, 4434/2008 e 01/2007 e a PEC 300.
A única saída para resolver estas pendências com os trabalhadores é:
Apreciar todos os vetos presidenciais, em especial o veto ao fator que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2010 e vetado por Sr. Lula da Silva.
Como é do vosso conhecimento há mais de 3.000 vetos a serem apreciados, isso não pode mais continuar, considero uma desmoralização do Congresso Nacional, pois está abrindo mão de suas prerrogativas.
Sei que o Senhor é aliado do governo, mas o fato de ser aliado não se pode fazer tudo o que o governo quer, é preciso atender o clamor da sociedade e fazer justiça social, sei também que os deputados petistas não tem votos suficientes para barrar qualquer projeto, pois não são maioria.
Há também um veto de 2006 de um aumento de 16.67% aprovado para os pensionistas e aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo, e vetado por Lula da Silva, este veto deve ser apreciado e derrubado.
Há no STF 2 (duas) Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ADI 2110 e 2111 ingressadas pelos petistas e sindicatos em 02/12/1999, referente ao fator previdenciário, até hoje sem julgamento. Percebe-se como os petistas mudaram de lado, o que era contra hoje é a favor.
Diante do acima, pode se concluir que os aposentados, pensionistas e demais contribuintes da Previdência Social, estão desamparados por nossos representantes políticos.
Se os presidentes da Camara e Senado e os parlamentares não tomarem as iniciativas necessárias, o Congresso Nacional jamais reestabelecerá a credibilidade.
Conto com vossos préstimos.
Cordiais Saudações.
Julia Cruz
OBS.; Prometer e não cumprir as promessas de campanhas, deveria ser transformada em crimes de falsidade, veja o vide de uma entrevista do candidato Sr. Luiz Inácio, no SBT em 1989 no site www.fatorprevidenciario.com.br
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