COLUNA DO
APOSENTADO CLXVII
MP 664/2014: A FARRA DO GOVERNO
CONTINUA
No dia 13/05/2015, foi aprovada a Medida Provisória 664/2014,
que tira muitos direitos adquiridos dos pensionistas, num gesto desumano do
Governo.
Para que isto acontecesse, houve uma farra na distribuição de
cargos do Governo Federal, onde a presidente Dilma liberou vários dos mais de
100.000 cargos sem concurso que o Governo tem para preencher, para quem votasse
contra os pensionistas.
A justificativa do Governo: por ser uma atitude irresponsável
tirar direitos adquiridos dos mais necessitados, os nossos representantes Deputados
não iriam votar se não fossem compensados de alguma maneira.
Então, o vice-presidente Michel Temer, encarregado de
distribuir os cargos, desde cedo, reuniu-se com as várias lideranças da Câmara
Federal para comunicar o prêmio por obedecer ao pedido da presidente Dilma e do
PT.
Nós sabemos que a presidente Dilma não quer cortar gastos na
própria carne como diminuir o excesso de ministérios e cargos em comissão
porque precisa distribuir cargos entre os “cumpanheros” para ter governabilidade.
E nem parar de fazer empréstimos para obras em outros países através do BNDES.
Só resta então, cortar gastos com os trabalhadores e pensionistas, pois estes
reclamam, reclamam, reclamam e depois esquecem e votam novamente nesses
indesejáveis representantes.
Agora, os dois Projetos do Mal, MP 664 e 665/2014, que tira
direitos adquiridos dos “doentes,
desempregados, pescadores e pensionistas”, vão para votação no Senado.
Um dia após a aprovação na Câmara dos Deputados, o presidente
do Senado Renan Calheiros, recebeu a visita do ex-presidente Lula e não
quiseram falar sobre o motivo da visita. Todos acreditam que o motivo é pedir
ao Renan que ajude a aprovar os Projetos do Mal: MP 664 e 665/2014, que serão
votados no senado na próxima semana.
Por esta e outras, é que o casal Dilma/Lula, está sendo chamado de “Casal do Mal”.
Tudo isto em nome do tal de Ajuste Fiscal para salvar o
Brasil. Tirar dos ricos e dar para os pobres, nem pensar. Aqui não é terra de
Hobin Hood. O Governo acaba de liberar R$50 bilhões para o BNDES emprestar para
os ricos a juros subsidiados.
QUEREM DETERIORAR A IMAGEM DO INSS
A maioria da imprensa falada e escrita, juntamente com
políticos descompromissados com a verdade e representantes do Governo Federal,
utilizaram os canais de comunicação pagos com o dinheiro do povo, para
deteriorar a imagem da Previdência Social alegando que o rombo que ela provoca
no Governo está ficando insuportável e que é necessário cortar alguns
benefícios existentes.
É mais uma mentira do Governo, um desrespeito aos aposentados
e pensionistas e ao próprio país. Estas inverdades, são para aprovar as Medidas
Provisórias 664 e 665/2014, que corta
direitos adquiridos dos doentes, dos desempregados, dos pescadores e
pensionistas. Senão, vejamos.
1 – A Previdência é superavitária se forem retiradas de suas
despesas, as aposentadorias de quem nunca contribuiu para o INSS e
considerarmos somente a arrecadação obtida pela Contribuição Previdenciária. Essas
aposentadorias, foram criadas pelo Congresso Nacional e o Governo, para se
fazer Justiça Social, como a dos ruralistas, o que é Assistência Social.
2 – Se considerarmos que a Previdência Social faz parte da Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência Social)
e tem outras arrecadações além da Contribuição Previdenciária como prevê a
nossa Constituição, mesmo incluindo as aposentadorias sem contribuição para o
INSS ela é superavitária, conforme Relatório da ANFIP – Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Que Jesus continue nos abençoando e ao Brasil.
Lauro Botelho é
vice-presidente da ASTAPEN-BH
17/05/2015
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