AO DEPUTADO CARLILE PEDROSA - PSDB

Brasil Dignidade

São Paulo, 25 de abril de 2011.

Ao
Gabinete do Deputado Carlaile Pedrosa
C/C Senadores Álvaro Dias
Aécio Neves
Mario Couto
Aloysio Nunes Ferreira

POSIÇÃO DE UM PARTIDO FRENTE A GRANDE PARTE DA CLASSE MÉDIA

Prezado Deputado

Pelo informe abaixo, e despachado automaticamente pelo serviço de informações da Câmara dos Deputados, não só eu, mas provavelmente milhares de pessoas são alertadas da entrada de mais uma apresentação de requerimento para que o PL 4434/08 tramite em plenário e receba derradeira decisão na Casa Legislativa em que V.Exa. atua; posto que já tenha sido aprovado pelo Senado em 2008.

Com todo respeito; tal qual V.Exa. fez, já foram feitos dúzias de requerimentos iguais ao vosso e absolutamente nada aconteceu; aliás por força de um regulamento esdrúxulo da Casa todos os requerimentos em questão sequer foram analisados, pois a cada dois anos, quando da troca de Presidência da Casa, são “automaticamente arquivados” . Ou seja, algo “para inglês ver”.

Efetivamente o maior representante de seu Partido, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, recentemente escreveu artigo em que o PSDB deveria atentar mais para a classe média, a emergente e não se apegar ao discurso populista, esse seria o bom entendimento da questão. Portanto o PL que V.Exa. suscita apreciar, nasceu de iniciativa do Senador Paulo Paim, em meados de 2003 e está obstado na Câmara pela base governista.

QUAL A RELAÇÃO DO ‘DISCURSO’ DE FHC E ESTA QUESTÃO?

São quase nove milhões de aposentados (e famílias) que seriam afetados pela questão. Cerca de 500 mil, aproximadamente recebem hoje o salário mínimo, mas quando se aposentaram recebiam mais do que isso e foram caindo para a ‘vala comum’ em razão dos reajustes diferenciados concedidos dentro do RGPS; onde a questão seletividade de índices é absurda. Este Movimento, tal qual outros de caráter eminentemente civil, tentou e esforçou-se em chamar à atenção do candidato José Serra para a questão dos aposentados pelo RGPS – atualmente 8,4 milhões auferem acima do piso previdenciário e não são contemplados com repasses condizentes da evolução ou crescimento real da economia; aliás como ocorre em qualquer regime previdenciário descente mundo afora. Vale lembrar que TODOS são ex-contribuintes, notadamente oriundos do sub-regime RGPS – Urbano, e onde se situam 18,5 milhões de ex-contribuintes; não havendo ali ASSISTIDOS (sem nexo ou prévia contrapartida contributiva), como ocorre no sub-regime RGPS-Rural, que concentra 8,3 milhões de beneficiados dos quais apenas 15 mil foram contribuintes do INSS. Nem preciso estender-me que toda falácia imatura e irresponsável sobre o déficit do RGPS concentra-se pelo resultado que o sub-regime Rural propicia, pois o Urbano até saldo previdenciário positivo apresenta. Não vemos nenhuma atenção séria de qualquer partido para essa injusta questão.

Chamamos também à atenção para os trabalhadores e contribuintes ora em vias de se aposentar e drasticamente prejudicados pelo roubo que representa o fator previdenciário, fruto de uma reforma previdenciária que apenas deixou vícios na transformação do que era público em passar para o privado (bancos). Uma farsa indômita do clientelismo que lamentavelmente invadiu o segundo mandato de FHC. Falávamos de milhões de famílias já atingidas e outras prestes a serem atingidas e sendo informadas da farsa que é a impostação midiática do déficit das contas da previdência e nem isso o vosso partido soube aproveitar.

Quero frisar que somos um Movimento responsável em seus atos e manifestações, sempre respeitosas e no firme intuito de colaborar com aqueles que aceitem nossos pontos de vista, estudos e demonstrativos, algo este que infelizmente o PSDB não faz por manifesta soberba. Cremos que haja necessidade de um “fator desestimulante” à precocidade da relação idade e início dos recebimentos dos proventos previdenciários; porém tal qual nos países em desenvolto estágio sócio–econômico, há de seguir parâmetros internos adequados como a efetiva expectativa de vida brasileira; a compensação tempo de contribuição (ou de trabalho) dentro de um contexto idade, mas não da forma tão vilipendiadora como o nosso fator previdenciário.

Apenas para ilustrar a V.Exas., nosso fator deixa de impetrar dano ao valor inicial quando um homem atinge 40 anos de contribuição e 60 anos de idade; ou 35 anos de contribuição e 62,5 anos de idade – tal qual na França a partir de 2013; porém lá a expectativa de vida é de 81 anos e a nossa de 73. Sem contar que o contribuinte possui Saúde Pública gratuita fundamentada nas mesmas contribuições que faz ao Orçamento da Seguridade Social de seu país. Posso citar inúmeros casos e exemplos, se desejarem.

Voltando ao caso brasileiro e em questão sobre os referidos Projetos de Lei obstruídos e qual o papel do PSDB é esperado, afirmo-lhe que pessoalmente, não tenho dúvidas pelo retorno que obtermos através de nosso Movimento de que estes milhões de - contribuintes ou ex-contribuintes do RGPS, e que se preparam para viver ou já vivem na vida pós-laboral com um padrão de rendimento da ordem de dois a seis salários mínimos; # contribuintes a décadas ( e não assistidos); # e que de acordo com o PNAD possuem nível de alfabetização médio bem considerável e bem acima da média nacional; # padrão de vida estabelecido (casa própria / eletrodomésticos / automóvel /filhos / netos) e que representam cerca de 13 milhões de brasileiros aproximadamente, entre aposentados (ex-contribuintes) prejudicados pelos pífios reajustes; e/ou ainda contribuintes a cumprir “jornada extra” em razão do fator previdenciário, - seriam uma grande mola a se criar causa ao vosso partido que me parece uma nau sem beira e nem eira. Porém não há de ser a nau dos insensatos.

Importante - segundo o Instituto Datafolha, a classe C formada por famílias com renda entre três e dez salários mínimos, manifesta que aproximadamente 31% têm notada preferencia pelo partido PT; cabendo ao PSDB apenas 7%; e aos demais partidos 13%. Os restantes 49% não tem manifestação partidária alguma.

Mister ainda colocar, que na configuração desta classe sócio-econômica se pregoa um erro cabal e contraditório da sua origem. Afirma-se aos quatro cantos que a criação de tal classe é fruto da ação do Governo Lula em termos de elevação de renda. É verdade; como é verdade também que boa parte desta legião é fruto da política de redução de renda real aos dependes do RGPS iniciada no Governo FHC. Desde 1998, os aposentados perderam 50% aproximadamente em paridade ao salário mínimo e tão somente no governo Lula isto foi de 32%. Há mais ainda e que a vã filosofia dentro do PSDB não permite compreender; estes, que hoje representam 8,4 milhões de famílias têm conjurados que em 2012 poderão perder mais 7,5%; e tem plena e enorme consciência ano a ano da queda real de suas aposentadorias além delas dependerem mais para o seu sustento, na medida em que a idade avança.

Os cidadãos supracitados a V.Exa. são minimamente estimados em face do boletins da Previdência, e poderá conhecer mais sobre nossos estudos na web ou www.movimentobrasildignidade.blogspot.com; ou ainda pesquisando, também na web pelo nome do signatário. Peço-lhe não entender estes brasileiros como apenas eleitores mais sim como ‘chefes de famílias’ e estará assim falando de mais de ¼ do eleitorado brasileiro. Sem contar, que atualmente existem pouco mais de 40 milhões de contribuintes ao RGPS; - regime este que aguarda ser defendido contra a dilapidação ostensiva que ocorre através de renúncias em substituição a que seriam renúncias fiscais; a mais grotesca das declarações da própria Previdência que exprime em seu relatório “R$ 40 BILHÕES POR ANOS EM SONEGAÇÕES VISÍVEIS”. Visíveis? - Imaginam-se as invisíveis! Regras obtusas e desvairadas permitindo abusos e absurdos como pensões sem cumprimento de carências etc..

FHC fez o discurso certo a quem tem ouvidos para ouvir; mas denota-se que todos querem falar. Não impera e nem se atina pela voz da razão.

Mas onde está o ponto de confronto, aquele do embate político para que a oposição renasça das cinzas?
- V.Exa. deu um passo importantíssimo.

Todos os brasileiros afligidos pela questão suscitada aguardam a última votação de três projetos de lei. Todos já aprovados pelo Senado; a saber: PL 4434/08; PL 3299/08 – fim do fator previdenciário (ao qual se poderia propor a fórmula 95/85) antes que o Executivo o faça; e o PL 01/07 – que de imediato cessa as perdas dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo e que para o próximo ano já está prevista em 7,5% - lembrando que isto atingirá 8,4 milhões de ex-contribuintes.

Prezado deputado, e demais parlamentares, se isto não for base de trabalho ou causa para um partido político por certo poucas ou raras causas V.Exas. encontrarão. Resta-nos colocar que deputados de vossa legenda, e que votaram contra o fim do fator em 2010 não foram reeleitos em razão de larga campanha empreendida pelas centrais sindicais; enquanto que os da base do governo que também votaram da mesma forma, na imensa maioria foram reeleitos, pois não estavam inseridos na mesma campanha negativa sindical e da web.

Certamente; sua solicitação à Mesa da Câmara, e como tantas outras provavelmente não será atendida. Qual providência tomará? E o vosso partido possui alguma estratégia? V.Exa. está investido de mandato popular; e apregoa ainda o regimento interno da Câmara que Projetos de Lei de alcance e tema tratado na Constituição, tal qual Previdência, devem ser priorizados. A Mesa não atende e continua a ignorar a todos os apelos nesse sentido dos representantes do povo e da própria sociedade. É inaceitável; em um país civilizado; como já vivi, e representado o nosso, no mínimo, a Suprema Corte afastaria os Membros dessa Mesa por infringir e obstar o estado de direito de cidadãos interessados; naquilo que é o meu e de milhões, além do seu que nos representou em seu pedido ora formalizado.

Do vosso partido, não há o que esperar. Cabe a V.Exas. mudar o jogo. A contundente visão destes aposentados e afetados pelo fator previdenciário foi de o PSDB não foi derrotado nas ultimas eleições, ele perdeu sozinho pela notável incompetência em não pautar-se pelos reais problemas que afligem a sociedade e a classe média a qual o ex-presidente FHC bem se manifestou. A Previdência é um deles. E se Lula já tomou tal discurso e criticou, tenham absoluta fidúcia de que FHC ‘acertou na mosca’. Na campanha foram omissos, alheios em completo aos interesses dos aposentados e trabalhadores do RGPS; assim sendo agiram em consonância ao que a base governista desejava. Perderam ai milhões de votos. Tem a oportunidade de reconstruir uma nova base; mas farão isso?

Vejo por sua atitude, que age e pensa de maneira diferente, o que nos agrada; porém a pergunta fica: - “qual o passo seguinte se em 30 dias V.Exa. não for atendido em seu requerimento”? “O que exigirá da sua liderança partidária”?

Agradeço sua atenção e permita-me pedir-lhe, que da mesma forma como fez o requerimento ao PL 4434/08, repita a operação no PL 01/07, e no PL 3299/08; mas prezado Deputado exija a tramitação; tome seus colegas, e de qualquer partido, e que também fizeram tal requisição à Mesa Diretora e promovam tal exigência e se necessário for dispensem-se de mesuras e recorram ao que preciso for para forçar a tramitação; afinal estamos ou não numa democracia? A Mesa está acima da ordem constitucional?

Nosso Movimento ora colhe assinaturas para apresentação nas duas Casas Legislativas de uma Petição Pública, a se protocolar junto a Mesa de ambas. Junto com tal documento, entregaremos um estudo sobre a nossa visão dos Regimes Previdenciários brasileiros em seus aspectos analíticos e comparativos em analogia a outros países que nos mereçam crédito por respeitáveis e razoáveis políticas sociais.

Agradeceria se V.Exas. levasse esta mensagem à direção de vosso partido e quiçá ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso . Colocamo-nos, a disposição de V.Exas.; aliás como sempre em sem nenhuma resposta.

Respeitosamente e no aguardo de retorno.

Oswaldo Colombo Filho
Economista - Membro Fundador
www.MovimentoBrasilDignidade.blogspot.com



De: tramitacao@camara.gov.br [mailto:tramitacao@camara.gov.br]
Enviada em: quinta-feira, 21 de abril de 2011 05:30

Assunto: Boletim Acompanhamento de Proposições


Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 21 de abril de 2011


Prezado(a) OSWALDO COLOMBO FILHO ,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

o PL-04434/2008 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.
- 20/04/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1372/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 4434 de 2008".


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