OPINIÃO AO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 18 de abril de 2011.

Ao Jornal O Estado de S.Paulo.
Editoria

Prezados senhores permitam-me comentar acerca da matéria veiculada por vosso jornal e portal no dia 15 do corrente mês - “Regra de reajuste do mínimo é insustentável defendem economistas”.

Na verdade não se trata de regra qualquer, versa pela reposição à base salarial brasileira dos ganhos reais mensurados pelo crescimento do PIB, além da inflação medida pelo INPC –IBGE.

Disponhamos de conceitos básicos de sócio- economia e não de financistas que se altruam economistas - alguns participes e mencionados na referida matéria. Tais conceitos fundamentais versam pela dinâmica econômica e da qualidade de dados que os técnicos ou “economistas” dispuseram na matéria.

Ganhos de produtividade ou reais auferem à economia de um país o enriquecimento da nação; e que de forma justa através de políticas sócio econômicas adequadas, deve ser distribuído entre todos os seus entes. Não conceder este incremento real a rendimentos assalariados ou mesmo previdenciários significa privar parte da sociedade do merecimento a que tem direito pela contribuição dada no decorrer de todo processo econômico, seja produzindo ou consumindo. Se a balela ou justificativa contrária versar por repasse a inflação desta disposição, desde já o interlocutor nem merece crédito. Quando este suposto “choque”, atingir a folha de pagamentos e/ou os dispêndios previdenciários, os demais agentes competentes, e em tempo hábil teriam aplicado a contrapartida do aumento da produtividade (economia de escala, por exemplo) na composição de seus preços.

São movimentos antagônicos dentro da formação dos custos e preços. De um lado elevam-se nominalmente custos decorrentes da mão de obra empregada, enquanto que de outro, e em sentido contrário, a produtividade, escala de produção e ampliação da demanda por força de aumento da renda dos consumidores criam impacto real na apuração de resultados.

Prevalece o velho ditado:- “quem não tem competência que não se estabeleça”.
Trata-se de lei ou dinâmica tal qual uma ação gera uma reação que é dirigida ao Mercado. Este é soberano (mercado) e seu pendulo sempre aponta para menor inflexão na curva de demanda e oferta; ou seja, onde o preço mais competente e justo ao adquirente seja aceitável.

Esta vergonhosa choradeira já ultrapassa os limites da lógica, e do bom senso e não passa da prática vulgar de lobby - onde figuras como consultorias econômicas e economistas arranjados a diversas entidades soam em coro essa mesma cantilena, e que julgo que um Jornal da envergadura do “O Estado de S.Paulo” deva ter cuidados em participar.

Em outras palavras no momento de dinamizar e fazer a economia crescer; a classe menos privilegiada, em que pese a renda ou sustento previdenciário e com nula representação sindical (além de explorada politicamente) não fazem jus ao crescimento do “bolo, pois isto causaria mal estar geral”.

Isto não é uma vergonha ou absurdo; é imoral.

Cita a matéria que técnicos afirmaram que a Economia teve ganhos de produtividade de apenas 1,5% nos últimos anos. Quantos anos? Quem são os iluminados que afirmaram esse disparate? Sugiro respeitosamente que vosso jornal consulte as tabelas e registros estatísticos de produtividade mensurados pelo:- IPEA, FIESP, CNI e FGV.

Entre 2003 e 2010, e segundo a CNI a produtividade cresceu 29%. Pelo IBGE, o salário médio real em janeiro de 2011 foi de R$ 1.537,10; em fevereiro de 2002 era de R$ 1.396,62 → crescimento real de apenas 10%, e inferindo-se pelo crescimento da renda per capita no período foi de 57%; enquanto que o salário mínimo desde o plano REAL CRESCEU pouco mais de 80% em termos reais – descontando-se a inflação. Isto contribuiu e muito para a evolução e melhora do índice Gini, que mede a dispersão de renda produzindo um efeito tão noticiado que foi a ascensão sócio econômica de mais de 20 milhões de brasileiros ampliando assim o conceito de classe média consumidora – efeito cabal no desenvolvimento de um mercado interno mais forte. Não é este o objetivo de evolução econômica e social?

Torna-se patente a estranhezas das colocações dos “neoliberais” desde a seletividade na distribuição de riqueza e na incompressível forma de análise; - realmente esdrúxula e com considerações limitadas a um senso de primariedade que não passaria do primeiro ano de um bom Curso Superior de Economia. Poderia me valer e contestar com muita facilidade as alusões ali dispostas de comparações com outros países onde estes “hipotéticos técnicos” (lobistas) se valem de meias verdades.

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"A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos seus príncipes." - Adam Smith, - e nem isto aprenderam ou esquecem para defender especulativamente outros interesses.

Guido Mantega é um exemplo patético ao afirmar na matéria em questão que para cada R$ 1,00 de aumento ao salário mínimo o governo dispenderá R$ 300 milhões? Onde na Previdência, no RGPS? O salário mínimo de longe deixou de ser indicador de peso como o era há vinte anos. Serve sim a base 70% dos atendidos pelo RGPS, mas em termos salariais nem mais aos domésticos respondem por qualquer relação; pois na atualidade ocorre a instituição da negociação coletiva de salários. Isto se chama dinâmica de mercado onde entidades de classe resguardam o poder aquisitivo de seus associados e atuam no próprio regime de distribuição de lucros facultado pela legislação (projeto de Lei de FHC quando Senador).

Em suma pregam em suas vulgares profecias a exclusão de poucos do processo de enriquecimento e desconsideram o impacto positivo na economia.

Imaginemos que a tese e cálculos de Mantega tivesse algum fundamento:- – para cada R$ 1,00 empregado a mais no salário mínimo o Governo Federal gasta R$ 300 milhões/ano (não há efeitos positivos para o Ministro (?)); - sendo assim Estado de S.Paulo estaria literalmente falido e com eles todas as empresas aqui atuantes, pois com o mínimo de R$ 600,00 – ou seja, R$ 55,00 a mais que o estipulado para o resto da Federação; e sendo que o Estado é responsável por mais de 45% do PIB o efeito seria de R$ 7,5 bilhões/ano que por sua vez deflagraria a falência do Brasil.

Vosso jornal, e do qual sou assinante e leitor assíduo, não é o único também a tratar erroneamente o que é resultado Previdenciário, e em pior instancia comparar ou permitir a publicação de comparações relativas (incidência) ao PIB com outros países de forma descaracterizada daquilo que se apura no Brasil e em outros tomados como base de comparação. Isto sem mencionar a dissonância dos Regimes Previdenciários aos servidores públicos e aos trabalhadores da iniciativa privada.

Friso:
Déficit previdenciário, é o resultado final apurado em determinado período; já o saldo previdenciário, versa por um subtotal, onde faltam incluir algumas despesas do Regime (exemplo: a Instituição INSS, que custa cerca de 5% dos dispêndios totais, nada igual no planeta), e ainda receitas como as Contribuições Previdenciárias, previstas na Constituição (exemplo CSLL e COFINS). O saldo previdenciário pode ser negativo ou positivo e não superavitário ou deficitário.

O saldo previdenciário “total” ou consolidado do RGPS (sub-regimes URBANO e RURAL), conforme apontado pelo Tesouro foi negativo em R$ 42,9 bilhões em 2010. Cabendo ao RGPS URBANO o saldo positivo de R$ 7,8 bilhões – arrecadou R$ 207,2 bilhões (+17% que 2009) e dispendeu R$ 199,5 bilhões (+10% que 2009).

No sub-regime RURAL, o saldo previdenciário foi negativo em R$ 50,7 bilhões – arrecadou R$ 4,8 bilhões (+ 4% que 2009) e dispendeu R$ 55,5 bilhões (+13% que 2009). Observo que a arrecadação disposta acima versa apenas pelo que se convenciona como “contribuições diretas” – empregadores, trabalhadores, autônomos e facultativos. E onde se denota nos últimos dez anos a evolução dos dispêndios do RGPS – RURAL, e a ‘involução’ das fontes de financiamento do mesmo sub-regime, que é assistencialista por simples constatação, onde 8,3 milhões de pessoas são assistidas e apenas 15 mil são aposentados por tempo de contribuição; ou seja, contribuíram previamente para o Regime (1,8%).

No Brasil, e ainda estranhamente a Previdência do setor público não é inclusa nas discussões; pois se considera como custeio governamental ou de pessoal. Um absurdo tal desdém na prática ou análise econômica onde o efetivo déficit (saque do Tesouro além do que se constitui a cota patronal) para menos de um milhão de ex-servidores públicos (RPPS) custou o equivalente a 87% dos gastos em Saúde Pública para quase 190 milhões de habitantes no período de 2003 a 2010 – Foram R$ 322,9 bilhões para cobrir a primazia da “primeira classe de cidadãos brasileiros” e cuja base de atualização de benefícios (aposentadorias e pensões) leva em conta a elevação e parametrização com os colegas da ativa, sendo que aqui aumentos reais de longe superam qualquer parametrização da iniciativa privada, ou até mesmo do salário mínimo.

Em 2010; constatou-se R$ 52 bilhões de déficit no RPPS -Federal; resultando em mais de R$ 52 mil/ano para cada ex- servidor; o que corresponde a três vezes a renda per capita, e que por sua vez corresponde a pouco mais de 30 salários mínimos ano. (fonte Secretaria do Tesouro).

Numa outra abordagem, poder-se-ia noticiar em letras garrafais “APENAS 3% DOS APOSENTADOS / BENEFICIÁRIOS BRASILEIROS SÃO RESPONSÁVEIS POR 60% DO DÉFICIT TOTAL DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS DO PAÍS”. Frisa-se: - os demais 40% do que chamam de déficit (sendo saldo previdenciário negativo) são derivados de assistencialismo como RGPS – Rural (8,3 milhões de beneficiários); e LOAS; e Renda mínima a 3,6 milhões de atendidos.
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Estão ainda sob influência do salário mínimo e sua consequente valorização 62% dos municípios brasileiros – e que apenas pelo RGPS Rural, têm ingressos mais recursos mensalmente (um salário mínimo por beneficiário) do que o total que recebem do Tesouro. Isto também deveria ser considerado numa ponderação ou análise econômica não tendenciosa. . . desses precários técnicos lobistas. Obviamente predispõe a Economia a importantes resultantes: # retorno tributário; # a evolução do mercado interno; # ação positiva sobre o nível de emprego; # fixação da população na zona rural etc.; porém as conclusões a que chegam os midiáticos economistas são sempre as fadadas a perdas e que certamente se resumem na impossibilidade de maiores ganhos por setores delinquidos pela incompetência ou exploradores da sociedade.

Surgiram recentemente em vários espaços da mídia e de forma concatenada inúmeras afirmações e profecias de que a Saúde Pública e Educação serão prejudicadas pelo “déficit do RGPS”, e/ou pelo aumento real concedido ao piso previdenciário e salário mínimo. É um coro bem ensaiado e que prega o mito do déficit previdenciário (lembrando apenas do RGPS como Previdência brasileira) sendo isto “a mãe de todos os males da economia brasileira”.

Saúde Pública tem uma de suas fontes de financiamento no Orçamento da Seguridade Social e que por sua vez deixa 20% de ‘pedágio’ pela DRU, tais economistas jamais citam isso; mas justificam que a falta de recursos na Saúde Pública poderá ser reduzida pela CPMF, e que a bem da verdade já vem ocorrendo com o aumento do IOF.

Vejamos, entre 2003 e 2010, o Imposto de Renda foi a maior fonte de financiamento do Orçamento Fiscal - R$ 1.012,0 bilhões de reais (4,91% do PIB). As contribuições previdenciárias (COFINS e CSLL) e que participam do financiamento do Orçamento da Seguridade (Saúde /Assistência Social/Previdência) arrecadaram R$1.030,0 bilhões (5,03% do PIB), dos quais R$ 210 bilhões foram desviados por um mecanismo secundário à ordem constitucional Desvinculação das Receitas da União– DRU – (mas verdade muito mais a título de várias rubricas-vide abaixo). Compara-se no mesmo período (oito anos):

• A Saúde Pública recebeu R$ 371,8 bilhões (1,82% do PIB)
• Educação pública recebeu R$ 291,9 bilhões (1,42% do PIB).
• O déficit do RPPS (federal) R$ 322,9 bilhões (1,58% do PIB).
• Mais de R$ 210 bilhões desviados pela DRU do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal (1,3% do PIB)
• Serviço da dívida R$ 1.665,2 bilhões (8,12% do PIB)
• Em fevereiro do corrente ano, a dívida total líquida da União (Interna e Externa) em Fevereiro de 2011 era de R$ 2.359,9 bilhões.

• Em 2009 o Brasil pagou juros reais positivos de 12,57% ao ano e recebeu nas aplicações das reservas juros reais negativos de 3,8% ao ano. Um ganho real para o mercado financeiro internacional de 16,37% ao ano
(Fonte MF/SIAFI/STN/Previdência)

Diante disso é possível afirmar ou imaginar que o nosso problema está na Previdência ou na valorização do salário mínimo? Mais que isso, declaram que estes são até impeditivos à aplicação correta e LEGAL no Orçamento da Seguridade onde a Saúde pública está inclusa?

Respeitosamente e por grande consideração para com o jornal ‘O Estado de S.Paulo’ teci este comentários, pois certamente e como bem comprovado as recentes e orquestradas declarações provem de “escola” bem definida do clientelismo que impera e pressiona o Governo a outros interesses onde a substituição do privado pelo público é o grande objetivo. Não creio ser necessário estender-me, e coloco-me a disposição de V.Sas., e se assim desejarem

Oswaldo Colombo Filho
Tel. 11-25030272
colomboconsult@gmail.com
Assinante do Jornal “O Estado de S.Paulo”

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Regra de reajuste do mínimo é insustentável, defendem economistas.
Pela regra atual, os especialistas apontam um avanço substancial nos próximos anos do déficit do INSS, que atingiu R$ 42,89 bilhões em 2010.
18 de fevereiro de 2011 | 13h 51

Ricardo Leopoldo, da Agência Estado

SÃO PAULO - Poucos dias depois de o governo aprovar na Câmara o novo valor de R$ 545 para o salário mínimo, economistas apontam que é insustentável e nociva às contas públicas a regra de reajuste desta remuneração. Desde 2007, o mínimo varia de acordo com o INPC do ano anterior mais o PIB registrado dois anos antes. De acordo com os especialistas ouvidos pela Agência Estado, o mais razoável é pagar a inflação e a evolução da produtividade total do País registradas no ano anterior. Segundo estimativas de alguns técnicos, a produtividade registrou avanço de 1,5% nos últimos anos.

Pela regra atual, os especialistas apontam um avanço substancial nos próximos anos do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atingiu R$ 42,89 bilhões em 2010. Segundo o ministério da Previdência Social, do total de 28 milhões de beneficiários do INSS, 19,3 milhões recebem até um salário mínimo. Nos cálculos de Borges, metade daquele saldo negativo está relacionado diretamente com o salário mínimo, o que equivale a um montante próximo a R$ 21,5 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que para cada R$ 1 de aumento do mínimo as despesas do governo aumentam em R$ 300 milhões.

"Com base na atual fórmula de reajuste do mínimo, se a regra for mantida até 2015, como prevê o projeto do governo que está no Congresso, o que hoje é um déficit de R$ 21,5 bilhões vinculados aquele vencimento subirá para R$ 62 bilhões ao final de 2014", comentou Braulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores. Para chegar a este cálculo, ele usou como uma das premissas que o PIB deve avançar a média de 3,8% entre 2009 e 2012.

O economista é um dos defensores que a regra leve em consideração a alta da inflação, mais a produtividade total da economia. Segundo esse critério, aquele montante deve chegar a R$ 40 bilhões em 2014. A diferença de R$ 22 bilhões equivale a 47,8% dos R$ 46 bilhões gastos pelo Poder Executivo com investimentos no ano passado, como destaca o diretor do Eurasia Group para a América Latina em Nova York, Christopher Garman.

Impacto fiscal

O avanço do aumento do mínimo pela atual regra já se tornou uma preocupação dos economistas com o equilíbrio das contas públicas no curto prazo. "Em 2012, o governo terá que fazer mais um esforço fiscal grande, pois precisará encontrar uma maneira para cobrir os gastos de R$ 22,5 bilhões que surgirão com o aumento do mínimo de R$ 545 para R$ 620 no próximo ano", destacou o economista da Tendências Felipe Salto. Ele lembra que em 2003, quando o salário mínimo subiu 9,8% em termos reais, o Poder Executivo precisou fazer alguns cortes para compensar aquele reajuste do vencimento. Os investimentos públicos foram reduzidos em 0,5 ponto porcentual do PIB e as despesas de custeio diminuíram em 0,3 ponto porcentual do produto interno bruto.

Na avaliação de Salto, uma boa forma de reajustar o mínimo seria o pagamento da inflação mais a produtividade da economia. Contudo, ele acredita que tal mudança, na prática, só será avaliada pelo Poder Executivo no ano que vem para entrar em vigor em 2013. "Está implícito que o governo vai manter a regra atual em 2012, pois foi um dos argumentos utilizados pela autoridades para aprovar o mínimo de R$ 545 neste ano", ressaltou. Excepcionalmente, o mínimo de 2011 não contou com a alta do PIB dos dois anos anteriores, pois em 2009 o produto interno bruto caiu 0,6%.

Para o professor José Márcio Camargo, da PUC-RJ, além da regra do reajuste do mínimo ser "ruim para as contas públicas", seria adequado que uma nova fórmula fosse adotada, que poderia também evitar pressões de alta da inflação decorrentes de elevações muito fortes do vencimento básico da economia. Segundo ele, além da inflação mais a variação da produtividade da economia, seria oportuno subtrair a variação do nível de emprego. "Desta forma, quando o desemprego aumenta, o indicador apresenta uma alta maior do que a produtividade e o inverso ocorre quando o nível de desocupação cai", afirmou.

De acordo com Camargo, o reajuste também precisa ser desvinculado da remuneração do benefício da Previdência Social, pois tende a elevar com força o déficit do INSS. Ele destaca que hoje 6,8% da população do Brasil tem pelo menos 65 anos e gasta 13% do PIB em aposentadorias e pensões. Essa realidade raramente tem paralelo em outros países. Segundo o acadêmico, a Alemanha a parcela da população com aquela faixa etária é bem maior, de 20%, mas os gastos são próximos em termos relativos, pois atingem 14% do produto interno bruto. "O Brasil gasta 15 vezes per capita com aposentadorias e pensões em relação às despesas com ensino médio e fundamental", comentou.

Alguns economistas ressaltam que o aumento mais vigoroso do mínimo foi importante para diminuir a discrepância de renda no Brasil, que ainda possui um nível ruim de distribuição. "Não se pode satanizar o salário mínimo", comentou o professor Francisco Lopreato da Unicamp. "O avanço do mínimo nos últimos oito anos deu o direito à compra e alimentos e outros produtos duráveis a uma parcela grande da população que estava alijada do consumo básico", comentou o professor Francisco Lopreato da Unicamp,

"A adoção do PIB de dois anos anteriores à regra de reajuste do mínimo foi justa. Ela deu um bom tempo para que os empresários pudessem repassar aos trabalhadores um pouco dos benefícios que registraram anteriormente com a expansão da economia", destacou Lopreato. Ele é favorável a uma nova fórmula de alta do mínimo, desde que faça parte de uma mudança geral de alguns parâmetros que regem o sistema de aposentadorias no Brasil. "O limite de idade atual poderia ser revisto, dado que a expectativa de vida no País avançou e está próximo do registrado em países desenvolvidos", disse. "Não é razoável que pessoas se aposentem com 48 anos de idade."