MENSAGEM À SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DO BLOG: www.movimentobrasildignidade.blogspot.com

Exma. Sra.

Maria do Rosário

MD Ministra

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH
República Federativa do Brasil

Excelentíssima Senhora:

O governo da presidente Dilma Rousseff, representado por V.Exa. na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH-PR, já permite revelar que o Brasil , realmente, começa a viver novos tempos ao reconhecer e exercer, na pratica, a defesa dos direitos fundamentais decorrentes da dignidade intrínseca a todo o ser humano.


As iniciativas de V.Exa., sempre determinadas, firmes e diversificadas, tem oferecido visibilidade aos brasileiros, sobre a importância do Governo proceder a revisão de pontos e posições que marcaram e ainda marcam a nossa historiografia, priorizadas agora, mais do que nunca, pelo amadurecimento da classe política que sabe, quer e pode fazer - com serenidade, encaminhamentos e articulações necessárias - a efetiva revisão de fases da nossa realidade.

Em todas as frentes sejam elas de investigação, análises e revisões de períodos e ou ocorrências históricas, tanto passadas como presentes, percebemos que os direitos humanos estão considerados como valor essencial, se afirmando - bem diferente de outros tempos - como condição da idéia de dignidade humana, incondicional, insubstituível, incomensurável e de dimensão qualitativa, conferindo ao cidadão – independente da posição ocupada na sociedade – humanidade como sujeito.

Da mesma forma, temos clareza que o vivido hoje, é parte de um processo de lutas travada pela emancipação de direitos, que permitiu assegurar conquistas de grande relevância ao revelar expressivas transformações nas condições de vida dos brasileiros, observado que os direitos humanos, num sentido universal e positivo, agora, não mais apenas ficam proclamados ou idealmente reconhecidos, mas efetivamente protegidos até mesmo contra o próprio Governo que os tenha violado.

Assim compreendendo, quero reconhecer e valorizar as ações da SDH-PR, particularmente aquelas coordenadas por V.Exa. contra o trabalho escravo, pelo fortalecimento do desarmamento e, sobretudo, fazendo avançar as iniciativas da necessária, justificada e fundamental Comissão da Verdade, no árduo trabalho de levantar, reconhecer e devolver, mesmo depois da vida, a dignidade humana a tantos brasileiros, nas condições postas.

Nesse sentido, não podemos aceitar que milhões de brasileiros, ainda vivos, continuem submetidos - por decisão e manutenção de Governos passados - a um processo sórdido, implacável, revelado por um confisco escancarado e de produção de humilhação progressiva e sistemática (deterioração das condições de sobrevivência) com efeitos perversos e irreversíveis, na integridade física e na dignidade espiritual dos brasileiros.


Os milhões de brasileiros submetidos a essa tortura, que parece interminável, são os conhecidos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas do RGPS, homens e mulheres que trabalharam e continuam trabalhando, fazendo a resistência contra todo o conjunto de procedimentos que caracterizam a existência do maior confisco que se tem conhecimento na história da Previdência Social no Brasil.

Em recente estudo do IBGE confirma-se a luta silenciosa desses trabalhadores idosos, que tentam se manter no mercado para fugir da discriminação, da vida roubada, perseguindo, na luta, muito mais do que direitos fundamentais, mas a dignidade perdida pela pessoa que existe em cada um, como ser humano.

O processo que pode estancar todo esse maldito confisco imposto aos brasileiros virando essa página sombria da historia da Previdência, está posto e pronto para ser superado, MAS SE ARRASTA NO VIÉS DA CONVENIÊNCIA DOS ESTRANHOS INTERESSES AINDA PRESENTE NO LEGISLATIVO, QUE INSISTEM EM OBSTAR OS PROJETOS DE LEI DE NºS 3299/08, 01/07 E 4344/08, JÁ APROVADOS PELAS COMISSÕES DA CÂMARA E PELO PLENÁRIO DO SENADO.


Estamos convencidos que V.Exa. pode contribuir, decisivamente, para que os citados Projetos de Lei, sejam inseridos com urgência na Pauta para apreciação do Plenário, respeitando, assim, os princípios e fundamentos definidos pela nossa Constituição Federal e pela Declaração dos Direitos do Homem.


Cordialmente,
Clicio Marcello Araujo Junior

Rio de Janeiro-RJ

Brasil Dignidade