Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

RESPOSTA AO JORNAL DO COMÉRCIO - PORTO ALEGRE - RS

Brasil Dignidade

São Paulo, 18 de abril de 2011.

Ao
Jornal do Comércio – Porto Alegre – RS
Senhores Editores

Sobre a matéria publicada em 07 do corrente mês sob o título “Brasil está ficando velho antes de ficar rico” permitam-me algumas considerações.

Relata e refere-se todo teor da matéria como sendo fruto do Relatório recém-divulgado pelo Banco Mundial ao qual colocamos tal questão e que nos respondeu abaixo:

Pela declaração da fonte, a matéria em questão e a sua análise assinada por vosso periódico ficam prejudicadas.
Na verdade, o estudo demostra que a mesma (Previdência) foi fundamental para a redução da pobreza e desigualdade de renda nos últimos anos”.

Portanto de onde o autor do artigo retirou tantas e perplexas conclusões a luz da lógica econômica e dos verdadeiros dados de países como a OCDE, e em especial quando afirma que a “remuneração previdenciária aqui corresponde a 66,5% do salário médio e na OCDE é 30,4%? De onde o iluminado concluiu que em razão de ditos (por ele) problemas na Previdência “sobra menos dinheiro para educação das crianças”? Além de escrever a sobeja besteira de “que o Brasil gasta mais com velhos do que com crianças, traça ainda a aberrante analogia de que com a queda da taxa de natalidade o sistema educacional terá a “grande chance do país gastar mais com aluno e dar salto qualitativo na educação”.

Não se pode colocar que seja um erro de entendimento do analista, mas sim uma acintosa imoralidade, pois qualquer estudante de economia desclassificaria o abjeto raciocínio e até pelo miserável vocabulário utilizado.

Nem mesmo as taxas comparativas, e que a muito assombram as contas da Previdência no Brasil (todos os regimes juntos) dispõe das relações expressas na matéria.

Apenas para limitar e objetivar minhas considerações ao analista iluminado.

- No Brasil e ainda estranhamente a Previdência do setor público não é inclusa nas discussões fato que não ocorre em países desenvoltos, em especial na OCDE. Aqui se considera como custeio governamental ou de pessoal. Um absurdo tal desdém na prática ou análise econômica onde o efetivo déficit (saque do Tesouro além do que se constitui a cota patronal -CSSS) para menos de um milhão de ex-servidores públicos (RPPS) foi o equivalente a 87% dos gastos em Saúde Pública para quase 190 milhões de habitantes no período de 2003 a 2010 – Foram R$ 322,9 bilhões para cobrir a “primeira classe de cidadãos brasileiros” e cuja base de atualização salarial leva em conta a elevação e parametrização com os colegas da ativa, sendo que aqui aumentos reais de longe foram bem superiores à evolução do salário médio brasileiro.

Trata-se da taxa de reposição de 100%, única no mundo; pois a então existente que era do Judiciário e Legislativo Grego foi abolida e era considerada escandalosa.

Creio que a deletéria análise se prende a midiática campanha que mistifica a previdência social brasileira, dispondo assim de larga ajuda ou participação ao lobby instalado em prol de Cias. Seguradoras (previdência, Saúde e agora Educação).

Se a análise comparativa entre gastos com crianças (educação) e idosos (e não velhos como grifado na matéria) deveria ter em conta gastos não federais, pois a educação básica gratuita é de alcance estadual e municipal; mais do que isso os gastos federais destinam-se na maior parte ao Ensino Superior e que em todos os países da OCDE não é custeado pelo Estado. Se o Brasil mantem um regime burro, onde gasta mais subsidiando o ensino superior do que o básico, (Estado) não é a Previdência que é culpada, mas sim a ordem Constitucional que é tão incongruente quanto a análise feita nessa matéria; pois não há país no mundo (civilizado) que gaste menos em Seguridade Social ( e não Previdência como a pobre crônica trata) do que me educação infantil. Vale notar que em todos os países da OCDE a educação básica de primeiro e segundo graus é plena, obrigatória e gratuita, e o ensino superior é pago.

Na educação básica ou falta dela é que se assentam os principais problemas de falta de capacitação de mão de obra; a ponto de em São Paulo, estarem trazendo pedreiros, carpinteiros, azulejistas da Coréia do Norte; porém o singular artigo sequer dispõe da alusão patente a quem estivesse versado em bem informar; não menciona que apenas 3% dos aposentados / beneficiários brasileiros são responsáveis por 60% do déficit total dos regimes previdenciários do país. Frisa-se: - os demais 40% do que chamam de déficit (sendo saldo previdenciário negativo) são derivados de assistencialismo como RGPS – Rural (8,3 milhões de beneficiários); e LOAS; e Renda mínima a 3,6 milhões de atendidos. Fala de educação sem dizer que a mesma recebeu R$ 291,9 bilhões entre 2003 e 2010 no Orçamento Federal, enquanto o déficit acumulado pelo RPPS federal foi de R$ 322,9 bilhões.

Lamentável matéria, sem senso informativo ou analítico algum que se esperaria de Jornal do vosso porte, e que nem vale a pena estender em outras questões além do que já foi colocado.

Respeitosamente,

Oswaldo Colombo Filho
Brasil Dignidade

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