05/08/2014 Discurso de Arnaldo Faria de Sá
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O SR. PRESIDENTE (Edinho Bez) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá. S.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta convocação é mera enganação. Na pauta está medida provisória que já se diz desnecessária, porque altera o horário do programa A Voz do Brasil durante a Copa do Mundo, e a Copa do Mundo já acabou e o Brasil deu o maior vexame. Eu nunca vi o Brasil perder de 7 a 1, como eu vi no jogo entre Brasil e Alemanha! É lamentável que nesta pauta não esteja incluída a PEC nº 170, de 2012, que trata da integralidade e paridade dos aposentados por invalidez, que foram iludidos quando lhes disseram que a matéria seria incluída na pauta desta semana. Não está incluída, lamentavelmente. Também não está incluída na pauta a PEC nº 555, de 2006, que acaba com a contribuição dos inativos da Previdência pública. Também não estão incluídos na pauta o PL nº 4.434, de 2008, e o PL nº 3.299, de 2008. Um trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas e o outro trata da alteração do fator previdenciário. Também não está na pauta, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a PEC nº 300, de 2008, que trata da criação do piso nacional de salários para os policiais de maneira geral. Mas deve ser sancionado rapidamente o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que é fundamental, já foi aprovado pelo Senado e está aguardando a sanção da Presidenta, como também aguarda a sanção da Presidenta o SIMPLES, que vai tratar do advogado, uma questão extremamente importante. Queremos, Sr. Presidente, cobrar desta tribuna a jornada semanal de trabalho de 30 horas para a enfermagem e também para os psicólogos, matérias extremamente importantes, que espero esta Casa possa votar. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, para que viemos aqui? Para nada. Certamente acabaremos sendo cobrados, porque a Câmara não votou as matérias que estavam na pauta. Nós estamos aqui, mas não vai haver quórum suficiente para que essas matérias possam ser incluídas. Portanto, protestamos, porque a Presidência da Casa não acompanha as ruas, que pede votação de matérias extremamente importantes que acabam não sendo contempladas. Sr. Presidente, espero que a gente tenha a oportunidade de votar matérias extremamente importantes e reafirmo nosso compromisso com a PEC 170, que trata da aposentadoria por invalidez. A cobrança é muito grande. Peço a todos aqueles que têm essa expectativa e que não querem ser frustrados novamente que cobrem dos Srs. Parlamentares, através das redes sociais, cobre do Presidente da Casa para que a matéria possa ser votada. Queremos votar a PEC 170, porque eles, aposentados por invalidez, perderam na reforma da Previdência, no Governo Lula, esta condição extremamente importante, a integralidade e a paridade. Ela tem que ser recuperada. Esta Casa já fez a sua parte, já foi votada na Comissão Especial e está aguardando a votação aqui no plenário, mas depende do Colégio de Líderes, depende do Sr. Presidente da Casa, como também a PEC 555, o PL 4.434, o PL 3.299 e a PEC 300, de que eu falei, que já foi votada até em primeiro turno. Falta a votação em segundo turno. É hora de esta Casa acordar para a realidade. A Casa quer que nós cumpramos a nossa obrigação. Para votar, teremos que ter a pauta, e, para estar na pauta, dependemos do Colégio de Líderes e do Presidente da Casa, que precisam ouvir o clamor da sociedade brasileira. Isso é muito importante, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Edinho Bez) - Obrigado, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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