Brasil Dignidade

Belém-PA, 09 de agosto de 2011

Ao
Ilustríssimo Senhor
Carlos José Marques
Diretor Editorial da Revista IstoÉ
Rua William Squeers, 1088
05.067-900 – São Paulo – SP

Senhor Diretor Editorial,

Permita-me chegar à presença de Vossa Senhoria, para, na qualidade de assinante dessa conceituada Revista, (Assinante nº IE 2178226967), expor um problema que está afligindo 8,4 milhões de aposentados e pensionistas e mais milhares de trabalhadores da ativa aposentáveis e contribuintes autônomos, do Regime Geral da Previdência Social/RGPS/Urbano, ao tempo em que lhe peço ajuda para, se possível, abordar este importante assunto, a fim de prestar ao povo brasileiro, os esclarecimentos que o caso requer, considerando que, quando se fala em reajustes dos aposentados, o governo e a mídia só falam em déficit, principalmente, em relação ao RGPS/Urbano, que abriga os 8,4 milhões de aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios acima de um salário mínimo.

Quando o governo diz que a Previdência é deficitária, ele se refere à Previdência como um todo, porém, o RGPS/Urbano, que abriga 14,4 milhões de beneficiários, dos três Regimes do Sistema, é o único que é superavitário e é nele, que estamos inseridos. Os outros Regimes são: RGPS/Rural, que cobre 8,3 milhões de beneficiários, dos quais somente 15.574 contribuíram o restante, sem nexo contributivo, faz parte de uma política assistencialista do governo federal; e o RPPS/Regime Próprio da Previdência Social/Funcionários Públicos, que abriga 998 mil ex-servidores.

O RGPS/Urbano é o único que é SUPERAVITÁRIO. Em 2010, o saldo previdenciário foi positivo em R$7,8 bilhões. O RGPS/Rural teve um saldo previdenciário negativo de R$50,7 bilhões. E o RPPS/Funcionalismo Público, também teve um saldo previdenciário deficitário de R$52 bilhões. Por incrível que pareça, o RGPS/Urbano é o único que sofre restrições por parte do governo no que tange aos reajustes dos seus benefícios. O governo insiste em manter dois níveis de reajustes para esse Regime. Aos que recebem um salário mínimo, ele repassa 100% da variação do PIB e da inflação. Aos que ganham acima de um salário mínimo, o reajuste é sempre menor. Desde o Plano Real, acumulamos perdas de 46,2%. Não existe em qualquer país do mundo dois níveis de reajustes para uma mesma categoria. Estes déficits, por se tratar de despesas assistenciais, deveriam ser cobertos pelo Tesouro Nacional e não pela Previdência Social, considerando que Previdência só é devida para quem contribuiu.

Quando o governo fala em déficit da Previdência, ele generaliza e prejudica uma classe que, durante toda a sua vida laboral contribuiu e quando chegam ao final de carreira, solicitam sua aposentadoria, com prejuízos de até 40% se for do sexo masculino e de 50% se for do sexo feminino, em virtude do famigerado Fator Previdenciário, herança maldita do governo FHC e mantida pelo governo do Partido dos Trabalhadores. Lembro que, quando oposição, o PT e o ex-presidente Lula, foram contra esse Fator. Em 2010, o Congresso Nacional aprovou a extinção do Fator e o Presidente Lula o vetou, causando um grande prejuízo moral, pois, quando em campanha eleitoral, prometeu extingui-lo e não cumpriu, mantendo o prejuízo aos trabalhadores quando do ingresso no RGPS.

Denominadas “renúncias previdenciárias” são na verdade substitutas ou adicionais às renúncias ou incentivos fiscais, concedidos pelo Orçamento Fiscal (Tesouro). Foram R$ 75,7 bilhões aprovadas na LDO para os próximos três anos; e que representarão 9% da receita total do RGPS; ou ainda 0,5% do PIB. Trata-se de uma previsão subestimada; pois não inclui a concessão a times de futebol profissionais que ultrapassam R$ 200/220 milhões/ano, tal qual nada consta, sobre as renúncias a tudo que se produza, comercialize ou construa em nome da Copa da Fifa até 2015 - desde bandeirolas, vuvuzelas até estádios “monumentais”. Tudo facilitado para a “bola correr”. Na LDO tais renúncias são relacionadas, mas no campo destinado a valores encontra-se a sigla NI; provavelmente:- “não informar”.

A previsão destas renúncias à seguridade - concedidas à exportação rural e explícita na LDO chega a R$ 2,5 bilhões em 2011, e a R$ 2,65 bilhões para 2012(+6%). Tal valor corresponde a 50% do valor arrecadado para o provimento anual do subsistema rural e que é o responsável pelo déficit do RGPS. E que de longe correspondem à realidade posto que nossas exportações de commodities agrícolas em muito neste ano igual período do ano anterior. Em verdade o governo transfere a título de incentivos às exportações do setor recursos cabíveis à seguridade social (previdência, saúde pública e assistência social). Subsidiar commodities que têm preços fixados pelo mercado internacional não é só um contrassenso; no Brasil, é espoliar a seguridade social e beneficiar o oligopólio ruralista. Talvez por isso é que desde meados de 2008, e digno de investigação jornalística, o governo não divulga mais o valor apurado (real) das renúncias previdenciárias restando para o debate apenas previsões reajustadas ano a ano pela LDO que não se configuram pela evolução de outros paramentos reais da economia como citado no agronegócio e nem mesmo na evolução das renúncias concedidas às microempresas um “fenômeno” tipicamente fiscal e não previdenciário. Ou seriam as microempresas apenas entidades filantrópicas?

Existem na Câmara Federal, três Projetos Legislativos, aprovados por unanimidade pelo Senado Federal, mas que, durante quase quatro anos, estão engavetados e o governo não permite que eles sejam pautados para votação em plenário. São eles: 01/07, que estende o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo; 3299/08, que extingue o Fator Previdenciário; e o 4434/08, que recupera benefícios da época da aposentadoria. Estes Projetos foram obstados pelo Presidente Lula, que não permitiu que o Presidente da Câmara da época, Deputado Michel Temer, os colocasse em votação. O Presidente atual, Deputado Marco Maia, mantém o mesmo comportamento, apesar dos insistentes apelos dos aposentados e pensionistas.

O que é de se estranhar, é que o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, é um ex-trabalhador metalúrgico, ex-sindicalista que, quando era estilingue, era contra tudo isto, agora no Poder, ele se esquece das suas origens para obedecer bovinamente, às ordens do governo, em detrimento dos prejuízos causados aos idosos aposentados e pensionistas, aos trabalhadores aposentáveis e aos contribuintes autônomos, seus ex-colegas.

Estou apelando para Vossa Senhoria e sua conceituada Revista, considerando que já apelamos para a Presidente da República, para a Câmara dos Deputados, para a OAB, CNBB, STF e não obtivemos o apoio necessário para que o governo libere os Projetos para votação.

Criamos o Movimento Brasil Dignidade aos Aposentados e Pensionistas (www.movimentobrasildignidade.blogspot.com) um grupo de abnegados aposentados e pensionistas que, na Internet, escrevem a Presidente da República, políticos (Senadores e Deputados Federais), para blogs, sites e maillings, apelando, denunciando os maus tratos, e o desrespeito aos idosos deste país. Infelizmente, até o presente momento, não conseguimos sensibilizar o Presidente da Câmara para que ele coloque os PL’s em votação.

Pelo que vem acontecendo ao longo dos anos, o governo só deprecia os benefícios dos aposentados e pensionistas, empurrando-os para terminarem os seus dias recebendo somente um salário mínimo, não importando com quanto ele tenha contribuído durante a sua vida laboral. Esse estelionato está sendo gerado pelo governo, em benefício dos Bancos, que são os maiores interessados em vender Previdência Privada. As atitudes do governo deixam bem clara essa criminosa intenção.

Acredito que uma matéria da Revista Istoé, expondo esta triste realidade do idoso brasileiro, dos trabalhadores aposentáveis e dos contribuintes autônomos, que não têm respeitado o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º/10/2003) pelo governo e pela Câmara Federal, irá contribuir sobremaneira, para que o povo brasileiro tome conhecimento desse verdadeiro genocídio aplicado aos “velhinhos.”

Esperando contar com a valiosíssima contribuição de Vossa Senhoria, aproveito a oportunidade para externar os meus mais expressivos votos de alto estima e distinta consideração.

Atenciosamente

Odoaldo Vasconcelos Passos
Economista aposentado

www.companhiadosaposentados.blogspot.com
www.movimentobrasildignidade.blogspot.com
www.aposentadosolteoverbo.org

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