CARTA AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Brasil Dignidade



Belém-PA, 15 de agosto de 2011

Ao
Excelentíssimo Senhor
GARIBALDI ALVES
DD Ministro de Estado da Previdência Social
Brasília – DF

Senhor Ministro de Estado,

O governo federal tem sido pródigo em renúncias previdenciárias, causando sérios prejuízos aos aposentados e pensionistas, que há anos vêm pagando essa conta com sacrifícios que não se justificam, considerando que eles trabalharam durante 35 e até 40 anos contribuindo compulsoriamente para que a Previdência Social acumule recursos para a formação de um Fundo que venha a dar respaldo aos seus contribuintes, para, no final de suas vidas laborais, fazerem jus a uma aposentadoria dentro daquilo pelo qual colaboraram com grandes dificuldades.

O que se vê agora é o Fundo da Seguridade financiando renúncias previdenciárias, cuja fundamentação é puramente fiscal, e na ordem de R$ 53,5 bilhões, para o período de 2011 a 2014, tão apenas para as chamadas micro e pequenas e empresas, e pelo qual alardeia- se ser um programa desenvolvimentista. Tais renúncias devem ser levadas a débito do Tesouro Nacional; ou as ME’s serão instituições filantrópicas tais como as Santas Casas de Misericórdia? Será que a Previdência Social tem que ser a mãe de todos os absurdos que o governo imagina em benesses para os seus programas de fachada? Vide isenções também para a Copa do mundo; para times de futebol profissionais, e para exportação de produtos do agronegócio – e que não passam de commodities, com preços definidos internacionalmente. São R$ 2,65 bilhões previstos para 2011 apontados na LDO; indubitavelmente isto cabe ao Orçamento Fiscal e não ao da Seguridade; pois aqui estão os aposentados transferindo renda aos exportadores do agronegócio.

Surge o Deputado Pepe Vargas, que antes se dizia defensor da “fórmula 95/85”, mas agora presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que congrega cinco milhões de Micro Empresas, e consegue ampliar em 50% o limite de faturamento para as pequenas e microempresas – “Simples Nacional,” dizendo ser política desenvolvimentista, mas que não passa de outorga de “renúncias de receitas” em R$ 6,8 bilhões anuais. É inquestionável que haja um regime tributário próprio para as Micro Empresas; o que não se concebe e tal qual inexiste em canto algum do mundo são as “renúncias previdenciárias” aqui concedidas e que serão da ordem de R$ 12,6 bilhões anuais.

Senhor Ministro Garibaldi, a sua atuação no Ministério da Previdência tem evidenciado boa vontade em resolver as questões mais sérias que envolvem os recursos e os problemas da Previdência, portanto, é de suma importância que o senhor passe por essa Pasta deixando uma marca indelével e inesquecível para os milhões de aposentados e pensionistas, os trabalhadores aposentáveis e os contribuintes autônomos, liberando o RGPS/Urbano da maldição de pagar por todos os erros do governo em relação ao assunto em questão.

O RGPS/Urbano é superavitário, e os demais Regimes são deficitários. Por que temos que pagar pelos erros cometidos com esses Regimes? Agora temos noticias que a Presidente Dilma Rousseff vetou o art. 42 da LDO para 2012, que daria reajuste de 100% da variação do PIB e 100% da variação da inflação dos últimos dois anos para aqueles 8,4 milhões de aposentados do subsistema-urbano que recebem mais de um salário mínimo, ou seja, em média cerca de R$ 1.450,00.

Novamente, o RGPS/Urbano terá que pagar a conta? Desde o plano Real acumular-se-á já 46,2% em perdas em relação às concedidas ao salário mínimo. Nada justifica tamanho escárnio, afinal o plano de estabilização econômica foi e é para todos e ninguém deveria ser excluído, e aqui temos milhões de famílias.

Esperando contar com a valiosíssima compreensão de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de que esse Ministério adote medidas que possam inibir as investidas negativas de políticos, Ministros e da própria Presidente da República, quando pleitearem os absurdos que só prejudicam os aposentados e pensionistas.

Respeitosamente

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA

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