DILMA VETA GANHO REAL PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO

Dilma veta ganho real para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

Orçamento 2012: Dilma vetou o artigo que assegurava recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo.

A desculpa é sempre a mesma: falta de recursos.
Mentira deslavada.

A Constituição de 1988 criou o Sistema de Seguridade Social, que compreende a Assistência Social, a Previdência Social e a Saúde. As receitas da Seguridade Social
são:

- Receita Previdenciária Líquida (RGPS);

- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ( Lei Complementar
nº 70, de 30.12.1991);

- CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido (Lei 7.689, de 15.12.1988, que no seu artigo 1º diz que " fica instituída a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, destinadas ao financiamento da seguridade social”)
- PIS/PASEP;

- Parte das contribuições sobre concursos de prognósticos; - Outras contribuições
diversas;

- Recursos próprios do Ministério do Desenvolvimento Social;
- Recursos Próprios do Ministério da Previdência Social;
- Recursos próprios do Ministério da Saúde;
- Recursos próprios do FAT;

-Taxas de Órgaõs e Entidades;

- Contrapartida do Orçamento Fiscal para EPU – Encargos Previdenciário da União.
Até 2008 havia a CPMF, que foi extinta.

Em 2008 o total destas receitas atingiu R$ 377.079.000.000,00 (bilhões, viu?), em números redondos. As despesas totalizaram R$ 310.779.000.000,00 (bilhões, viu?) tendo havido, portanto, um superávit, uma sobra de R$ 66.300.000.000,00 (bilhões, viu?).

Em 2009 as receitas atingiram a soma de R$ 392.826.000.000,00 (bilhões, viu?) , ao passo que as despesas totalizaram R$ 359.886.000.000,00 (bilhões, viu?), resultando num superávit de R$ 32.940.000.000,00 (bilhões, viu?).

Em 2010 tivemos estes números: Receitas R$ 458.626.000.000,00 (bilhões, viu?); despesas R$ 400.517.000.000,00 (bilhões, viu?); superávit R$ 58.109.000.000,00 (bilhões, viu?)

Onde foi parar o superávit?

Já ouviram falar na DRU? Desvinculação das Receitas da União? DRU esta que tem como finalidade contribuir para a formação do superávit primário, a economia para pagar os juros da dívida.

De 2005 até 2010 foram retirados do Sistema de Seguridade Social, via DRU, R$ 228.743.000.000,00 (bilhões, viu?).

Dinheiro este que poderia ir para a Assistência Social, Previdência Social (dando aumento maior para aposentados e pensionistas quem ganham mais que o mínimo, pois, na marcha que vai, em breve todos estarão recebendo apenas um salário mínimo) e Saúde.

A defasagem, a perda, das aposentadorias, em relação aos que recebem acima de um salário mínimo, no governo FHC foi de 18,77%.

No governo Lula foi de 42,27%.

No governo Dilma, em 2011, o aumento do salário mínimo foi de R$ 6,86%, ao passo que os que recebem mais que o mínimo tiveram 6,47% de aumento, ocorrendo, mais uma vez, embora pequena, uma defasagem de 0,39%.

E em 2012, como será? Segundo o eterno enrolador de aposentados, Paulo Paim (não conseguiu nada de importante nos oito anos do governo Lula, do PT, seu partido), para quem ganha até um salário mínimo o aumento será entre 13% e 14%. Para os demais, que ganham acima do mínimo, se não houver negociação, ficará pela metade, ou seja, aumentando a defasagem.

CORRUPÇÃO: De acordo com o relatório Corrupção: Custos Econômicos e Propostas de Combate, do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), de 13/05/2010, atualizado em 10/04/2011, o preço da corrupção custa para o Brasil entre R$ 41,5 e R$ 69,1 bilhões por ano.

Como citei lá em cima, os superávits da Seguridade Social ficaram, nos três últimos anos, entre R$ 32,9 bilhões e R$ 66,3 bilhões. Comparemos com os valores da corrupção e veremos que, se não ocorresse esta roubalheira toda, tudo seria melhor, havendo dinheiro suficiente para a saúde, aumento real das aposentadorias, etc.


SERGIO OLIVEIRA
CHARQUEADAS - RS