Enquanto
o direito a desaposentação só é reconhecido por meio de sentenças
judiciais, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso
Extraordinário nº 661256. Nele, o INSS pede a improcedência da ação sob
alegação de impacto muito grande nas contas da Previdência Social. A
autarquia estimou que, caso os beneficiários tenham direito de
recalcular o benefício, o impacto anual será de até R$ 3,5 bilhões e, no
longo prazo, de R$ 69 bilhões.
Já o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que defende e
representa os aposentados, apresentou estudos e cálculos que indicam
que as contribuições pagas ao INSS pelos segurados já aposentados que
continuam trabalhando seriam suficientes para manter uma nova
aposentadoria. A direção do instituto contratou consultoria para fazer
esse estudo e provar aos ministros do STF que não haverá um rombo nos
cofres da Previdência caso a troca de aposentadoria seja aprovada. O
processo tem como relator o ministro Roberto Barroso.
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