Senhora Júlia,
Registramos seu
contato.
Apesar da declaração
da Presidenta, o Senador continua defendendo suas posições, dentre elas, a
questão do fim do fator.
Saudações
respeitosas,
Mª Aparecida
Santos
Assessoria de
Demandas
BRASIL
247
Pelo fim do fator
previdenciário – Artigo – Senador Paulo
Paim
Independentemente de greis
partidárias, se governo ou oposição, é necessário que os presidenciáveis se
manifestem e assumam publicamente o fim do fator previdenciário. Essa maldita
fórmula retira, no ato da aposentadoria, até 50% do salário da mulher e até 45%
do salário do homem. Uma crueldade, uma maldade, uma afronta a quem trabalhou e
ajudou no desenvolvimento do país.
Em 2008, após longa discussão
iniciada em 2003, aprovamos no Senado Federal, por unanimidade, o fim do fator
previdenciário. É claro que fizemos, com os movimentos sociais, enorme pressão.
Quem não se lembra das vigílias que adentraram as madrugadas com transmissão ao
vivo pela TV Senado?
O projeto, desde então, está na
Câmara, esperando votação dos deputados. Infelizmente, lá se vão quase seis
anos. Seria fundamental que a sociedade, que cada cidadão, fizesse pressão junto
ao seu deputado para que se vote de uma vez o fim dessa fórmula, que considero a
maior inimiga dos trabalhadores brasileiros. O cidadão tem toda legitimidade
para fazer isso. As redes sociais estão aí.
Outra coisa: nos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, o teto é de R$ 30 mil, a aposentadoria é integral e
não existe fator previdenciário. Por que, então, no Regime Geral da Previdência
(RGPS), no qual o teto é de R$ 4.159, o fator é aplicado? Como se explica uma
coisa dessas?
Já a alegação de que não existem
recursos para promover o fim do fator não procede, pois a cada ano milhões de
reais saem oficialmente dos cofres da Seguridade Social para serem aplicados em
outros fins. Vários estudos comprovam isso. Um deles é o da Associação Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Ele é baseado no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e é
certeiro em relação ao assunto: não há deficit. Pelo contrário. Desde 2009, o
superavit tem ficado em torno de R$ 50 bilhões. Em 2013, foi de R$ 80 bilhões;
2012, R$ 78 bilhões; 2011, R$ 77 bilhões; 2010, R$ 56 bilhões.
Sempre digo que alguns setores da
sociedade ainda estão na onda do "gosto de levar vantagem em tudo". Os
operadores do "deficit" levam em conta apenas a arrecadação do Regime Geral da
Previdência (RGPS) e as despesas com benefícios. Esquecem-se, intencionalmente,
que a Seguridade Social é integrada pela Previdência, com saúde e assistência
social.
Para esse conjunto da seguridade, há
financiamento próprio, conforme a Constituição de 1988, por meio de impostos e
taxas, como a Cofins, a CSLL, percentual de receitas de jogos e loterias, entre
outros, tendo como base o Orçamento da União. Ainda conforme a Anfip, os
resultados da seguridade poderiam ser ainda melhores se não fosse a sonegação e
a inadimplência. A sonegação foi de R$ 15 bilhões em 2013; R$ 13,6 bilhões em
2012 e R$ 13,1 bilhões em 2011. Ainda segundo a Anfip, esses números podem ser
até 10 vezes maiores. Isso, sem contar a inadimplência: R$ 34,9
bilhões.
A quem interessa a mentira do
"rombo" nas contas da seguridade? A quem interessa o desgaste da imagem da
Previdência? Interesses? E por que o Congresso posterga a votação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2003, que determina que o dinheiro da
seguridade não pode ser desviado para outros fins? Diante de tudo isso, acredito
em um caminho: a mobilização das ruas.
Além do fim do fator previdenciário,
os presidenciáveis deveriam colocar outras pautas em discussão, como a
valorização das aposentadorias e pensões, a redução da jornada de trabalho sem
redução salarial, a desaposentadoria, entre outras. Decididamente, essa história
precisa de um ponto final. Passou da hora de a Câmara e o governo federal
pararem com essa lenga-lenga, esse empurra pra lá, empurra pra cá. Todos
reconhecem que ele é perverso e desonesto, mas nada fazem para
mudá-lo.
Para terminar, lembro que o
famigerado fator previdenciário foi criado em 1999, com forte resistência no
Congresso Nacional. Então, o que causa espanto é que ele continua sendo mantido
até hoje. Durma-se com um barulho desses. O eleitor brasileiro está cansado e já
está dando seu recado nas ruas: "Querem o meu voto? Acabem com o fator
previdenciário".
Prezado Senador Paulo
Paim
A falta de esperança dos contribuintes do
INSS, em relaçao ao fator previdenciario, ficou comprovado através da declaraçao
abaixo.
Já que o governo retiram os direitos
dos trabalhadores e desrepeita as Leis e a Constituiçao, nós
trabalhadores também temos o direitos de não respeitar as Leis, já que todos são
iguais peranate a Lei, artigo 5. da Constituiçao Federal de
1988.
Eu sempre falei que o Congresso Nacional
esta a disposiçao do executivo e não para resolver os assuntos da sociedade como
um todo.
Percebe-se que todos os aposentados
do INSS que recebem acima do salário minino, estão totalmente
insatisfeitos com o governo que está no poder há 12
anos.
Todas estas noticias serão divulgadas ao 4
cantos do Brasil.
Jesus disse; " Maldito o homem que confia
no homem".
Cordiais Saudações
Julia Cruz
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