25/04/2014 - 19h38
Comissão aprova projeto que torna permanente regra de reajuste do salário mínimo
Proposta também aplica essa regra às aposentadorias acima de um salário mínimo.
Reprodução/TV Câmara
André Figueiredo: texto corrige distorção injusta que se comete contra os aposentados.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanente a
atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela
regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais
o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 7185/14, apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
O
relator na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acrescentou um
dispositivo para estender as mesmas regras de reajuste do salário
mínimo aos que recebem aposentadorias mais altas.
Hoje,
o aposentado com benefício de até um salário mínimo tem reajuste
segundo as mesmas regras dos demais trabalhadores. Já as aposentadorias
acima de um salário são reajustadas
apenas com a correção do ano anterior, provocando perdas em termos
reais.
"Só para se ter uma ideia do
comparativo, em 2003, o teto das aposentadorias era de R$ 1.508, o que
equivalia a 10,45 salários mínimos. Agora, em 2014, o teto é de R$
4.159, o que equivale a 6,13 salários mínimos. É um achatamento
extremamente injusto com os aposentados no Brasil”,
disse André Figueiredo.
A comissão seguiu o parecer de Figueiredo e rejeitou o PL 3771/12, que tramita em conjunto com a proposta aprovada.
Longo prazo
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), vice-líder do governo, destacou que o governo tem uma política de valorização do salário mínimo que vem de muito tempo.
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), vice-líder do governo, destacou que o governo tem uma política de valorização do salário mínimo que vem de muito tempo.
“É só observar que
havia uma campanha nacional, uma luta para que nós tivéssemos um
salário mínimo que fosse de 100 dólares. Hoje, são praticamente 300
dólares. Por aí, já se vê a preocupação e o direcionamento que o governo
sempre teve no sentido de valorizar o salário mínimo”, disse Serraglio.
Segundo
o parlamentar, essa valorização retribui o trabalhador pelo seu esforço
e também faz com que a economia tenha uma circulação de valores e de
recursos que possibilitam a ampliação da demanda, do consumo e da
produção.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Pierre Triboli
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1 comentários:
Repito o que disse no envio da matéria: "Será mesmo uma luz no final do túnel, ou apenas mais um vaga-lume?
Almir Papalardo.
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