À ATENÇÃO DO SENHOR PROCURADOR-GERAL DO TCU, DR. LUCAS FURTADO

Excelentíssimo Senhor procurador Geral da República
do Tribunal de Contas da União,
Doutor Lucas Furtado


Eu, Mirna Cavalcanti de Albuquerque, advogada, inscrita na OAB/RJ, 004762, não mais tolerando as inomináveis e constantemente reiteradas injustiças perpetradas contra os aposentados e pensionistas do RGPS, bem como contra aos ex- funcionários da VARIG e dos participantes do AERUS e do AEROS, dirijo-me respeitosamente à Vossa Excelência, no sentido de tentar-se a verdade revelar ao povo deste Brasil, de uma vez por todas e antes das eleições.

Tenho lutado com as armas que nós, advogados usamos: as palavras, em teses quase incontáveis, desde 1984, na tentativa até agora infrutífera, de ver a Justiça prevalecer sobre a desumana iniquidade .

Fui presidente da Comissão Permanente de Estudos do Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados Brasileiros por dois mandados consecutivos e muito trabalhei naquela Comissão para que apresentássemos ao então presidente Fernando Henrique Cardoso, um substitutivo para a Reforma Previdenciária efetuada durante seu governo.
Atuarial e Juridicamente, nosso Substitutivo, em muito sobrepujava o do Ministro Stephanes pois, além de não prejudicar o governo era ainda benéfico para os aposentados e pensionistas do RGPS. A título de informação:o referido Substitutivo foi aprovado na íntegra pelo Plenário daquele mais que centenário Instituto e enviado com o devido encaminhamento para as autoridades competentes, inclusive, por óbvio, para o Presidente da República.

Para desagrável surpresa nossa, apesar de ser um trabalho consistente sob todos os ângulos que se lhe examinasse, recebemos apenas um elogio do então Chefe do Gabinete Civil do senhor Presidente.

O Ministro da Previdência e Assistência Social da época, senhor Reinhold Stephanes, com orientação de técnicos que pouco entendiam do assunto, implementou ainda o famigerado Fator Previdenciário, sob alegações as mais variadas - mas carecedoras de respaldo técnico-atuarial e mesmo do próprio supedêneo jurídico.

Ao contrário do que tem sido apregoado desde então, o referido Fator, em nada auxilia as pessoas que iniciaram a trabalhar muito cedo e pois, tinham o direito garantido, em altura constitucional de poderem aposentar-se após os 30 e 35 anos de contribuições vertidas para o INPS - agora INSS.

Senho Procurador Geral,
em um país onde mesmo sendo a expectativa de vida crescente, há que observar-se a grandeza de seu território e o modus vivendi dos habitantes das diversas Regiões existentes. Dependendo da Região, seus habitantes podem atingir idades bem mais avançadas do que em outras. Consideremos como exemplos, as Regiões Norte/Nordeste e Sul /Sudeste. Naquelas, a expectativa de vida do brasileiro é muito menor do que nessas. Muitos têm sido os brasileiros cujos óbitos ocorrem bem antes mesmo de que se possam aposentar.

Por outro lado, praticamente todos os governos, quando enfrentam problemas de Caixa, culpam justamente o INSS: a necessidade do pagamento das aposentadorias e pensões. Ora, sabemos todos que tal não é verdade. Sabemos que o fundamento da Previdência Social é a Solidariedade - e isso desde BISMARCK.

O Regime de Caixa do INSS é o de Repartição Simples. Poderiam ter já instituído outro, se o quisessem, como o de Capitalização, por exemplo. Não cabe aqui adentrar nesse assunto, pois deveria escrever um livro - ou um tratado, para esgotá-lo.

Sabemos bem que o INSS jamais será deficitário, pois que seu maior devedor é o próprio Estado, que jamais cumpriu com sua parte referentemente à contribuição que deveria fazer em nome do trabalhador. E também é o próprio Estado que do Caixa daquele Instituto tem tirado quando e o quantum que necessita para suas próprias necessidades (como as construções de Brasília, da TransAmazônica, da Ponte Rio Niterói, para citar apenas três exemplos dos muitos mais existentes).

O que me leva a enviar-lhe este e-mail, Senhor Procurador Geral, é solicitar-lhe uma auditoria não só da Previdência e Assistência Sociais, como da Saúde, pois essas tres instituições são o supedâneo sobre o qual se assenta a Seguridade Social. É fundamental essa auditoria no Ministério da Previdência e Assistência Social seja feita, pois só assim saberemos os números reais o de que maneira está sendo usado os dinheiros das contribuições dos participantes-trabalhadores deste país.

Sei bem das necessidades que estão a passar as pessoas aposentadas pelos Regimes e Institutos mencionados supra. Ao ler a matéria que copio abaixo e já publicada em alguns Blogs e copiada por tantos outros, sobre os surreais ganhos dos membros do Conselho Administrativo da PETROBRÁS, da qual é candidata a senhora Dilma Rouseff, minha indignação atingiu o paroxismo.

O atual presidente tudo prometera ANTES de eleito. APÓS a eleição, seu discurso diverge de suas palavras passadas. Tudo o que criticava em seu antecessor, passou a repetir e com erros ainda mais graves. As desculpas são as mesmas de sempre "não há dinheiro, não podemos hipotecar o futuro".

Assim, o pífio aumento concedido aos aposentados, chegaria a risível, não fora dramático e carecedor de crédito.

Dinheiro há para o Congresso auto-conceder-se mais do que 30%,
Dinheiro há para oo pagamento de absurdas quantias para os perseguidos políticos durante a ditadura, cuja forma de obtê-las é através de pessoas que este governo colocou como responsáveis por uma Comissão indicada com esse fim. INDENIZAÇÕES QUE, SOMADAS, SÃO SURREAIS,
Dinheiro há para pagar mensalmente, como acima escrito, R$114.813,88 para os membros do Conselho de Administração da PETROBRÁS.

Mas DINHEIRO NÃO HÁ PARA CUMPRIR O CONTRATO bilateral (ou sinalagmático) FIRMADO ENTRE O TRABALHADOR e O INSS QUANDO AQUELE SE APOSENTA.qE AQUELE INSTITUTO .

DINHEIRO TAMPOUCO HÁ PARA PAGAR OS PARTICIPANTES DO AERUS que, se chegou onde chegou, foi por incúria da Secretaria de Previdência Complementar, orgão fiscalizador e regulamentador do MPAS, que não cumpria com sua obrigação: fiscalizar quele Instituto (como outros a ele assemelhados) e também, pelo fato de o governo ter obrigado a alguns deles a comprar os chamados 'papéis podres' e a investir em certos setores que sabiam pouco ou nada iriam render.

Tendo em vista o exposto retro e após a leitura da matéria que se segue após este e-mail, peço-lhe encarecidamente que solicite demonstre ao senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União, a necessidade premente de uma profunda auditoria na Seguridade Social.

Certeza tenho de que esse dinheiro existe e deveria retornar corrigido para aqueles que contribuiram toda sua vida atiba para ter uma velhice tranqüila mas, ao reverso, estão passando os mais difíceis e tristes momentos de suas vidas.

Muito pode Vossa Excelência fazer. E é esse muito que espero sinceramente o faça, em nome de pessoas que merecem todo o nosso respeito: brasileiros idosos, muitos doentes e todos necessitados.

Não se trata de caridade, senhor, mas de JUSTIÇA.

Antecipadamente agradeço-lhe a presteza com que se pronunciar e agir, pois após as eleições, poderá tudo ser mais difícil.

Sem mais para o momento,
subscrevo-me atenciosamente
pedindo ao Deus de Todos nós que ilumine seu caminho.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha

PS-estou à disposição de Vossa Excelência para esclarecimentos quaisquer que se fizerem necessários. Enviar-lhe-ei por e-mail meus telefones, fax e outros endereços eletronicos que não este. Outrossim, para que Vossa Excelência possa estar a par do trabalho que venho desenvolvendo há anos, sem ônus quaisquer que sejam para os aposentados, peço-lhe a gentileza de entrar no GOOGLE com meu nome.

NOTA: este e-mail, Senhor Procurador, postarei como artigo, para tentar fazer com que renasça a esperança nos corações de nossos aposentados e não esmoreçam na espera.

É A ESPERANÇA, MUITAS DAS VEZES, QUE MANTEM A ARDER NOS CORAÇÕES A PRÓPRIA VONTADE DE VIVER