Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil
São Paulo, 25 de maio de 2010.
“A evolução de uma sociedade depende do permanente estado de vigilância exercido sobre os desmandos do poder público”.
Na manhã de 24 de maio, em entrevista a rádio CBN, a candidata à Presidência – Marina Silva disse que vetaria o fim do fator previdenciário; disse ainda que se possível instituirá uma Constituinte para a Reforma Fiscal e Previdenciária. E justificou o veto pelo “déficit causado pelo RGPS ao Tesouro Nacional da ordem de 5%”.
- Antes de tudo, o que o Governo, chama de déficit do RGPS, versa pelo saldo previdenciário, ou saldo primário. Confusão impetrada no sentido de absolutamente nada acrescer qualitativamente ao debate. Agora, a candidata que se apresenta como opção entre “velho” e o “atual” – tem o mesmo tom de discurso que permeia nossos destinos nos últimos 16 anos. Alega ter agora outro entendimento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que havia votado contra enquanto no exercício parlamentar. Diz que assim se portou a época no Congresso, pelo entendimento geral (e mando) do seu então partido - o PT. Assim o que era contra fica a favor. Tudo é circunstancial na vida política brasileira e que tanto carece de pensamentos; diretrizes e marcos regulatórios de longo prazo. Desta forma, a DRU aplicada sobre as contribuições à seguridade social está corretíssima; fato este que era a bandeira do PT pela votação contrária no Congresso. Lula da Silva, também fez a mesma coisa e em nada alterou como prometido desde a sua primeira eleição e tão pouco reduziu a carga fiscal, mas sim a ampliou. Propôs também, e desnecessariamente, uma reforma fiscal e previdenciária e que absolutamente nada se concretizou ou pelos menos em favor dos contribuintes e segurados da Previdência. Governo após Governo; passam oito anos com suas pífias políticas públicas e depois buscam novamente os palanques para pedirem mais oito alegando não terem tido tempo de fazer o que almejavam; alegam não terem concluído, pois a oposição não permitiu (!?). Quando assumem, sempre recebem uma herança maldita e prometem o milagre do crescimento. Só os tolos ainda esperam.
Lamentavelmente a história se repete num circulo vicioso, e aquilo que se apresentava como opção – se apresenta como reencenação dos últimos dezesseis anos...
Nossa expectativa é a de sempre demonstrar opções e não simplesmente se pautar pelo contraditório em razão de qualquer balizamento político ou ideológico. Até mesmo porque a ideologia em nosso cenário político é uma ironia. A quase totalidade dos que se ‘dizem’ dotados de alguma ideologia são as viúvas do muro de Berlin; outros adoram ficar em cima do muro (qualquer um serve); e talvez a grande maioria sequer saiba se o muro de Berlin existiu, ou era continuação da muralha da China; ou do paredón de Fidel em Cuba.
- No relatório divulgado pela própria Previdência (2009), e sem a inferência de qualquer entidade externa ou mesmo de análises econômicas independentes, o resultado final do exercício de 2009 foi positivo ou superavitário em R$ 2,8 bilhões. Reafirma-se, que tal resultado não sofre nenhum outro entendimento senão aquele praticado pela Previdência, e pelo qual até podemos discordar; porém não é o caso. Não há, portanto considerações como as aprovadas pelo Congresso (LDO) onde se destaca a renúncia previdenciária de R$ 18,9 bilhões para corrente ano. Não há também, embora legal, porém discutível, a retenção pela DRU nesse resultado oficial. No ano passado, tais contribuições (CSSL e COFINS) somaram R$ 162 bilhões; sendo que 80% deveriam seguir seu destinado apropriado pela Constituição para a Cobertura Social e Previdenciária – RGPS. São aproximadamente R$ 129 bilhões para cobrir o saldo previdenciário negativo de R$ 42,9 bilhões; portanto, qual déficit o Tesouro cobriu no RGPS como dito pela candidata Marina Silva? Para onde foram as “sobras desse superávit”? Onde candidata encontrou um déficit de 5%? E sobre o que foi calculado?
Quiçá, para melhor informar, em especial à sua assessoria econômica e aos que discutem onde aplicar seja lá quanto e de onde tirar os recursos - vale ainda informar:
1º Em estudo da Professora da UFRJ- Dra. Denise Lobato Gentil, e em análise no período 1995 a 2005 sobre as Contas Nacionais; demonstra-se que foi arrecadado nas contribuições previdenciárias (CSLL; CONFINS e CPMF) o total de R$ 652 bilhões. Foram aplicados na Seguridade Social R$ 339 bilhões → (52%). O valor pertinente a DRU seria de R$ 122 bilhões no mesmo período - regime de caixa. Do saldo resultante: (i) R$145 bilhões foram destinados para cobertura do déficit do RPPS federal; (ii) R$ 17 bilhões para despesas correntes em vários Ministérios; (iii) e R$ 33 bilhões, cujo destino e aplicações não aparecem analiticamente nos demonstrativos de execução orçamentária por fonte de receita - SIAFI1.
2º Ainda entre 1995 e 2005, → notadamente entre 2000 e 2005, foram “sacados” – R$ 107 bilhões2 além dos 20% que a DRU permite; e assim denotam-se os motivos de tanta e tamanha defesa, além de aceites elogiáveis aos mecanismos pelos quais petistas e ex- petistas; políticos ou financistas travestidos de comentaristas econômicos e/ou a serviço de interesses corporativistas têm em defender o indefensável; ou seja, a “eminente falência do regime público previdenciário; pois desde já se aventuram herdeiros ao espólio arrecadátorio que certamente não cessará”. Responde-se assim por motivos que possam levar a muitos a propagandearem a “dúbia” interpretação do que é déficit ou não; do “misturar” Previdência com pavimentar estradas; do “dizer ou omitir” que em 2009 a incidência do saldo previdenciário negativo do RGPS foi de 1,26% do PIB e atendeu diretamente a mais de 27 milhões de segurados; e o déficit do RPPS Federal que atende pouco mais de um milhão de inativos foi de 1,92% do PIB. Assim, no Brasil, os políticos não só apenas reescrevem a história, mas também a aritmética mais elementar possível – “onde o menos vale mais”.
"A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios. " (Barão de Montesquieu).
Oswaldo Colombo Filho
Membro Fundador
Movimento Brasil Dignidade
1 Fonte SIAFI, Ministérios da Educação; Agricultura; Integração Nacional; Meio Ambiente; das Cidades; Minas e Energia; Justiça, Presidência da República; Câmara dos Deputados.
2 Fonte Ministério da Fazenda; Receita Federal; Secretaria do Tesouro e Contabilidade Governamental.
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