ANFIP NA MÍDIA: SEGURIDADE SOCIAL É SUPERAVITÁRIA (ARTIGO DO SENADOR PAULO PAIM)

Boletim ANFIP: Proteja-se contra falsas instituições de defesa do servidor    Olá Leitor, "Se você não estiver visualizando a mensagem corretamente, veja o conteúdo na integra." Agenda Política: Comissão geral na Câmara vai debater demandas dos trabalhadores Evento vai ser nesta terça-feira  (6) no plenário Ulysses Guimarães, a partir das 14h, e colocará em pauta temas de interesse dos trabalhadores como salário mínimo, redução da jornada de trabalho, contribuição de aposentados, fator previdenciário e terceirização. Na pauta de reivindicações, ainda está a regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira (Convenção 151, prevista no PL 5.261/13) normatiza a organização sindical dos servidores públicos; e a segunda (Convenção 158, prevista no PLP 8/03), que regulamenta a demissão sem justa causa. A comissão geral foi articulada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido (PT-SP), devido ao Dia do Trabalhador, celebrado no último dia 1º de maio. Para participar da comissão geral, basta enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619, ligação gratuita) ou pelo e-Democracia. Os resultados do debate serão entregues ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pelos presidentes das centrais sindicais e das comissões temáticas da Câmara onde estão os principais projetos de interesse dos trabalhadores. A expectativa é alcançar consenso e destravar votações. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar alguns projetos com tramitação conclusiva presentes na pauta dos trabalhadores. Propostas prioritárias Entre as propostas defendidas pelas centrais está o PL 7.185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Outras pautas mais conhecidas também estão como prioridades no debate, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95), o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/06); a destinação de 10% do PIB para o ensino, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8.035/10) em discussão em comissão especial; e 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12), como quer o Movimento Saúde+10. Algumas dessas propostas geram maiores gastos e devem ser questionadas por deputados da base aliada. Câmara dos Deputados Pode ser votado o projeto de lei que fixa em dois salários mínimos (R$ 1.356) o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O impacto será de R$ 3,7 bilhões nos cofres municipais. Senado Federal Duas medidas provisórias trancam a pauta no Senado. A primeira é a MP 630/14, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), feito para as obras da Copa do Mundo, a todas as licitações públicas. A outra MP é a 631/13, que facilita o repasse de dinheiro para ações de prevenção e recuperação de áreas de risco de desastres naturais. Há ainda projetos em regime de urgência, como o PLS 104/14, que enuncia as regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/14, que cria cargos efetivos e comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vice-Presidência da Câmara Em sessão extraordinária marcada para as 13h desta quarta-feira (7), os deputados devem eleger o novo vice-presidente da Câmara Federal, em substituição ao deputado André Vargas (Sem partido -PR), que renunciou ao cargo. CPI da Petrobras Nesta terça-feira (6), o Senado deve instalar a CPI da Petrobras. Antes da instalação, contudo, uma reunião das lideranças partidárias do Congresso Nacional vai definir se a CPI que vai averiguar as denúncias na Petrobras será mista ou apenas formada por senadores. Caso a CPI da Petrobras seja apenas do Senado, será formada por 13 senadores titulares e sete suplentes. A presidência da comissão caberá ao PMDB e a relatoria ao PT, que indicou o senador José Pimentel (CE). Getúlio Vargas Debate no Salão Nobre da Câmara vai relembrar os 60 anos da morte de Getúlio Vargas, seguido de relançamento e noite de autógrafos do livro "A Era Vargas", do jornalista José Augusto Ribeiro. O evento terá início às 16h desta terça-feira (6). Diretas Já Nesta quarta-feira (7), sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados vai fazer homenagem aos 30 anos do Movimento "Diretas Já". Primeira infância A Câmara dos Deputados vai realizar, na quarta-feira (7), o 2º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância. O evento visa consolidar a proposta de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) com a inclusão do tema da Primeira Infância no texto legal. O seminário - que será realizado no auditório Nereu Ramos, das 8h às 18h - contará com a participação de parlamentares e de especialistas de diversos países. O evento faz parte das ações da Frente Parlamentar da Primeira Infância e da Comissão Especial da Primeira Infância (PL 6.998/13) da Câmara dos Deputados. Lei Geral da Copa O Supremo Tribunal Federal marcou para quarta-feira (7) o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/12). A ação foi protocolada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. O principal questionamento da PGR é a responsabilização civil da União, perante a Fifa, pelos danos decorrentes de acidentes de segurança relacionados ao evento. Conforme a norma, o governo só não será responsável se a Fifa tiver motivado os danos. A PGR também questiona o pagamento, desde abril de 2013, de prêmio e auxílio mensal aos ex-jogadores que participaram de Copas nas quais o Brasil saiu-se vencedor, em 1958, na Suécia, 1962, no Chile e 1970, no México. Advocacia Pública Federal As entidades representativas da Advocacia Pública Federal organizam ato público na próxima quarta-feira (7), em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Esplanada dos Ministérios em Brasília. A manifestação ocorrerá a partir das 10h e tem por objetivo mostrar ao Governo Federal a indignação dos membros da AGU, com o quadro de descaso enfrentado pela Advocacia Pública Federal brasileira. Eleições 2014 Termina nesta quarta-feira (7) o prazo para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Será também o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título e ainda para o eleitor portador de deficiência solicitar sua transferência para seção eleitoral especial. Educação financeira A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) promove, na quarta-feira (7), de 9h as 17h, o 1° Seminário de Educação Financeira para Consumidores. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo email: inscricaoef.senacon@mj.gov.br. Durante o seminário, que acontecerá no Salão Negro do MJ, será lançado o Programa de Educação Financeira para Consumidores. As ações fazem parte da Semana Nacional de Educação Financeira, que vai de segunda (5) a sexta-feira (9), e integra Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), criada com o intuito de promover a educação financeira e tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores, além de contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional. IPCA de abril Na sexta-feira (9), o IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor referente a abril. Setor elétrico Na quarta-feira (7), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico se reúne para avaliar o cenário de abastecimento energético no país. Técnicos esperam que a quantidade de chuvas na Região Sul aumente nos próximos meses, o que ajudaria a equilibrar o sistema. Mas há receio de que os reservatórios estejam tão baixos no fim do ano que a recuperação para o próximo verão seja mais difícil ainda. Pesquisa Datafolha O Datafolha faz, quarta (7) e quinta-feira (8), pesquisa de intenção de voto para presidente da República. O instituto ouvirá 2.880 eleitores. A sondagem pode ser divulgada a partir de sexta-feira (9). PCdoB na TV Partido da base do governo veicula seu programa em rádio e TV, em cadeia nacional, nesta quinta-feira (8).   As informações são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Alerta ANFIP: Proteja-se contra falsas empresas que dizem representar os servidores A ANFIP reforça o alerta aos associados para que se mantenham atentos a falsas empresas que dizem representar os servidores públicos, principalmente os aposentados e os pensionistas, com ofertas de benefícios inexistentes. Essas empresas, inclusive, costumam fazer débito em conta bancária, de acordo com denúncias recebidas pela ANFIP. É preciso ter cautela e não passar informações pessoais que possam comprometer a sua segurança. Na hipótese de esses indivíduos se identificarem como representantes da ANFIP, por exemplo, o associado deve ligar para confirmar a veracidade do que foi solicitado. A Associação esclarece ainda que esse tipo de prática não é utilizado pelas entidades de classe. As tentativas de golpe seguem um padrão. Geralmente os golpistas se identificam como associações, bancos, escritórios advocatícios e até representantes de órgãos públicos e oferecem ações judiciais que falsamente garantem o recebimento de ações, geralmente mediante o depósito prévio de valores por parte das vítimas. O associado que receber qualquer documentação ou telefonema com este caráter deve ficar atento, principalmente se não tiver solicitado a postulação judicial de nenhuma ação. Não faça qualquer depósito bancário ou tome qualquer atitude antes de consultar seu advogado. E se receber qualquer telefonema deste tipo, entre em contato com a ANFIP e denuncie. A sua informação é fundamental para que a Entidade possa alertar outros associados. Os falsos benefícios oferecidos geralmente são referentes a gratificação de desempenho, pecúlio, plano de seguro conjugado ou precatório. Em caso relatado recentemente, a referência foi a um plano econômico já extinto. Estas justificativas são renovadas nas tentativas de golpe. A Entidade também entrou em contato com vários advogados citados nos falsos processos e eles afirmaram desconhecer qualquer ação desta natureza. Inclusive, não mantêm nenhum vínculo de trabalho com as empresas ou pessoas supostamente responsáveis pela ação. Em caso de dúvida e para denúncias, o associado ou a associada precisa entrar em contato diretamente com a ANFIP pelos telefones 0800 701 6167 ou (61) 3251 8100 e e-mail juridico@anfip.org.br. ANFIP na Mídia: Seguridade Social é superavitária (Artigo do senador Paulo Paim, Zero Hora-RS) O jornal Zero Hora dó sábado (3) publicou artigo do senador Paulo Paim (PT-RS), que cita a ANFIP para defender a Seguridade Social. Confira o texto: Seguridade Social é superavitária    Há mais de 20 anos, venho batendo na mesma tecla: a Seguridade Social é superavitária. Todos os anos, ela arrecada mais do que gasta. Mas há, obviamente, interesses que insistem em exalar pelos quatro ventos que ela está quebrada. Se o trem andasse nos trilhos, com certeza os aposentados e pensionistas teriam reajustes justos e o famigerado fator previdenciário já teria sido aniquilado. A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) lançará em breve um estudo, relativo a 2013, que trata das contas da Seguridade. Ele é baseado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e é certeiro em relação ao assunto: não há déficit. Pelo contrário, o superávit será de R$ 80 bilhões. Desde 2009, o superávit tem ficado em torno de R$ 50 bi. Em 2012, foi de R$ 78 bi; em 2011, de R$ 77 bi; 2010, de R$ 56 bi. Sempre digo que ainda estamos pagando a conta do "gosto de levar vantagem em tudo". Malandramente os operadores do "déficit" levam em conta apenas a arrecadação do Regime Geral da Previdência (RGPS) e as despesas com benefícios. E esquecem, intencionalmente, que a Previdência integra a Seguridade, juntamente com Saúde e Assistência Social. Para esse conjunto da Seguridade há financiamento próprio, conforme a Constituição de 1988, por meio de impostos e taxas, como a Cofins e a CSLL, entre outros, tendo como base o Orçamento da União. Ainda conforme a ANFIP, os resultados da Seguridade poderiam ser ainda bem melhores, se não fosse a sonegação e a inadimplência. A sonegação foi de R$ 15 bi no ano de 2013, R$ 13,6 bi em 2012 e R$ 13,1 bi em 2011. E, ainda segundo a ANFIP, esses números podem ser até 10 vezes maiores. E ainda tem a inadimplência: R$ 34,9 bilhões. A quem interessa a mentira do "rombo" nas contas da Seguridade? A quem interessa o desgaste da imagem da Previdência? Interesses? E por que o Congresso fica postergando a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2003) que determina que o dinheiro da Seguridade não pode ser desviado para outros fins? Diante de tudo isto, acredito em um caminho: a mobilização das ruas. Clipping ANFIP 05/05/2014 Acompanhe aqui as principais notícias dos veículos de comunicação de hoje (5) no Clipping elaborado pela ANFIP. Você também pode ler o noticiário completo com os temas de interesse da Associação no sistema de clipping on-line interativo. Clique aqui para navegar pela ferramenta.