Agenda Política: Comissão geral na Câmara vai debater demandas dos trabalhadores
Evento vai ser
nesta terça-feira (6) no plenário Ulysses Guimarães, a partir das 14h, e
colocará em pauta temas de interesse dos trabalhadores como salário
mínimo, redução da jornada de trabalho, contribuição de aposentados,
fator previdenciário e terceirização.
Na
pauta de reivindicações, ainda está a regulamentação de duas convenções
da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira (Convenção
151, prevista no PL 5.261/13) normatiza a organização sindical dos
servidores públicos; e a segunda (Convenção 158, prevista no PLP 8/03),
que regulamenta a demissão sem justa causa.
A
comissão geral foi articulada pelo presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido
(PT-SP), devido ao Dia do Trabalhador, celebrado no último dia 1º de
maio.
Para
participar da comissão geral, basta enviar perguntas aos deputados ou
fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619,
ligação gratuita) ou pelo e-Democracia.
Os
resultados do debate serão entregues ao ministro da Secretaria de
Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pelos presidentes das
centrais sindicais e das comissões temáticas da Câmara onde estão os
principais projetos de interesse dos trabalhadores. A expectativa é
alcançar consenso e destravar votações.
Nesta
semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar
alguns projetos com tramitação conclusiva presentes na pauta dos
trabalhadores.
Propostas prioritárias
Entre as propostas defendidas pelas centrais está o PL 7.185/14,
do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual
política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra
em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Outras
pautas mais conhecidas também estão como prioridades no debate, como a
redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC
231/95), o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); o fim da
contribuição de aposentados (PEC 555/06); a destinação de 10% do PIB
para o ensino, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE -
PL 8.035/10) em discussão em comissão especial; e 10% do orçamento da
União para a saúde (PLP 123/12), como quer o Movimento Saúde+10.
Algumas dessas propostas geram maiores gastos e devem ser questionadas por deputados da base aliada.
Pode ser votado o
projeto de lei que fixa em dois salários mínimos (R$ 1.356) o piso
salarial dos agentes comunitários de saúde. O impacto será de R$ 3,7
bilhões nos cofres municipais.
Duas
medidas provisórias trancam a pauta no Senado. A primeira é a MP 630/14,
que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), feito para as
obras da Copa do Mundo, a todas as licitações públicas. A outra MP é a
631/13, que facilita o repasse de dinheiro para ações de prevenção e
recuperação de áreas de risco de desastres naturais. Há ainda projetos
em regime de urgência, como o PLS 104/14, que enuncia as regras para
criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, e o Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 3/14, que cria cargos efetivos e comissionados
no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Vice-Presidência da Câmara
Em
sessão extraordinária marcada para as 13h desta quarta-feira (7), os
deputados devem eleger o novo vice-presidente da Câmara Federal, em
substituição ao deputado André Vargas (Sem partido -PR), que renunciou
ao cargo.
Nesta
terça-feira (6), o Senado deve instalar a CPI da Petrobras. Antes da
instalação, contudo, uma reunião das lideranças partidárias do Congresso
Nacional vai definir se a CPI que vai averiguar as denúncias na
Petrobras será mista ou apenas formada por senadores.
Caso
a CPI da Petrobras seja apenas do Senado, será formada por 13 senadores
titulares e sete suplentes. A presidência da comissão caberá ao PMDB e a
relatoria ao PT, que indicou o senador José Pimentel (CE).
Debate
no Salão Nobre da Câmara vai relembrar os 60 anos da morte de Getúlio
Vargas, seguido de relançamento e noite de autógrafos do livro "A Era
Vargas", do jornalista José Augusto Ribeiro. O evento terá início às 16h
desta terça-feira (6).
Nesta
quarta-feira (7), sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara
dos Deputados vai fazer homenagem aos 30 anos do Movimento "Diretas Já".
A
Câmara dos Deputados vai realizar, na quarta-feira (7), o 2º Seminário
Internacional Marco Legal da Primeira Infância. O evento visa consolidar
a proposta de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA, Lei 8.069/90) com a inclusão do tema da Primeira Infância no texto
legal.
O
seminário - que será realizado no auditório Nereu Ramos, das 8h às 18h -
contará com a participação de parlamentares e de especialistas de
diversos países. O evento faz parte das ações da Frente Parlamentar da
Primeira Infância e da Comissão Especial da Primeira Infância (PL
6.998/13) da Câmara dos Deputados.
O
Supremo Tribunal Federal marcou para quarta-feira (7) o julgamento da
Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Geral da Copa
(Lei 12.663/12). A ação foi protocolada no Supremo pela
Procuradoria-Geral da República. O relator é o ministro Ricardo
Lewandowski.
O
principal questionamento da PGR é a responsabilização civil da União,
perante a Fifa, pelos danos decorrentes de acidentes de segurança
relacionados ao evento. Conforme a norma, o governo só não será
responsável se a Fifa tiver motivado os danos. A PGR também questiona o
pagamento, desde abril de 2013, de prêmio e auxílio mensal aos
ex-jogadores que participaram de Copas nas quais o Brasil saiu-se
vencedor, em 1958, na Suécia, 1962, no Chile e 1970, no México.
Advocacia Pública Federal
As
entidades representativas da Advocacia Pública Federal organizam ato
público na próxima quarta-feira (7), em frente ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, na Esplanada dos Ministérios em
Brasília.
A
manifestação ocorrerá a partir das 10h e tem por objetivo mostrar ao
Governo Federal a indignação dos membros da AGU, com o quadro de descaso
enfrentado pela Advocacia Pública Federal brasileira.
Termina
nesta quarta-feira (7) o prazo para o eleitor requerer inscrição
eleitoral ou transferência de domicílio. Será também o último dia para o
eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no
seu título e ainda para o eleitor portador de deficiência solicitar sua
transferência para seção eleitoral especial.
A
Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ)
promove, na quarta-feira (7), de 9h as 17h, o 1° Seminário de Educação
Financeira para Consumidores. O evento é gratuito e as inscrições podem
ser feitas pelo email: inscricaoef.senacon@mj.gov.br.
Durante o seminário, que acontecerá no Salão Negro do MJ, será lançado o Programa de Educação Financeira para Consumidores.
As
ações fazem parte da Semana Nacional de Educação Financeira, que vai de
segunda (5) a sexta-feira (9), e integra Estratégia Nacional de
Educação Financeira (Enef), criada com o intuito de promover a educação
financeira e tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores,
além de contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e
solidez do sistema financeiro nacional.
Na
sexta-feira (9), o IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor referente a
abril.
Na
quarta-feira (7), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico se reúne
para avaliar o cenário de abastecimento energético no país. Técnicos
esperam que a quantidade de chuvas na Região Sul aumente nos próximos
meses, o que ajudaria a equilibrar o sistema. Mas há receio de que os
reservatórios estejam tão baixos no fim do ano que a recuperação para o
próximo verão seja mais difícil ainda.
O
Datafolha faz, quarta (7) e quinta-feira (8), pesquisa de intenção de
voto para presidente da República. O instituto ouvirá 2.880 eleitores. A
sondagem pode ser divulgada a partir de sexta-feira (9).
Partido da base do governo veicula seu programa em rádio e TV, em cadeia nacional, nesta quinta-feira (8).
As informações são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Alerta ANFIP: Proteja-se contra falsas empresas que dizem representar os servidores
A ANFIP reforça o alerta aos associados para que se mantenham atentos a
falsas empresas que dizem representar os servidores públicos,
principalmente os aposentados e os pensionistas, com ofertas de
benefícios inexistentes. Essas empresas, inclusive, costumam fazer
débito em conta bancária, de acordo com denúncias recebidas pela ANFIP.
É preciso ter cautela e não passar
informações pessoais que possam comprometer a sua segurança. Na hipótese
de esses indivíduos se identificarem como representantes da ANFIP, por
exemplo, o associado deve ligar para confirmar a veracidade do que foi
solicitado. A Associação esclarece ainda que esse tipo de prática não é
utilizado pelas entidades de classe.
As tentativas de golpe seguem um padrão.
Geralmente os golpistas se identificam como associações, bancos,
escritórios advocatícios e até representantes de órgãos públicos e
oferecem ações judiciais que falsamente garantem o recebimento de ações,
geralmente mediante o depósito prévio de valores por parte das vítimas.
O associado que receber qualquer
documentação ou telefonema com este caráter deve ficar atento,
principalmente se não tiver solicitado a postulação judicial de nenhuma
ação. Não faça qualquer depósito bancário ou tome qualquer atitude antes
de consultar seu advogado. E se receber qualquer telefonema deste tipo,
entre em contato com a ANFIP e denuncie. A sua informação é fundamental
para que a Entidade possa alertar outros associados.
Os falsos benefícios oferecidos geralmente
são referentes a gratificação de desempenho, pecúlio, plano de seguro
conjugado ou precatório. Em caso relatado recentemente, a referência foi
a um plano econômico já extinto. Estas justificativas são renovadas nas
tentativas de golpe.
A Entidade também entrou em contato com
vários advogados citados nos falsos processos e eles afirmaram
desconhecer qualquer ação desta natureza. Inclusive, não mantêm nenhum
vínculo de trabalho com as empresas ou pessoas supostamente responsáveis
pela ação.
Em caso de dúvida e para denúncias, o
associado ou a associada precisa entrar em contato diretamente com a
ANFIP pelos telefones 0800 701 6167 ou (61) 3251 8100 e e-mail juridico@anfip.org.br.
ANFIP na Mídia: Seguridade Social é superavitária (Artigo do senador Paulo Paim, Zero Hora-RS)
O jornal Zero Hora dó sábado (3) publicou artigo do senador Paulo
Paim (PT-RS), que cita a ANFIP para defender a Seguridade Social.
Confira o texto:
Seguridade Social é superavitária
Há mais de 20 anos, venho
batendo na mesma tecla: a Seguridade Social é superavitária. Todos os
anos, ela arrecada mais do que gasta. Mas há, obviamente, interesses que
insistem em exalar pelos quatro ventos que ela está quebrada. Se o trem
andasse nos trilhos, com certeza os aposentados e pensionistas teriam
reajustes justos e o famigerado fator previdenciário já teria sido
aniquilado.
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil (ANFIP) lançará em breve um estudo, relativo a 2013, que trata
das contas da Seguridade. Ele é baseado no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e é certeiro em
relação ao assunto: não há déficit. Pelo contrário, o superávit será de
R$ 80 bilhões. Desde 2009, o superávit tem ficado em torno de R$ 50 bi.
Em 2012, foi de R$ 78 bi; em 2011, de R$ 77 bi; 2010, de R$ 56 bi.
Sempre digo que ainda estamos pagando a conta do "gosto de levar
vantagem em tudo". Malandramente os operadores do "déficit" levam em
conta apenas a arrecadação do Regime Geral da Previdência (RGPS) e as
despesas com benefícios. E esquecem, intencionalmente, que a Previdência
integra a Seguridade, juntamente com Saúde e Assistência Social.
Para esse conjunto da Seguridade há financiamento próprio, conforme a
Constituição de 1988, por meio de impostos e taxas, como a Cofins e a
CSLL, entre outros, tendo como base o Orçamento da União.
Ainda conforme a ANFIP, os resultados da Seguridade poderiam ser ainda
bem melhores, se não fosse a sonegação e a inadimplência. A sonegação
foi de R$ 15 bi no ano de 2013, R$ 13,6 bi em 2012 e R$ 13,1 bi em 2011.
E, ainda segundo a ANFIP, esses números podem ser até 10 vezes maiores.
E ainda tem a inadimplência: R$ 34,9 bilhões.
A quem interessa a mentira do "rombo" nas contas da Seguridade? A
quem interessa o desgaste da imagem da Previdência? Interesses? E por
que o Congresso fica postergando a votação da proposta de emenda à
Constituição (PEC 24/2003) que determina que o dinheiro da Seguridade
não pode ser desviado para outros fins? Diante de tudo isto, acredito em
um caminho: a mobilização das ruas.
Clipping ANFIP 05/05/2014
Acompanhe aqui as principais notícias dos veículos de comunicação de hoje (5) no Clipping elaborado pela ANFIP.
Você também pode ler o noticiário completo com os temas de interesse
da Associação no sistema de clipping on-line interativo. Clique aqui para navegar pela ferramenta.
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