INICIANDO AS REFORMAS

Deu no Site: ANFIP – Artigo: Iniciando as Reformas (Clemilce Carvalho)
24/09/2010 por ASOV 2 comentários

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Repercute na imprensa de todo o mundo a reação da população da França contra a pretendida e impopular reforma da previdência, encaminhada pelo governo e com votação prevista pela Assembléia Nacional, em 15 de setembro. Os protestos levaram para as ruas das principais cidades, multidões em torno de 2 milhões de pessoas, comandadas pelas centrais sindicais francesas. Segundo notícias divulgadas, a recente greve de 24 horas deverá ocorrer, novamente, no dia 23, como protesto ante as medidas que estão sendo repudiadas pelos trabalhadores.

O principal ponto da reforma, em discussão, é a elevação da idade da aposentadoria de 60 para 62 anos. Outras alterações, como redução de salários, estão sendo igualmente repudiadas pela massa trabalhadora.

O que alegam para justificar a reforma é a necessidade de “equilibrar as contas previdenciárias até 2018, reduzir o déficit público e permitir que a França continue se financiando nos mercados financeiros a juros baixos”.

Ora essa, na França como no Brasil, os aposentados têm que bancar as insuficiências dos orçamentos públicos e financiar as políticas dos governos?

Em toda a Europa greves intermitentes têm eclodido, diante das medidas de austeridade que atingem os trabalhadores. Assim se verifica na Grécia, Itália, Espanha, Romênia, Portugal, Inglaterra, enfim, em todo o Continente. Há possibilidade da convocação, pelas Centrais Sindicais, de greve continental, contra as medidas reformistas que confiscam conquistas alcançadas pelos trabalhadores. Há informações de que dois terços dos eleitores franceses apoiam os protestos repudiando o novo projeto do governo. Na França mudança de 60 para 62 anos para habilitar as aposentadorias; na Espanha de 65 para 67 anos … e assim por diante, até que limite?

A resistência às mudanças é severa em todo o mundo. No Brasil temos agora, em 3 de outubro, excelente oportunidade para montar, no Congresso Nacional, a nossa frente de luta ante as ameaças que já anunciam para o primeiro ano da próxima legislatura. Aqui e ali, surgem comentários sobre a necessidade de mudar a nossa Previdência Pública, tal como se fez em 2003, com a PEC 41; estão lembrados? Até hoje lutamos para minimizar os seus nefastos efeitos – os remédios estão nas PEC 270; PEC 555, tramitando lentamente.

Só que, diferentemente do que dizem ocorrer na França, no Brasil não faltam recursos no Orçamento da Seguridade Social. Exemplo? São desviados, anualmente, desse Orçamento 20% do montante de suas receitas, para despesas outras do governo. Ora, se não sobrassem recursos não poderiam praticar a desvinculação. Aliás, desvinculação, nesse caso, é sinônimo de desvio. No Brasil é fácil equilibrar o Orçamento Fiscal (o do governo). A Constituição Federal, já na maioridade, prevê a taxação das grandes fortunas; porque não disciplinam a cobrança? Bancos e empresas financeiras, de um modo geral, têm que ser gravados mais pesadamente; analisem os lucros extraordinários que tiveram no 1º semestre deste ano; comparem com os dos anos anteriores. Temos que respeitar o princípio constitucional da capacidade de pagamento. Quem pode mais tem que suportar as alíquotas mais pesadas; os trabalhadores devem ter a carga tributária aliviada. É inconcebível o que se faz no Brasil em termos de justiça fiscal.

Quem luta conosco na defesa da Previdência Pública? Vamos, juntos, levá-los ao Congresso Nacional, em 3 de outubro? Comecemos nós, os eleitores, a fazer a reforma do Brasil!