NOTÍCIAS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Lauro Botelho

1 – REVISÃO PELO TETO

No dia 09/09/2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu a revisão para quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época. Após a publicação da decisão do Supremo (ocorrerá dentro de 02 ou 03 meses), o INSS passará a conceder o reajuste administrativamente, sem que o segurado precise ir a justiça. O Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou que cerca de 154 mil aposentados serão beneficiados com a revisão pelo teto e que o aumento custará cerca de 1,5 bilhão ao governo. O valor médio a ser recebido por esses aposentados é de R$ 9.740,00
O INSS vai avisar os beneficiários que vão receber o aumento e os atrasados dos últimos cinco anos, conforme o Procurador Marcelo Siqueira.

2 – APOSENTADO APÓS 2000 PODE TIRAR FATOR PREVIDENCIÁRIO
O segurado do INSS que tinha condições de se aposentar antes de dezembro de 1999, mas não o fez, pode conseguir uma revisão e se livrar do desconto do Fator Previdenciário. A vantagem é para quem, na época, havia cumprido as exigências para se aposentar por tempo de contribuição, de maneira integral ou proporcional.

A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida ao homem com 35 anos de pagamento de INSS e à mulher com 30 anos de contribuição. O benefício proporcional é devido ao homem com 53 anos de idade e 30 anos de contribuição e ás mulheres com 48 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Essas aposentadorias têm desde dezembro de 1999, a incidência do Fator Previdenciário, que reduz em até 40% o benefício de quem se aposenta jovem.

3 – STJ DEFINE DOENÇAS QUE ISENTAM OS APOSENTADOS DE IR
O Superior Tribunal de Justiça definiu quais as doenças que serão aceitas para garantir a isenção do Imposto de Renda aos aposentados, como segue:

. Tuberculose ativa
. Doenças mentais
. Esclerose múltipla
. Câncer
. Cegueira
. Hanseníase
. Paralisia irreversível e incapacitante
. Cardiopatia grave
. Doença de Parkinson
. Espondiloatrose anquilosante(doença na coluna que causa imobilidade)
. Nefropatia grave (doença dos rins)
. Hepatopatia grave (doença do fígado)
. Estados avançados da doença de Paget (deformidade dos ossos)
. Contaminação por radiação
. Aids
Lauro Botelho é vice pres. lic. da AAPI e FAP
Laurobotelho .mg@gmail.com