UNIÃO DESVIOU R$418 BILHÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO BLOG DOS APOSENTADOS

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S. BARRETO MOTA

O jornal do Conselho dos Economistas (Corecon-RJ) e do Sindicato dos Economistas (Sindecom-RJ), em sua mais recente edição, aborda a mistificação sobre a Previdência Social. Evilásio Salvador, economista e doutor política social pela Universidade de Brasília, apresenta números e posições irrespondíveis. Cita que o tal “rombo” de R$ 1,6 bilhão gerado pela diferença do aumento de 6,14% para 7,7% para aposentados acima do mínimo – diariamente alardeado como insuportável em editoriais de certos jornais – é quase irrelevante para as contas públicas. “Os profetas do caos, que tanto criticam esse aumento, nunca se mostram preocupados com as altas de Selic”, destaca. Informa que a dívida pública atinge R$ 1,9 trilhão, sendo que 36% atrelados à taxa Selic. “Aqui reside o verdadeiro rombo das contas públicas”, diz.

Revela Salvador que, entre 1997 e 2010 os aposentados da base – que ganham só o mínimo – receberam 325%, contra 256,8% de que está acima desse nível. Comenta que, em 1997, metade dos aposentados recebia um mínimo e, hoje, estão nessa condição 67,19% dos aposentados – uma evolução preocupante. Já pensaram uma nação com quase todos os aposentados com rendimento mínimo e, de outro lado, servidores estatais com salários integrais? O ponto fulcral do artigo é quando o economista se reporta ao artigo 165 da Constituição, que separa gastos e receitas da previdência do resto das contas.

- Não há déficit previdenciário, pelo contrário. Desde 1988 todos os governos se apropriaram das contribuições destinadas à previdência para cobrir encargos financeiros da União, como amortizações e juros da dívida, formando caixa para poder anunciar superávit primário.

Para quem não se lembra, enuncia que são receitas do orçamento da seguridade social: Cofins, CSLL, receitas de concursos e prognósticos, contribuições de empregados e empregadores, Simples, pagamento de contribuinte individual, do produtor rural e do empregador doméstico. Pelas contas de Salvador, o saldo do setor, em 2009, foi de R$ 21,8 bilhões e, de 2000 a 2009, já há saldo acumulado de R$ 418,4 bilhões. “O dinheiro da seguridade social vem sendo surrupiado para outros fins” – afirma com todas as letras, não se furtando de usar o verbo “surrupiar”.

Acentua que, de 2000 a 2007, nada menos de 65% do superávit da União vieram do orçamento da seguridade social. Outro mito que Salvador procura destruir é o da idade. Garante que a idade média efetiva de aposentadoria urbana é 66 anos para homens e de 61 para mulheres. O problema não é sanear a previdência e criar mais dificuldades para quem pretender se aposentar, como alardeia o economista Fábio Giambiagi e outros, mas justamente o contrário. Diz Salvador: “A situação é grave pela inexistência de um estado de proteção social e pela não construção de um mercado de trabalho plenamente assalariado. O Brasil precisa universalizar a previdência social, no sentido da inclusão, e não ao contrário. Metade da população economicamente ativa está fora da previdência e 20% dos idosos não recebem qualquer benefício social”.

E conclui seu importante manifesto: “É urgente cumprir os ditames constitucionais do orçamento da seguridade social, garantindo a exclusividade de suas receitas, acabando com a Desvinculação de Receitas da União e universalizando a proteção social no Brasil”. Na mesma publicação, Denise Lobato Gentil, doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), dá uma explicação bastante razoável: as divergências sobre se há saldo ou perdas da seguridade social são vistas com cunho ideológico. Alguns economistas repetem todas as semanas que devem ser cortados benefícios da previdência, sem citar o desvio de recursos constitucionais e sem mostrar que o rombo real vem da exorbitante taxa de juros básica. Alguns desses profetas do caos são funcionários graduados de estatais, que vão se aposentar com altos valores, mas insistem em reduzir os modestos ganhos da turma vinculada ao INSS, dando destaque a um rombo inexistente.