PEDIDO DE APROVAÇÃO DA MP 672/15

Prezados Senhores SENADORES:

A categoria sem dúvida mais prejudicada da sociedade, os aposentados do RGPS, no seu direito constitucional de almejar uma cidadania mais justa e criteriosa, solicita aos nobres senadores que aprovem a MP 672/15 contendo a Emenda que estende-se o mesmo percentual dado ao salário mínimo para todos os aposentados, livrando os segurados que têm seus proventos acima do mínimo, de um indecoroso e persistente preconceito e discriminação. 

Aliás, torna-se oportuno lembrar que vossas excelências já aprovaram essa mesma medida em 1997, quando, por unanimidade, habilitaram o PL 042/07 hoje PL 01/07, determinando um único percentual de reajuste para todos os aposentados.   

Pela tabela abaixo, com valores consolidados, chega-se a triste conclusão que é somente uma questão de tempo para todos os aposentados da iniciativa privada estarem ganhando apenas o salário mínimo, não mais importando os valores diferentes dos descontos que cada aposentado fazia mensalmente ao INSS, durante seus 35 anos ou mais na  vida ativa!  É coerente, justo e necessário corrigir-se referida tabela...

Almir Papalardo

Anos	Salário Mínimo R$	Índice de Reajuste para Aposentados que ganham o Salário Mínimo	Índice de Reajuste para  Aposentados que ganham entre o piso e o teto	A Obscena Diferença entre Aposentados do mesmo Regime
1998	130,	8,33%	4,81%	- 3,52%
1999	136,	4,62%	4,61%	- 0,01%
2000	151,	11,03%	5,81%	- 5,22%
2001	180,	19,21%	7,66%	-11,55%
2002	200,	11,11%	9,02%	- 2,09%
2003	240,	20,00%	17,71%	- 2,29%
2004	260,	8,83%	6,62%	- 2,21%
2005	300,	15,38%	6,35%	- 9,03%
2006	360,	16,67%	5,01%	-11,66%
2007	380,	8,57%	3,30%	- 5,27%
2008	415,	9,21%	5,00%	- 4,21%
2009	465,	12,05%	5,92%	- 6,13%
2010	510,	9,67%	7,72%	- 1,95%
2011	545,	6,86%	6,47%	- 0,39%
2012	622,	14,13%	6,08%	- 8,05%
2013	678,	9,00%	6,20%	- 2,80%
2014	724,	6,78%	5,56%	- 1,22%
2015	788,	8,84%	6,23%	- 2,61%
**	**	200,29%	120,08%	-80,21%

CONHEÇAM OS RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL

Uma bela demonstração dos recursos da Seguridade Social feita pelo Alcides dos Santos Ribeiro – Presidente da Fapems :

https://www.youtube.com/watch?v=DVRSRavKZFY&feature=youtu.be

“A LUTA AGORA É COM OS SENADORES, VAMOS MANDAR CORRESPONDÊNCIA PEDINDO PARA VOTAREM A FAVOR DOS APOSENTADOS.

Pedindo aprovação da MP 672/15, que trata do aumento anual nos benefícios recebidos pelos aposentados pelo RGPS que recebem acima de um salário mínimo que acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados, estendendo o mesmo critério aplicado ao reajuste àqueles que recebem benefícios de até 1 salário mínimo à todos os aposentados. ”

 

Vejam a excrescência dessas aposentadorias. Isto o governo federal não questiona. A mídia silencia e o povo engole a seco. 

Agora, o aposentado do RGPS que recebe benefícios acima de um salário mínimo, que trabalhou 35 anos ou mais, contribuindo para o INSS, em grande parte pelo teto máximo, quando se aposenta, vive o drama de quem contribuiu para tanto, e não recebe o que lhe é devido, por quatro motivos: o primeiro é por causa do fator previdenciário e pelo absurdo de dois índices de reajuste para uma só categoria, coisa que não existe em nenhum país do mundo; o segundo é pela mentira deslavada do déficit da Previdência;  o terceiro é pela falta de respeito aos direitos adquiridos daqueles que acreditaram no contrato de trabalho assinado entre o contribuinte, a empresa em que trabalhou, e o governo, que deveria lhe garantir aquilo para o qual ele contribuiu; e o quarto, é exatamente por esses cidadãos que fazem as leis, os tais de parlamentares, que, quando legislam, o fazem em causa própria, porque eles aumentam e aprovam seus salários, e criam as mordomias mais absurdas, que nunca foram questionados pelo governo. Esses mesmos “para lamentares,” hoje, defendem o ajuste fiscal e questionam o fim do fator previdenciário, apesar de terem aprovado o seu fim, com o objetivo único e exclusivo de barganhar com o governo, mais benesses, mais mordomias, porque, para eles nunca é demais puxar brasa para suas sardinhas, não é mesmo senhor Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal?

Odoaldo Passos

Aposentado

Aposentadorias e pensões de políticos consomem mais de R$ 2 bilhões no Brasil

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O povo paga>>>
ATUALIZAÇÃO EM 19/06/2015: O governo socialista do PT e a aposentadoria para quando você for morrer

Qualquer cidadão precisa trabalhar 30 ou 35 anos para se aposentar. Os políticos brasileiros, porém, não são cidadãos comuns e asseguram pensão especial com muito menos tempo.

REVEJA/PARANÁ: Governador por apenas 9 meses, Olando Pessuti recebe mais de R$ 25 mil por mês de aposentadorias
REVEJA: Lula e outros recebem gordas aposentadorias 

No Congresso, 242 deputados e senadores conseguiram a aposentadoria a partir de oito anos de contribuição. Para governadores da maioria dos estados, basta um mandato de quatro anos. Em muitos casos, apenas alguns meses no cargo já garantem o privilégio.

A despesa é paga pelo contribuinte. O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) foi extinto em 1999, mas continua a sangrar os cofres públicos. Tinha um enorme déficit atuarial – o popular rombo – quando foi liquidado. Como é costume no Brasil, a conta foi apresentada à “viúva”, à União.

Como um zumbi, o instituto já consumiu R$ 2 bilhões – em valores atualizados – nos últimos 16 anos. A cada quatro anos, surgem novos pensionistas. Ocorre que o parlamentar que estava no mandato no momento da extinção do IPC pode continuar contribuindo para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Quando deixa o Congresso, pode pedir a aposentadoria pelas convidativas regras do IPC. Só no ano passado, o gasto total ficou em R$ 116 milhões, com o benefício de 2.237 segurados, sendo 549 ex-parlamentares e 542 dependentes.

Além disso, todo reajuste dos salários dos deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Neste ano, o aumento foi de 26,34%. A pensão de maior valor ficou em R$ 33,7 mil. Por fim, com a morte do ex-parlamentar, a viúva ou os filhos passam a receber pensão. No momento da extinção, eram 2.769 pensionistas. Atualmente, são 2.237.

A Revista Congresso em Foco teve acesso à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do IPC pagos pela Câmara dos Deputados. No Senado, os valores pagos estão registrados no Portal de Transparência, mas os pagamentos precisam ser acessados um a um. Os dados foram cruzados com as pensões concedidas por 13 estados, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A situação é agravada porque há várias situações em que as aposentadorias se acumulam. O ex-senador Antônio Carlos Konder Reis, por exemplo, recebe R$ 33,7 mil pelo IPC e mais R$ 23,8 mil por ter sido governador biônico por Santa Catarina, durante a ditadura militar. O ex-senador Marco Maciel (DEM-PE) acumula a aposentadoria do IPC, no valor de R$ 30,8 mil, com a pensão especial de R$ 30,4 mil por ter sido governador de Pernambuco.

Por ter deixado o Senado, o ex-presidente da República José Sarney terá à disposição duas aposentadorias, uma pelo IPC, no valor máximo do instituto, e outra como ex-governador do Maranhão, no valor de R$ 24 mil. A filha, Roseana Sarney, que deixou o governo em dezembro do ano passado, também receberá pensão como ex-governadora do Maranhão. Já usufrui da aposentadoria de R$ 23 mil como analista legislativo do Senado.

E haja grana
A fartura é tanta que uma viúva recebe pensão de dois estados e ainda do IPC. Maria Guilhermina Martins Pinheiro, que foi companheira do ex-governador Leonel Brizola nos últimos dez anos da sua vida, recebe pensão de R$ 30,4 mil do governo do Rio Grande do Sul e mais R$ 21,8 mil do estado do Rio de Janeiro. Brizola governou os gaúchos na década de 60 e os fluminenses por duas vezes, nos anos 1980 e 1990.

Em 2008, Guilhermina conseguiu do Ministério da Justiça a declaração de Brizola como anistiado político. Com isso, foram considerados no cálculo da aposentadoria do IPC os dois anos que ele passou no exílio a partir de 1964, quando ele era deputado federal pela Guanabara. Ela recebe hoje pensão de R$ 12,8 mil pelo instituto.

O ex-governador Alceu Collares (PDT-RS) recebe R$ 30,4 mil pelo governo gaúcho e mais R$ 13 mil pelo IPC. Além disso, ganha mais R$ 21 mil pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional, que se reúne a cada dois meses, fora as convocações extraordinárias. O colega Germano Rigotto tem a aposentadoria do governo gaúcho e mais um reforço de R$ 8,7 mil do instituto.

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, tem direito à aposentadoria de R$ 19,3 mil como ex-governador da Bahia e a outra em torno de R$ 10 mil pelo IPC, mas não vai poder usufruir dos benefícios porque receberia acima do teto constitucional, o que é vedado pelo governo federal. Ele ainda estuda se vai utilizar parte da pensão do IPC para completar o teto, somando com o salário de ministro. Mas não sabe se terá alguma perda com o Imposto de Renda pelo fato de ter duas fontes de renda.

Outro que está indeciso é o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB). Ele informou, por meio da sua assessoria, que ainda estuda se vai pedir a aposentadoria pelo IPC, no valor de R$ 33,7 mil. O ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS) já tem direito à aposentadoria de R$ 30,4 mil como ex-governador. Mas ele havia aberto mão do benefício e recebia apenas o salário de senador. Agora, terá direito a pensão integral do IPC. O seu gabinete informou que ele ainda vai decidir se solicita a aposentadoria.

Mais viúvas
Há vários casos de viúvas com pensões acumuladas. Maria de Lourdes Fragelli, viúva do ex-presidente do Senado e ex-governador nomeado do Mato Grosso José Fragelli (PMDB-MT), recebe R$ 6,5 mil pelo IPC e R$ 13,8 mil do governo mato-grossense. Viúva do ex-senador e ex-governador José Richa (PSDB-PR), Arlete Vilela Richa tem uma renda maior: R$ 13,3 mil pelo instituto e mais R$ 26,5 mil pelo governo paranaense.

Alba Muniz Falcão, viúva do ex-governador e ex-deputado federal Muniz Falcão, recebe R$ 28,8 mil do governo alagoano e R$ 16 mil do IPC. Outro caminho para o acúmulo de aposentadorias é a passagem pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O ex-senador Valmir Campelo deixou o Congresso em 1997 e foi para o Tribunal de Contas, onde permaneceu por 16 anos e meio. Antecipou a sua aposentadoria em abril do ano passado para assumir o cargo de vice-presidente de Governo do Banco do Brasil. Hoje, tem a aposentadoria integral do TCU, R$ 37,7 mil, mais a pensão de R$ 12 mil paga pelo instituto. O ex-senador José Jorge (DEM-PE) já contava com aposentadoria pelo IPC quando deixou o mandato, em janeiro de 2007. Foi nomeado ministro do TCU dois anos mais tarde.

Após cinco anos e dez meses no cargo, assegurou uma aposentadoria integral no valor de R$ 37,7 mil e outros R$ 17,5 mil pelo instituto. O ex-senador Iram Saraiva (GO) deixou o mandato em agosto de 1994 e foi direto para o TCU, onde exerceu o cargo de ministro por nove anos. Tem hoje uma aposentadoria de R$ 22,1 mil pelo IPC e mais a pensão de R$ 43,9 mil do tribunal. O ex-deputado Humberto Souto (PPS-MG), que foi líder do governo Fernando Collor, teve seis mandatos consecutivos como deputado federal, até 1995. Foi, então, para o TCU, onde permaneceu por quase nove anos como ministro. Voltou para a Câmara em 2007. Hoje, tem direito à aposentadoria integral do tribunal e mais R$ 27,8 mil pelo IPC. (Fonte: Infomações de Congresso em Foco)

MENSAGEM PARA O DEPUTADO EDUARDO CUNHA

Como um cidadão prejudicado entre outros milhões por essa política lesa aposentados, sinto-me no direito de dar-lhe a seguinte resposta, sem querer ser insubordinado ou desrespeitoso, usando apenas o direito de expressar-me como preceitua a nossa Carta Magna:

 – Saiba deputado Eduardo Cunha, vossa excelência perdeu uma ótima oportunidade para ficar calado. Ao contrário do que o senhor disse, a Câmara dos Deputados prestou um relevante serviço, um dos mais justos que já surgiu ultimamente.

 A Câmara que agora merece ser aplaudida, estava em falta com a categoria de aposentados, por obstruir indevidamente seus projetos, porque, afinal de contas, também merecemos usufruir de uma justa e digna cidadania, com os mesmos direitos de ter seus projetos analisados e votados, como é praxe usada para todos os demais projetos, de todas as outras categorias de cidadãos. 

Vossa excelência não leva em consideração que os aposentados do RGPS, aqueles que por força de suas maiores contribuições conquistaram uma aposentadoria um pouquinho melhorada, estão há 17 anos sofrendo uma preconceituosa discriminação, sem ter aumentos reais e sim perdas verdadeiras, crescendo feito rabo de cavalo, arcando com percentuais de aumento inferiores ao que é dado à correção do salário mínimo, não acontecendo o mesmo com dois terços dos outros aposentados do mesmo regime (?!).

 Nossos proventos já foram degradados em mais de 80%!! Que estapafúrdio critério é este de atualizar as aposentadorias com dois percentuais diferentes? Vocês que negam direitos aos aposentados prejudicados, são os primeiros a descumprirem o Estatuto do Idoso! Se esquecem por conveniência que o aposentado que ganha uma merreca um pouco acima do piso mínimo, não tem culpa alguma dos cofres da Previdência serem mal administrados! 

Alegam que a Previdência Social irá quebrar se forem feitas justiça àqueles aposentados. Blasfemam que se essa medida for aprovada, o governo terá suas contas oneradas em 09 bilhões de reais, passando a Câmara dos limites aprovando aquela necessária e justíssima medida. 

Se esquecem e não ficam ruborizados de vergonha, se considerassem que o governo irá injetar 20 bilhões no BNDES para serem desviados para outros países e, que tencionam ainda, construir um Shopping dentro da Câmara dos Deputados, um gasto desnecessário que em nada irá favorecer a nação e que custará à princípio, 01 bilhão de reais!!  

Se esqueceram que foram desviados dos cofres da Previdência 3,5 TRILHÕES que nunca retornaram aos cofres da Previdência. Agora não é justo que os aposentados sirvam de bode expiatório, ou válvula de escape, para que o governo possa equilibrar suas contas, sempre mal administradas e escoadas pelos ralos da gastança inútil!

 Crianças e idosos deveriam ser os últimos brasileiros a serem atingidos por medidas impopulares, quando o governo fosse obrigado a adotá-las…

Respeitosamente,
Almir Papalardo.

CONGRESSO SE REÚNE PARA VOTAR VETOS E CRÉDITOS PARA AERUS

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Congresso se reúne para votar vetos e crédito para Aerus

Da Redação | 26/06/2015, 10h38 - ATUALIZADO EM 26/06/2015, 15h16  

 

Moreira Mariz/Agência Senado

Proposições legislativas

• PLN 2/2015

O Congresso Nacional fará sessão na terça-feira (30) para analisar nove vetos presidenciais. Também será votada uma liberação orçamentária para os beneficiários do fundo de pensão Aerus, de trabalhadores de empresas aéreas.

Os vetos recaem sobre temas como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC), as novas regras para fusão de partidos, o Marco Legal da Biodiversidade, a Lei Geral das Antenas e a Lei de Arbitragem. Veja o detalhamento de cada um na tabela abaixo.

Não está pautado para essa sessão o veto que incide sobre o fim do fator previdenciário.  Ainda está dentro do prazo de tramitação ordinária do dispositivo, que é de 30 dias, e os vetos mais antigos têm preferência na deliberação dos parlamentares.

Aerus

O Congresso vai deliberar sobre o PLN 2/2015, que destina R$ 368,26 milhões do orçamento federal para o Ministério da Previdência Social. O dinheiro vai garantir o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas filiadas) e Transbrasil.

A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004. No ano passado, o governo já havia aberto crédito especial no valor de R$ 248,26 milhões para as despesas relativas ao período de setembro de 2014 a dezembro de 2015.

O Instituto Aerus, no entanto, ganhou um recurso na Justiça para estender os efeitos da execução para os outros planos previdenciários administrados por ele, o que acabou reduzindo o prazo de duração dos recursos concedidos em 2014, que assim passaram a ser suficientes apenas até março de 2015. Com isso, o valor do crédito aprovado agora servirá para cobrir o período de abril a dezembro de 2015.

Vetos na pauta da sessão do Congresso de 30/6/2015

POBRES APOSENTADOS

Pobres aposentados

O ministro Levy fez pedidos especiais aos deputados. O ministro da Previdência, Carlos Gabas, esteve no Congresso e pessoalmente fez apelo aos parlamentares em nome do ajuste fiscal. Nada disso adiantou. Na votação de uma medida provisória, o governo se surpreendeu ao ser derrotado, inclusive com muitos votos da base aliada, com a aprovação de uma emenda que estende para todos os aposentados e pensionistas do INSS o cálculo de reajuste automático aplicado ao salário mínimo. O reajuste anual será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes. Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente. Lideranças do governo já dizem que Dilma deve vetar a emenda, o que não seria surpresa. Este governo, que se esforça para manter ativo o fator previdenciário, que não aceita que os aposentados tenham um ganho apenas um pouco acima da inflação, é o mesmo governo que eleva à estratosfera os juros, o que só beneficia bancos e instituições financeiras. Enfim, se há uma categoria que o governo do PT não privilegia, nem que a vaca tussa, é a dos aposentados.

Postado por Equipe do Blog às 02:06
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Para conhecimento do cidadão que ainda tem  alguma sensibilidade, lucidez  e coerência, copiei o texto acima do blog do ex-deputado Roberto Jefferson, dedicado aos descartados e oprimidos aposentados do INSS.

 

Decorridos 17 anos de decepções e asfixiante sufoco, os aposentados do RGPS, parece-nos, começam agora a colher alguns frutos da sua heroica, corajosa e desigual luta contra o governo federal, que nunca deixou de arremeter seu possante trator para cima de nos aposentados, massacrando-nos sem dó nem piedade. Quem assistiu nesta última quarta-feira a sessão plenária da Câmara dos Deputados, viu que conseguimos aprovar parcialmente mais um direito que nos fora tirado desde o ano de 1998. Através da Medida Provisória 672/15 conseguimos novamente atrelar o nosso reajuste à correção do salário mínimo. É ilógico e imoral aplicar dois percentuais diferenciados na atualização das aposentadorias, uma nojenta discriminação e um covarde preconceito contra velhos e indefesos aposentados!! Só cabeças desprovidas de inteligencia, ou com inteligência demais usando-a de modo pervertido, condenável, visando  covardemente torpedear um terço de aposentados fragilizados, que ganham uma merrequinha a mais acima do salário mínimo. Querem nivelar todas as aposentadorias privadas em apenas um piso mínimo vigente! Agora, é só esperar que o Senado Federal repita a mesma decisão da Câmara, o que, repetindo-se a seriedade e o bom senso, não poderá ser outra a decisão daquela Casa, porque, outrora, ela mesmo já  havia aprovado o PL 01/07 - Percentual único de correção para todas as aposentadorias (antigo Pl 42/07). Portanto, é só confirmar o que fez anteriormente, ou saberemos, que forças petistas ainda que enfraquecidas, conseguem ditar os procedimentos para aquela Casa Legislativa, que deveria ser soberana e independente! Que o ônus do veto fique com a presidente Dilma...

 

Ainda com referência a votação plenária de quarta-feira passada, gostaria de tecer alguns comentários: Através das últimas eleições, conseguimos equilibrar mais as forças entre Situação X Oposição, quando eram evidentes que as forças da base eram infinitamente superiores as dos oposicionistas, tornando-se uma tarefa difícil conseguir alguma vitória para os aposentados, que sabemos, são descartados pelos atuais manda-chuvas petistas. Agora, finalmente tivemos 206 votos favoráveis, contra 179 que não desejavam ver a nossa alforria. Uma vitória de apenas mais 27 votos. Agora para quebrar um "tabu", que muito nos prejudicou nas últimas eleições, cito um dado importante para quebrar o gelo de aposentados equivocados, que mantiveram uma obstrução ferrenha encima de candidatos tucanos, com a única intenção de punir FHC que iniciou as medidas políticas que nos prejudicaram. Alertavam-nos que nenhum parlamentar tucano votaria alguma medida a  nosso favor, para não contrariar seu mestre FH que por debaixo dos panos, era um petista disfarçado. Dos 45 tucanos que participaram da votação, 44 votaram a nosso favor, ficando apenas um em cima do muro, abstendo-se de votar. Quanto aos petistas, num total de 51 deputados, 02 mostrando corajosa independência, votaram favoravelmente aos aposentados, merecendo por isso nossos aplausos e agradecimentos. São eles: Weliton Prado (RJ) e Luzianne Lins (CE). Teve mais outro petista, Assis do Couto (PR), que não votou nem a nosso favor nem contra, abstendo-se de votar. Não teve a mesma firmeza dos outros dois, merecendo entretanto o nosso meio aplauso, porque não colaborou (sua consciência não deixou) no cômputo geral de votos favoráveis a deslealdade que Dilma cisma em manter atuante.

Almir Papalardo

ANFIP NA MÍDIA: O PODER ECONÔMICO ODEIA A PREVIDÊNCIA SOCIAL?

Notícias    24/06/2015

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ANFIP na mídia: O poder econômico odeia a Previdência Social? (O Estado de Mato Grosso do Sul)

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Por Jânio Batista de Macedo*

Estive em Americana (SP), na reunião da direção nacional do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), e conheci e ouvi o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política Social. É dele parte deste artigo que reproduzo. Eduardo iniciou sua exposição dizendo que a Previdência é um dos pilares da "cidadania social brasileira". Entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos do segmento urbano cresceu 48% (passando de 11,6 milhões para 17,2 milhões de beneficiários), enquanto na Previdência Rural, o acréscimo foi de 38% (de 6,3 milhões para 8,7 milhões). Segundo a PNAD (Pesquisa por Amostra de Domicílio) de 2001, do IBGE (Instituto Brasileiro, de Geografia e Estatística), para cada beneficiário direto há 2,5 indiretos (membros da família). Em 2012, a Previdência Social beneficiou, direta e indiretamente, mais de 90 milhões de brasileiros.

Diversos estudos demonstram que as transferências monetárias da Previdência também produzem impactos positivos na redução do êxodo rural e na ativação da economia local, especialmente no caso das regiões mais pobres do país. Além disso, a experiência dos últimos dez anos demonstrou que a ampliação da renda das famílias foi peça importante para sustentar a demanda agregada e o mercado interno, base do crescimento econômico recente. Esse fato derrubou diversos mitos sustentados por setores da ortodoxia econômica. Argumentava-se que a questão financeira da Previdência decorria exclusivamente do aumento explosivo das despesas. Havia uma única saída: novas reformas para suprimir direitos.

A realidade confirmou que, ao contrário, a questão financeira era agravada, sobretudo, pela retração das receitas em decorrência do baixo crescimento econômico e da crise do mercado de trabalho verificada entre 1990 e 2002. Na década passada, o crescimento econômico voltou a ter espaço na agenda nacional. A forte recuperação do mercado de trabalho potencializou a arrecadação previdenciária e o segmento urbano voltou a ser superavitário, fato que não ocorria desde 1996. Isso aconteceu a despeito da expansão quantitativa dos benefícios, bem como da forte recuperação real de seus valores, decorrentes da agressiva política de valorização do salário mínimo. Ao contrário do que sentenciavam os terroristas do mercado.

A recuperação real do salário mínimo não quebrou a Previdência. Ficou claro que o problema do financiamento refletia mais diretamente fatores exógenos (política econômica) do que fatores endógenos ao sistema (despesas com benefícios). Em 2015, a adoção de uma estratégia ortodoxa de ajuste macroeconômico poderá conduzir o país para a recessão, com reflexos negativos sobre o mercado de trabalho. Esse cenário aponta para graves desequilíbrios financeiros nas contas da Previdência. Esta passou a ser a senha para novas rodadas de reformas, para suprimir direitos. Hibernados por mais de uma década, os terroristas voltaram a apontar suas bazucas para o setor. A desonestidade intelectual os leva a bater na velha tecla do suposto rombo financeiro. Para eles, a Previdência incorre em deficit sempre que suas receitas próprias (contribuições de empregados e de trabalhadores) são insuficientes para bancar os gastos com os segmentos urbano e rural. Os abutres não levam em conta esse fato. Neste modelo, a Previdência também conta com receitas provenientes das demais fontes de financiamento que integram o Orçamento da Seguridade Social (Artigo 194).

O mais recente estudo em 2012 publicado pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) revela que o orçamento foi superavitário em R$ 78 bilhões, a despeito da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e das equivocadas desonerações fiscais, que afetam gravemente a sustentação financeira do setor. A Previdência gasta cerca de 8% do PIB (Produto Interno Bruto). A indecente elevação dos juros básicos da economia fará com que, em breve, as despesas com juros da dívida pública consumam mais de 7% do PIB. A alta dos juros beneficia um seleto grupo de milionários, investidores, especuladores e rentistas. Por que os críticos não escrevem uma linha que seja sobre os juros? Desonestidade intelectual ou conflito de interesses?

(*) Prof. Jânio Batista de Macedo, coordenador Estadual do Sindnapi-MS.

REAJUSTES PARA APOSENTADORIA: CONFIRA COMO CADA PARLAMENTAR VOTOU

Conheçam os nomes dos Deputados Federais que são a favor dos aposentados e pensionistas e os que são contra.

E não me venham dizer que eles votaram porque são a favor do Brasil, zelando para beneficiar o ajuste fiscal.

Para eles terem esse tipo de pensamento, deveriam, primeiramente, votar a favor da redução de 50% do número de Deputados Federais, de Senadores, de Deputados Estaduais, e de Vereadores, reduzindo também os seus vencimentos para o mesmo percentual;

- pelo fim de todas as mordomias no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, além de Titulares de Ministérios, Secretarias de Estado, Poder Judiciário e todas as Instituições de governo;

- pela redução drástica do número de Ministérios;  

- pela melhor fiscalização das ações deletérias do governo e
- pelo fim das vergonhosas negociatas, se beneficiando com liberações de verbas, cargos para seus apaniguados, com o objetivo de votarem matérias de interesse do governo;


Agora é o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, que está condenando a votação em favor dos aposentados e pensionistas. Logo ele que tem todo poder na Câmara? Por que ele não trabalhou pela não aprovação? Está na cara que aí nesse leite tem água!

Afinal, são parlamentares ou "para lamentares?"

Se o governo do PT, está fazendo o tal do reajuste fiscal, é porque ele não cumpriu com as suas obrigações, zelando pela economia do país. Ao invés desse procedimento, o governo cuidou de destroçar as finanças do país, praticando uma desbragada gastança, visando a sua reeleição. Foram quatro anos e seis meses de desgoverno.

Odoaldo Passos

Reajustes para aposentadoria: confira como cada parlamentar votou

Mesmo contrariando o governo, o plenário da Câmara aprovou, por 206 votos a 179, emenda à Medida Provisória 672/15 que estende os aumentos do salário mínimo aos demais benefícios da Previdência Social

por Congresso em Foco | 24/06/2015 20:30 CATEGORIA(s): economia brasileira, Notícias, Outros destaques

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Mesmo contrariando o governo, o plenário da Câmara aprovou, por 206 votos a 179, emenda à Medida Provisória 672/15 que estende os aumentos do salário mínimo aos demais benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões) acima desse valor. Pela emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o reajuste anual da aposentadoria será baseado na variação da inflação no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes. Confira como cada deputado votou:

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Alexandre Leite	SP	Sim
Carlos Melles	MG	Sim
Elmar Nascimento	BA	Sim
Hélio Leite	PA	Sim
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Sim
José Carlos Aleluia	BA	Sim
Mandetta	MS	Sim
Marcelo Aguiar	SP	Sim
Mendonça Filho	PE	Sim
Misael Varella	MG	Abstenção
Moroni Torgan	CE	Sim
Onyx Lorenzoni	RS	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Sim
Rodrigo Maia	RJ	Abstenção
Total DEM: 14
PCdoB
Alice Portugal	BA	Não
Carlos Eduardo Cadoca	PE	Não
Chico Lopes	CE	Sim
Daniel Almeida	BA	Não
Jandira Feghali	RJ	Não
Jô Moraes	MG	Não
João Derly	RS	Não
Luciana Santos	PE	Não
Orlando Silva	SP	Não
Total PCdoB: 9
PDT
Abel Mesquita Jr.	RR	Sim
Afonso Motta	RS	Sim
André Figueiredo	CE	Sim
Félix Mendonça Júnior	BA	Sim
Flávia Morais	GO	Sim
Major Olimpio	SP	Sim
Marcelo Matos	RJ	Sim
Marcos Rogério	RO	Sim
Mário Heringer	MG	Sim
Ronaldo Lessa	AL	Sim
Sergio Vidigal	ES	Sim
Subtenente Gonzaga	MG	Sim
Total PDT: 12
PHS
Adail Carneiro	CE	Sim
Marcelo Aro	MG	Não
Total PHS: 2
PMDB
Alceu Moreira	RS	Sim
Aníbal Gomes	CE	Não
Baleia Rossi	SP	Não
Cabuçu Borges	AP	Não
Carlos Bezerra	MT	Não
Carlos Henrique Gaguim	TO	Não
Carlos Marun	MS	Não
Celso Jacob	RJ	Sim
Celso Maldaner	SC	Não
Danilo Forte	CE	Não
Darcísio Perondi	RS	Não
Dulce Miranda	TO	Sim
Edinho Bez	SC	Sim
Edio Lopes	RR	Não
Eduardo Cunha	RJ	Art. 17
Elcione Barbalho	PA	Não
Fernando Jordão	RJ	Não
Flaviano Melo	AC	Não
Geraldo Resende	MS	Não
Hermes Parcianello	PR	Sim
Jarbas Vasconcelos	PE	Sim
Jéssica Sales	AC	Sim
João Arruda	PR	Não
João Marcelo Souza	MA	Não
José Fogaça	RS	Não
Lelo Coimbra	ES	Não
Leonardo Picciani	RJ	Não
Leonardo Quintão	MG	Sim
Lindomar Garçon	RO	Não
Lucio Mosquini	RO	Não
Lucio Vieira Lima	BA	Não
Marcelo Castro	PI	Sim
Marcos Rotta	AM	Não
Marquinho Mendes	RJ	Não
Mauro Mariani	SC	Não
Mauro Pereira	RS	Não
Newton Cardoso Jr	MG	Não
Osmar Serraglio	PR	Não
Osmar Terra	RS	Não
Pedro Chaves	GO	Não
Rodrigo Pacheco	MG	Não
Rogério Peninha Mendonça	SC	Não
Ronaldo Benedet	SC	Não
Roney Nemer	DF	Sim
Saraiva Felipe	MG	Não
Sergio Souza	PR	Não
Silas Brasileiro	MG	Não
Simone Morgado	PA	Não
Soraya Santos	RJ	Não
Valdir Colatto	SC	Sim
Vitor Valim	CE	Sim
Walter Alves	RN	Não
Washington Reis	RJ	Não
Total PMDB: 53
PMN
Dâmina Pereira	MG	Sim
Hiran Gonçalves	RR	Não
Total PMN: 2
PP
Afonso Hamm	RS	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PB	Não
Arthur Lira	AL	Não
Beto Rosado	RN	Não
Cacá Leão	BA	Não
Covatti Filho	RS	Sim
Dilceu Sperafico	PR	Não
Dimas Fabiano	MG	Sim
Eduardo da Fonte	PE	Não
Esperidião Amin	SC	Sim
Ezequiel Fonseca	MT	Sim
Guilherme Mussi	SP	Não
Jair Bolsonaro	RJ	Sim
Jerônimo Goergen	RS	Sim
José Otávio Germano	RS	Sim
Julio Lopes	RJ	Sim
Lázaro Botelho	TO	Não
Luis Carlos Heinze	RS	Sim
Luiz Fernando Faria	MG	Sim
Marcelo Belinati	PR	Sim
Marcus Vicente	ES	Sim
Mário Negromonte Jr.	BA	Sim
Nelson Meurer	PR	Não
Odelmo Leão	MG	Sim
Renato Molling	RS	Não
Renzo Braz	MG	Sim
Roberto Balestra	GO	Sim
Sandes Júnior	GO	Sim
Toninho Pinheiro	MG	Sim
Total PP: 29
PPS
Alex Manente	SP	Sim
Carmen Zanotto	SC	Sim
Hissa Abrahão	AM	Sim
Marcos Abrão	GO	Sim
Moses Rodrigues	CE	Sim
Roberto Freire	SP	Sim
Rubens Bueno	PR	Sim
Sandro Alex	PR	Sim
Total PPS: 8
PR
Aelton Freitas	MG	Não
Bilac Pinto	MG	Não
Cabo Sabino	CE	Sim
Capitão Augusto	SP	Não
Clarissa Garotinho	RJ	Sim
Dr. João	RJ	Não
Gorete Pereira	CE	Não
Jorginho Mello	SC	Sim
José Rocha	BA	Não
Laerte Bessa	DF	Não
Lincoln Portela	MG	Não
Lúcio Vale	PA	Não
Luiz Cláudio	RO	Não
Luiz Nishimori	PR	Sim
Magda Mofatto	GO	Não
Marcio Alvino	SP	Não
Maurício Quintella Lessa	AL	Não
Miguel Lombardi	SP	Não
Milton Monti	SP	Não
Paulo Feijó	RJ	Não
Paulo Freire	SP	Sim
Silas Freire	PI	Sim
Tiririca	SP	Não
Vinicius Gurgel	AP	Não
Zenaide Maia	RN	Não
Total PR: 25
PRB
Alan Rick	AC	Sim
André Abdon	AP	Não
Antonio Bulhões	SP	Não
Beto Mansur	SP	Não
Carlos Gomes	RS	Não
Celso Russomanno	SP	Não
Cleber Verde	MA	Não
Fausto Pinato	SP	Não
Jhonatan de Jesus	RR	Não
Jony Marcos	SE	Não
Marcelo Squassoni	SP	Não
Márcio Marinho	BA	Não
Roberto Alves	SP	Sim
Roberto Sales	RJ	Não
Ronaldo Martins	CE	Não
Rosangela Gomes	RJ	Sim
Tia Eron	BA	Não
Vinicius Carvalho	SP	Sim
Total PRB: 18
PROS
Ademir Camilo	MG	Sim
Beto Salame	PA	Não
Dr. Jorge Silva	ES	Sim
Givaldo Carimbão	AL	Não
Hugo Leal	RJ	Não
Leônidas Cristino	CE	Não
Miro Teixeira	RJ	Sim
Ronaldo Fonseca	DF	Sim
Valtenir Pereira	MT	Não
Total PROS: 9
PRP
Alexandre Valle	RJ	Não
Juscelino Filho	MA	Não
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Não
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida	AL	Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti	MT	Sim
Átila Lira	PI	Sim
Fabio Garcia	MT	Sim
Flavinho	SP	Sim
Glauber Braga	RJ	Sim
Gonzaga Patriota	PE	Sim
Heitor Schuch	RS	Sim
Janete Capiberibe	AP	Sim
José Reinaldo	MA	Sim
Jose Stédile	RS	Sim
Júlio Delgado	MG	Sim
Keiko Ota	SP	Sim
Leopoldo Meyer	PR	Sim
Luciano Ducci	PR	Sim
Luiz Lauro Filho	SP	Sim
Luiza Erundina	SP	Sim
Maria Helena	RR	Sim
Marinaldo Rosendo	PE	Sim
Paulo Foletto	ES	Sim
Stefano Aguiar	MG	Sim
Tadeu Alencar	PE	Sim
Tenente Lúcio	MG	Sim
Tereza Cristina	MS	Sim
Valadares Filho	SE	Sim
Total PSB: 24
PSC
Andre Moura	SE	Sim
Eduardo Bolsonaro	SP	Sim
Erivelton Santana	BA	Sim
Gilberto Nascimento	SP	Sim
Júlia Marinho	PA	Sim
Pr. Marco Feliciano	SP	Sim
Professor Victório Galli	MT	Sim
Raquel Muniz	MG	Sim
Total PSC: 8
PSD
Alexandre Serfiotis	RJ	Sim
Átila Lins	AM	Sim
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Sim
Delegado Éder Mauro	PA	Não
Diego Andrade	MG	Não
Evandro Roman	PR	Sim
Fábio Mitidieri	SE	Sim
Felipe Bornier	RJ	Não
Fernando Torres	BA	Não
Francisco Chapadinha	PA	Não
Goulart	SP	Sim
Herculano Passos	SP	Não
Indio da Costa	RJ	Sim
Irajá Abreu	TO	Não
Jaime Martins	MG	Sim
Jefferson Campos	SP	Sim
João Rodrigues	SC	Sim
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Nunes	BA	Não
Júlio Cesar	PI	Não
Marcos Montes	MG	Sim
Paulo Magalhães	BA	Não
Ricardo Izar	SP	Não
Rogério Rosso	DF	Não
Silas Câmara	AM	Não
Sóstenes Cavalcante	RJ	Sim
Walter Ihoshi	SP	Não
Total PSD: 27
PSDB
Alfredo Kaefer	PR	Sim
Antonio Imbassahy	BA	Sim
Arthur Virgílio Bisneto	AM	Sim
Betinho Gomes	PE	Sim
Bruna Furlan	SP	Sim
Bruno Araújo	PE	Sim
Bruno Covas	SP	Sim
Célio Silveira	GO	Sim
Daniel Coelho	PE	Sim
Delegado Waldir	GO	Sim
Domingos Sávio	MG	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Sim
Eduardo Cury	SP	Sim
Fábio Sousa	GO	Sim
Geovania de Sá	SC	Sim
Giuseppe Vecci	GO	Abstenção
Izalci	DF	Sim
João Campos	GO	Sim
João Gualberto	BA	Sim
João Paulo Papa	SP	Sim
Jutahy Junior	BA	Sim
Luiz Carlos Hauly	PR	Sim
Mara Gabrilli	SP	Sim
Marco Tebaldi	SC	Sim
Marcus Pestana	MG	Sim
Mariana Carvalho	RO	Sim
Max Filho	ES	Sim
Miguel Haddad	SP	Sim
Nelson Marchezan Junior	RS	Sim
Nilson Leitão	MT	Sim
Nilson Pinto	PA	Sim
Otavio Leite	RJ	Sim
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Pedro Cunha Lima	PB	Sim
Pedro Vilela	AL	Sim
Raimundo Gomes de Matos	CE	Sim
Ricardo Tripoli	SP	Sim
Rocha	AC	Sim
Rodrigo de Castro	MG	Sim
Rogério Marinho	RN	Sim
Samuel Moreira	SP	Sim
Shéridan	RR	Sim
Silvio Torres	SP	Sim
Vanderlei Macris	SP	Sim
Vitor Lippi	SP	Sim
Total PSDB: 45
PSDC
Aluisio Mendes	MA	Não
Luiz Carlos Ramos	RJ	Não
Total PSDC: 2
PSOL
Chico Alencar	RJ	Sim
Edmilson Rodrigues	PA	Sim
Ivan Valente	SP	Sim
Jean Wyllys	RJ	Sim
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão	MG	Não
Afonso Florence	BA	Não
Alessandro Molon	RJ	Não
Ana Perugini	SP	Não
Andres Sanchez	SP	Não
Angelim	AC	Não
Arlindo Chinaglia	SP	Não
Assis do Couto	PR	Abstenção
Benedita da Silva	RJ	Não
Beto Faro	PA	Não
Bohn Gass	RS	Não
Carlos Zarattini	SP	Não
Chico D Angelo	RJ	Não
Enio Verri	PR	Não
Erika Kokay	DF	Não
Fernando Marroni	RS	Não
Gabriel Guimarães	MG	Não
Givaldo Vieira	ES	Não
Henrique Fontana	RS	Não
João Daniel	SE	Não
José Airton Cirilo	CE	Não
José Guimarães	CE	Não
José Mentor	SP	Não
Leo de Brito	AC	Não
Leonardo Monteiro	MG	Não
Luiz Couto	PB	Não
Luizianne Lins	CE	Sim
Marco Maia	RS	Não
Marcon	RS	Não
Margarida Salomão	MG	Não
Moema Gramacho	BA	Não
Nilto Tatto	SP	Não
Odorico Monteiro	CE	Não
Padre João	MG	Não
Paulão	AL	Não
Paulo Teixeira	SP	Não
Pedro Uczai	SC	Não
Professora Marcivania	AP	Não
Reginaldo Lopes	MG	Não
Rubens Otoni	GO	Não
Ságuas Moraes	MT	Não
Sibá Machado	AC	Não
Toninho Wandscheer	PR	Não
Valmir Assunção	BA	Não
Valmir Prascidelli	SP	Não
Vicente Candido	SP	Não
Vicentinho	SP	Não
Wadih Damous	RJ	Não
Weliton Prado	MG	Sim
Zé Carlos	MA	Não
Zeca Dirceu	PR	Não
Total PT: 51
PTB
Adelson Barreto	SE	Sim
Antonio Brito	BA	Sim
Arnaldo Faria de Sá	SP	Sim
Benito Gama	BA	Sim
Cristiane Brasil	RJ	Sim
Deley	RJ	Sim
Eros Biondini	MG	Sim
Josué Bengtson	PA	Não
Jovair Arantes	GO	Não
Jozi Rocha	AP	Não
Nelson Marquezelli	SP	Não
Nilton Capixaba	RO	Não
Paes Landim	PI	Não
Pedro Fernandes	MA	Sim
Ronaldo Nogueira	RS	Não
Walney Rocha	RJ	Não
Total PTB: 16
PTC
Uldurico Junior	BA	Não
Total PTC: 1
PTdoB
Luis Tibé	MG	Não
Pastor Franklin	MG	Não
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar	BA	Não
Christiane de Souza Yared	PR	Sim
Delegado Edson Moreira	MG	Sim
Renata Abreu	SP	Não
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros	SP	Sim
Evair de Melo	ES	Sim
Fábio Ramalho	MG	Não
Leandre	PR	Sim
Penna	SP	Sim
Sarney Filho	MA	Sim
Victor Mendes	MA	Sim
Total PV: 7
S.Part.
Cabo Daciolo	RJ	Sim
Total S.Part.: 1
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Augusto Carvalho	DF	Sim
Augusto Coutinho	PE	Sim
Aureo	RJ	Sim
Benjamin Maranhão	PB	Sim
Carlos Manato	ES	Sim
Elizeu Dionizio	MS	Sim
Expedito Netto	RO	Sim
Ezequiel Teixeira	RJ	Sim
Fernando Francischini	PR	Sim
Lucas Vergilio	GO	Sim
Paulo Pereira da Silva	SP	Sim
Zé Silva	MG	Sim
Total Solidariedade: 13