Niterói.18 de junho de 2015.
Exmo. Senador Renan Calheiros do PMDB AL.
Exmo. Presidente do Senado Federal.
Ontém
dia 17 de junho de 2015 foi votado na Comissão presidida pela Exma.
Senadora Rose de Freitas o Projeto de Lei 02/2015 que destina o valor de
368 milhões de reais para o Fundo de Pensão AERUS. Esta quantia dará
para pagar aos aposentados e pensionistas da Varig e da Transbrasil (
fazem parte deste Fundo de Pensão ) aproximadamente 10 meses de
benefícios completos. No ano passado ( dia 03 de dezembro de 2015 ) foi
aprovado pelo Plenário do Congresso Nacional o valor de 248 milhões de
reais para o Fundo de Pensão AERUS. Tivemos todos ( aposentados e
pensionistas do AERUS VARIG E TRANSBRASIL ) os nossos beneficios
completos pagos integralmente nos meses de Fevereiro de 2015 e Março de
2015. Agora estamos esperando uma decisão do Desembargador Daniel Paes
Ribeiro para que voltemos a receber o nossos benefícios completos no mês
de Abril de 2015. Já se passaram quase 3 meses e continuamos a esperar
este decisão importante deste Desembargador que está esperando o
Processo da Antecipação de Tutela voltar da AGU ( Advocacia Geral da
União - A mesma prometeu que em 30 dias devolveria o processo. Amanhã
dia 19 de junho faz 30 dias ).
Queremos
sim Exmo. Senador Renan Calheiros voltar a receber integralmente nossos
benefícios completos. Já se passaram mais de 9 anos que todos nós,
aposentados e pensionistas do Fundo Aerus só recebemos o rateio de
crédito que não dá para quase nada.
Esta
nossa luta já dura mais de 9 anos Exmo. Senador. O Governo Federal
comandado pelo PT faz de tudo para não cumprir decisão judicial. Há mais
de 9 anos estamos sendo prejudicados por recursos e mais recursos que a
AGU ( Advocacia Geral da União ) impetra para prejudicar mais e mais
pessoas que deveriam ser respeitadas pelo Poder Central do Brasil. Não
se respeita de maneira alguma o Estatuto do Idoso que por ironia foi
promulgado no primeiro governo do senhor presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Não se respeita o Estatuto do Idoso Exmo Senador. A grande
maioria dos Aposentados e Pensionistas do AERUS possuem mais de 70 anos.
Estamos no final de nossas vidas e estamos passando por sérias
dificuldades. Isto que estão fazendo com todos nós é um verdadeiro crime
Exmo. Senador.
Vossa
Excia recebeu recentemente uma comitiva de aposentados e pensionistas
que o procuraram para falar das dificuldades enfrentadas pelos milhares
de homens e mulheres beneficiários de Fundo de Pensão AERUS, e que
solicitaram à Vsa. Excia. que este Projeto de Lei fosse aprovado. Os
senadores e deputados que compuseram a Comissão foram unanimes em
aprovar mais este projeto de lei que beneficia a todos. Venho então
pedir a Vsa. Excia que se possível coloque em votação no Plenário do
Congresso Nacional o mais rápido possível este Projeto de Lei para que o
mesmo seja votado. Sei que Vsa. Excia já marcou o dia 30 de junho para
que o mesmo seja apreciado e votado no Plenário do Congresso Nacional.
Mas peço para Vsa. Excia se há a possibilidade de ser marcado uma data
mais próxima para a apreciação deste projeto de lei no Congresso
Nacional? Se isto não for possível tudo bem Exmo. Senador Renan
Calheiros. Não queremos de maneira alguma que sejam antecipadas as
decisões tomadas por Vsa. Excia.
Eu
escrevo em nome de todos os aposentados e pensionistas do AERUS VARIG E
TRANSBRASIL. Este meu email é em nome de todos eles e de todas as suas
respectivas familias. Precisamos do apoio e solidariedade de Vsa.
Excia e de todos os Senadores e Deputados do Congresso Nacional.
Este novo projeto de lei ao ser aprovado no Congresso Nacional o mesmo será remetido para a sanção da Presidente da República.
Vsa.
Excia também poderia solicitar para a Exma. Presidente da República que
desse um fim neste grave problema que afeta milhares de homens e
mulheres hoje aposentados e pensionistas do Fundo de Pensão AERUS. Que
ela não deixe mais a AGU interferir numa decisão judicial já ganha
várias vezes . Que ela possa finalmente encontrar uma solução definitiva
para este rumoroso caso é o que todos nós queremos. Os aposentados e
pensionistas do Fundo de Pensão AERUS merecem o respeito das autoridades
máximas da Nação Brasileira. Um governo que não respeita trabalhadores
brasileiros não merece ser respeitado.
QUE SEMPRE PREVALEÇA O ESTATUTO DO IDOSO em todas as decisões que envolvem pessoas com mais de 60 anos de idade.
Desde já o nosso muito obrigado Exmo.Senador Renan Calheiros
Que Vsa. Excia possa continuar a ajudar estes nobre trabalhadores brasileiros.
Contamos com vossa ajuda Exmo. Senador Renan Calheiros.
Aproveitamos o ensejo para enviar para Vsa. Excia e para vossos Assessores diretos,
Cordiais Saudações!
Assinado: Aposentados e Pensionistas do Fundo AERUS VARIG E TRANSBRASIL.
Rio de Janeiro Brasil.
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