Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

APOSENTADOS DO FUNDO AERUS - CARTA AO SENADOR RENAN CALHEIROS




Niterói.18 de junho de 2015.

Exmo. Senador Renan Calheiros do PMDB AL.
Exmo. Presidente do Senado Federal.


Ontém dia 17 de junho de 2015 foi votado na Comissão presidida pela Exma. Senadora Rose de Freitas o Projeto de Lei 02/2015 que destina o valor de 368 milhões de reais para o Fundo de Pensão AERUS. Esta quantia dará para pagar aos aposentados e pensionistas da Varig e da Transbrasil ( fazem parte deste Fundo de Pensão ) aproximadamente 10 meses de benefícios completos. No ano passado ( dia 03 de dezembro de 2015 ) foi aprovado pelo Plenário do Congresso Nacional o valor de 248 milhões de reais para o Fundo de Pensão AERUS. Tivemos todos ( aposentados e pensionistas do AERUS VARIG E TRANSBRASIL ) os nossos beneficios completos pagos integralmente nos meses de Fevereiro de 2015 e Março de 2015. Agora estamos esperando uma decisão do Desembargador Daniel Paes Ribeiro para que voltemos a receber o nossos benefícios completos no mês de Abril de 2015. Já se passaram quase 3 meses e continuamos a esperar este decisão importante deste Desembargador que está esperando o Processo da Antecipação de Tutela voltar da AGU ( Advocacia Geral da União - A mesma prometeu que em 30 dias devolveria o processo. Amanhã dia 19 de junho faz 30 dias ). 

Queremos sim Exmo. Senador Renan Calheiros voltar a receber integralmente nossos benefícios completos. Já se passaram mais de 9 anos que todos nós, aposentados e pensionistas do Fundo Aerus só recebemos o rateio de crédito que não dá para quase nada. 

Esta nossa luta já dura mais de 9 anos Exmo. Senador. O Governo Federal comandado pelo PT faz de tudo para não cumprir decisão judicial. Há mais de 9 anos estamos sendo prejudicados por recursos e mais recursos que a AGU ( Advocacia Geral da União ) impetra para prejudicar mais e mais pessoas que deveriam ser respeitadas pelo Poder Central do Brasil. Não se respeita de maneira alguma o Estatuto do Idoso que por ironia foi promulgado no primeiro governo do senhor presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não se respeita o Estatuto do Idoso Exmo Senador. A grande maioria dos Aposentados e Pensionistas do AERUS possuem mais de 70 anos. Estamos no final de nossas vidas e estamos passando por sérias dificuldades. Isto que estão fazendo com todos nós é um verdadeiro crime Exmo. Senador. 

Vossa Excia recebeu recentemente uma comitiva de aposentados e pensionistas que o procuraram para falar das dificuldades enfrentadas pelos milhares de homens e mulheres beneficiários de Fundo de Pensão AERUS, e que solicitaram à Vsa. Excia. que este Projeto de Lei fosse aprovado. Os senadores e deputados que compuseram a Comissão foram unanimes em aprovar mais este projeto de lei que beneficia a todos. Venho então pedir a Vsa. Excia que se possível coloque em votação no Plenário do Congresso Nacional o mais rápido possível este Projeto de Lei para que o mesmo seja votado. Sei que Vsa. Excia já marcou o dia 30 de junho para que o mesmo seja apreciado e votado no Plenário do Congresso Nacional. Mas peço para Vsa. Excia se há a possibilidade de ser marcado uma data mais próxima para a apreciação deste projeto de lei no Congresso Nacional? Se isto não for possível tudo bem Exmo. Senador Renan Calheiros. Não queremos de maneira alguma que sejam antecipadas as decisões tomadas por Vsa. Excia.

Eu escrevo em nome de todos os aposentados e pensionistas do AERUS VARIG E TRANSBRASIL. Este meu email  é em nome de todos eles e de todas as suas respectivas familias.  Precisamos do apoio e solidariedade de Vsa. Excia e de todos os Senadores e Deputados do Congresso Nacional.
 
Este novo projeto de lei ao ser aprovado no Congresso Nacional o mesmo será remetido para a sanção da Presidente da República. 
 
Vsa. Excia também poderia solicitar para a Exma. Presidente da República que desse um fim neste grave problema que afeta milhares de homens e mulheres hoje aposentados e pensionistas do Fundo de Pensão AERUS. Que ela não deixe mais a AGU interferir numa decisão judicial já ganha várias vezes . Que ela possa finalmente encontrar uma solução definitiva para este rumoroso caso é o que todos nós queremos. Os aposentados e pensionistas do Fundo de Pensão AERUS merecem o respeito das autoridades máximas da Nação Brasileira. Um governo que não respeita trabalhadores brasileiros não merece ser respeitado. 

QUE SEMPRE PREVALEÇA O ESTATUTO DO IDOSO em todas as decisões que envolvem pessoas com mais de 60 anos de idade.

Desde já o nosso muito obrigado Exmo.Senador Renan Calheiros
Que Vsa. Excia possa continuar a ajudar estes nobre trabalhadores brasileiros.
Contamos com vossa ajuda Exmo. Senador Renan Calheiros.

Aproveitamos o ensejo para enviar para Vsa. Excia e para vossos Assessores diretos,


Cordiais Saudações!


Assinado: Aposentados e Pensionistas do Fundo AERUS VARIG E TRANSBRASIL.

Rio de Janeiro Brasil.

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