Congresso se reúne para votar vetos e crédito para Aerus
Da Redação | 26/06/2015, 10h38 - ATUALIZADO EM 26/06/2015, 15h16
Proposições legislativas
O
Congresso Nacional fará sessão na terça-feira (30) para analisar nove
vetos presidenciais. Também será votada uma liberação orçamentária para
os beneficiários do fundo de pensão Aerus, de trabalhadores de empresas
aéreas.
Os
vetos recaem sobre temas como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, o
novo Código de Processo Civil (CPC), as novas regras para fusão de
partidos, o Marco Legal da Biodiversidade, a Lei Geral das Antenas e a
Lei de Arbitragem. Veja o detalhamento de cada um na tabela abaixo.
Não está pautado para essa sessão o veto que incide sobre o fim do fator previdenciário.
Ainda está dentro do prazo de tramitação ordinária do dispositivo, que é
de 30 dias, e os vetos mais antigos têm preferência na deliberação dos
parlamentares.
Aerus
O Congresso vai deliberar sobre o PLN 2/2015,
que destina R$ 368,26 milhões do orçamento federal para o Ministério da
Previdência Social. O dinheiro vai garantir o pagamento de benefícios
aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de
Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig
(e suas filiadas) e Transbrasil.
A
dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato
Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e
Pensionistas da Transbrasil em 2004. No ano passado, o governo já havia
aberto crédito especial no valor de R$ 248,26 milhões para as despesas
relativas ao período de setembro de 2014 a dezembro de 2015.
O
Instituto Aerus, no entanto, ganhou um recurso na Justiça para estender
os efeitos da execução para os outros planos previdenciários
administrados por ele, o que acabou reduzindo o prazo de duração dos
recursos concedidos em 2014, que assim passaram a ser suficientes apenas
até março de 2015. Com isso, o valor do crédito aprovado agora servirá
para cobrir o período de abril a dezembro de 2015.
Vetos na pauta da sessão do Congresso de 30/6/2015
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