Reajuste do salário mínimo
Câmara mantém a fórmula e a estende a aposentadorias
Reajuste continuará sendo a soma da inflação mais PIB até 2019
Publicado: 24 de junho de 2015 às 18:50 - Atualizado às 19:52
Reajuste continuará sendo a soma da inflação mais PIB até 2019
Com a aprovação do parecer do relator da matéria na comissão mista, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que rejeitou todas as 114 emendas apresentadas, o Plenário analisa agora os destaques apresentados ao texto e para votar separadamente emendas.
Demais aposentados
O ponto de controvérsia da discussão da MP
era a emenda que amplia o benefício para aposentados e pensionistas que
ganham mais de um salário mínimo. Os parlamentares aprovaram a extensão
da regra por 206 votos a favor e 179 contra, mas não sem grande debate.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse
que a ampliação da política de aumento para todos os aposentados e
pensionistas do Regime Geral de Previdência é questão de justiça. “O
aposentado que ganha até um salário mínimo tem aumento salarial. O que
ganha menos, não. Aposentado tem inflação maior do que os outros”,
afirmou Faria de Sá. Ele lembrou que esse ponto tinha o apoio da Câmara
no começo do ano e gerou a edição da MP.
Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no
entanto, a extensão do aumento pode gerar ainda mais crise fiscal. Ele
disse que o orçamento não comporta aumento para todos. “Cada um de nós
tem responsabilidade com o País. Não podemos torcer para que o Brasil de
amanhã seja a Grécia de hoje e conceder um aumento sem projeção dos
impactos”, disse, referindo-se à crise do país europeu, que corre risco
de sair da zona do euro em decorrência de uma crise causada por excesso
de gastos.
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Odoaldo Vasconcelos Passos Passos · Top Commenter · Works at AposentadoOs Deputados fizeram justiça aos aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo. O que se espera é que o Senado Federal aja com a mesma justiça e deixe o problema para a Presidente Dilma sancionar ou vetar. Se ela vetar, caberá ao Congresso Nacional derrubar o veto. Há 12,6 anos os aposentados e pensionistas esperam esta providência por parte da Câmara, que, por ordem do palácio do planalto, segura o Projeto 01/07, que estende o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo. Desde lá, passaram-se vários presidentes da Câmara, que, obedecendo bovinamente aos presidentes Lula e Dilma, não colocaram dito Projeto de Lei para votação em plenário, apesar de já estar aprovado em todas as Comissões Regimentais da Câmara. Dito Projeto, juntamente com os de nºs 3299/08 e 4434/08,estão na mesma situação. Tais Projetos foram aprovados por unanimidade pelo Senado Federal. Cabe agora aos aposentados e pensionistas, pressionarem os senadores para que mantenham a decisão da Câmara. É de bom alvitre lembrar que a Previdência Social no seu Regime Urbano, ao qual fazem parte os futuros beneficiários desta aprovação, não é deficitário, muito pelo contrário, é SUPERAVITÁRIO em mais de R$50 bilhões, enquanto os outros Regimes dos funcionários públicos e dos Trabalhadores Rurais, são altamente deficitários. Estes dois Regimes, não são combatidos pelo governo e pelos defensores do massacre para com os aposentados da iniciativa privada, ao contrário do que fazem com o Regime da iniciativa privada. Quem tem que corrigir tais absurdos é o próprio governo, aplicando recursos do Tesouro Nacional, para cobrir o déficit dos dois Regimes em questão. ou corrigindo a distorção. Pergunta-se: quais as providências que o governo tem tomado para conter o déficit desses Regimes?
João França · Top Commenter · Marista Natal RNNão adianta o deputado Rodrigo Maia, puxar o saco do governo, porque um dos objetivos do PT é justamente detonar o DEM.
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