RESPOSTA DO DEPUTADO MARÇAL FILHO SOBRE OS PLS 01/07, 3299/08, 4434/08 E MP 475

Para conhecimento e-mail recebido do dep.Marçal Filho

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Subject: RES: VETO PRESIDENCIAL FATOR PREVIDENCIARIO E OUTROS
Date: Thu, 29 Jul 2010 11:21:59 -0300
From: dep.marcalfilho@camara.gov.br
To: ae.arroyo@hotmail.com
Caro Antônio,

De ordem do Deputado Federal Marçal Filho (PMDB/MS), venho a sua presença para explicar alguns pontos concernentes ao que escreve e ao comportamento do Deputado Marçal Filho, diante dos fatos que expõe.

Talvez você já tenha ouvido falar no trabalho do Deputado Marçal aqui na Câmara, mas mesmo assim, peço sua licença para apresentar algumas informações adicionais sobre isto. Ocorre que o Deputado Marçal Filho só tomou posse no dia 14 de julho do ano passado, assim, ele só completou um ano de mandato agora em julho de 2010. Tão logo foi empossado o Deputado Marçal, que tem familiares pai e mãe aposentados pelo REGIME GERAL da Previdência Nacional, buscou saber o que ele como legislador poderia fazer para tornar mais justa essa contribuição e o seu retorno na forma de aposentadoria, pois, no Brasil na mesma situação de seus pais, se encontram mais de 8 milhões de cidadãos. Foi então aí que ele soube que muito poderia ser feito se houvessem alterações por meio de Projetos de Lei, de alguns pontos importantes como a criação de um mecanismo automático de reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo que a mais de 10 anos não eram reajustadas, enquanto aquelas equivalentes ao salário mínimo seguiram sempre as políticas de reajustes do mínimo que os Governos sempre fizerem, em menor ou maior escala; também ponto crucial era estabelecer meios de devolver ao cidadão aposentado tudo o que ele vem perdendo em aposentadoria no decorrer dos anos devido ao Fator Previdenciário e, por último, a extinção deste mescanismo de cálculo que é o principal vilão das aposentadorias e que reduzem, logo de início, em cerca de 40% o valor de quem aposenta com rendimentos acima do mínimo.
A primeria providência do Deputado seria então a apresentação de projetos para tornar todas essas medidas possíveis. Mas, através de consultas junto ao jurídico da Câmara dos Deputados soubemos da existência, em tramitação, de projetos exatamente idênticos sendo todos de autoria do Senador Paulo Paim em 2007 e 2008, anos anteriores à posse do Deputado Marçal. O Deputado poderia sim apresentar projetos equivalentes, mas esses seriam apensados ao do Senador Paim devido a normas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Deputado então, optou por trabalhar pela aprovação dos projetos do Senador Paim que já estavam bem adiantados.
O Projeto mais antigo era o que estabelecia o reajuste das posentadorias acima do mínimo - PL001/2007; o outro mais adiantado era o que colocaria fim ao Fator Previdenciário PL3299/2008 e por último e bem menos avançado estava o PL4434/2008 que estabelece a recomposição das perdas da aposentadoria. O segmento dos aposentados, as entidades representativas e a própria população aposentada ainda não havia se organizado a nível nacional. Várias entidades em Brasília, São Paulo, Minas e Paraná, já vinham se mobilizando, mas, no nosso Mato Grosso do Sul, por exemplo, o segmento ainda estava alheio à necessidade latente de se fazer ouvir. Foi aí então que apenas 02 meses depois do Deputado ser empossado ele realizou um importante evento para fortalecer a mobilização no Estado MS, um Seminário que chamou de "A LUTA DO APOSENTADO NO CONGRESSO NACIONAL" este evento foi realizado em Campo Grande e contou com a participação do Presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas do Congresso Nacional, Deputado Cleber Verde do PRB/MA, participação também das Centrais Sindicais, Associações e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP. Naquela oportunidade o Deputado foi escolhido Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas em Mato Grosso do Sul e as discussões foram todas de explanação de como a mobilização deveria se orientar quanto aos projetos. Em Março deste ano, o Deputado realizou o mesmo evento em Dourados que contou com a participação de mais de 500 pessoas. A essa altura o movimento no MS já estava mais forte.

O Projeto 001/2007, logo após a posse de Marçal, foi concluído nas comissões e estava pronto para entrar na Pauta do Plenário onde todos os Deputados precisariam votar pela aprovação. O Projeto 3299/2008 que extingue o fator previdenciário estava preso na Comissão de Finanças e Tributação com o Relator o Deputado Pepe Vargas que nunca apresentou relatório. Regimentalmente, findo o prazo naquela comissão ainda que sem parecer o PL teve de seguir para a Comissão de Justiça, onde então enfim, aprovamos com relatório do Deputado Arnaldo Faria de Sá. O projeto para por fim ao Fator estava pronto também para a pauta do Plenário. Com as mobilizações e pressoões junto à presidência da Câmara o primeiro porjeto o PL001/2007 foi colocado em pauta. O Deputado Marçal Foi um dos autores de vários requerimentos de urgência de inclusão de pauta deste PL. Manobras regimentais de parte da Liderança do Governo fizeram com que a matéria não fosse apreciada, à esta altura o PL3299/2008 do fim do Fator também já estava sendo alvo de muito trabalho nosso pela inclusão na Pauta, porque sabíamos, se ele viesse a ser apreciado, pelo menos, 90% dos Deputados votariam favoravelmente. Foi então que no final do ano passado o Governo Lula percebendo a pressão da mobilização e entidades organizadas, inclusive nossa da Frente Parlamentar, editou a Medida Providória MP475 para conceder o rejuste aos aposentados. Para essa MP passar pelo plenário nós fizemos junto com a COBAP, Entidades e a Frente, muitas reuniões com líderes pois a MP previa um reajuste muito aquém daquele que estabelecia o PL 001/2007 que era igual a 6,14% equanto o PL estabelecia de início 8%, dessa forma era mais viável que aprovássemos o PL não a MP. O Deputado Marçal foi autor de duas Emendas à MP restabelecendo os percentuais do PL elevandos de forma crescente ao londo dos anos começava com reajuste de 8,6%. Mas, o Relator da MP o Deputado Cândido Vacarezza (PT/SP) rejeitou, sumariamente, em seu parecer todas as Emendas. O empasse se formou de tal maneira que todos os esforços que o Governo fazia para aprovar a MP nós frustávaos. Pois, sabíamos que se a MP estabelecendo 6,14% fosse aprovada o PL001/2007 cairia no esquecimento. Então depois de muita conversa e muitas reviravoltas conseguimos, em plenário, um aumento desse reajuste para 7,7% e a incusão na MP de uma emenda que estabelecia também o FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. Comemoramos muito esta vitória, pois, não tínhamos conseguido o aumento que queríamos mas, conseguimos um aumento próximo e ainda a extinção do Fator Previdenciário.

Muitos rumores ouvimos de que o presidente vetaria a MP por causa do Reajuste que aumentamos, mas, ele percebeu a pressão pela sansão da MP e resolveu sancionar mantendo os 7,7% que aprovamos mas, VETANDO O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.
Agora Antônio, temos dois caminhos aqui na Câmara, e o Deputado vai trabalhar nessas duas opções, uma é de que o PL3299/2008 seja posto em pauta para que o Congresso extinga de uma vez por todas o FATOR ou para quando virem para o Congresso os Vetos Presidenciais, a Câmara derrube o veto de Lula à MP que inviabilizou a extinsão desse mecanismo cruel de cálculo das aposentadorias.

Até aqui me ative a explicar sobre o Reajuste (PL001/2007) e o FIM do Fator (PL3299/2008), mas, também vou falar um pouco sobre o PL4434/2008 (Recomposição da perdas das aposentadorias) esse PL também não obteve parecer de outras comissões. Mas, o Deputado Marçal o vinha acompanhando e esperando que chegasse à Comissão de Constituição e Justiça - CCJ para trabalhar por sua aprovação e assim que ali chegou, o então Presidente daquela Comissão Deputado Tadeu Fillippeli, entendendo seu comprometimento com a classe aposentada e trabalhadora, designou Marçal para relator do Projeto. Isso ocorreu também no ano passado. Então em Dezembro de 2009 seu raltório já havia sido apresentado á Comissão. Depois disso o Deptuado Marçal fez ampla gestão para a inclusão de seu relatório na Pauta da CCJ, no final de 2009, e mais aprofundada no início deste ano. Várias manobras foram feitas para o Projeto não ser apreciado na CCJ. Então ele requereu audiência pública como forma de pressionar a aprovação do relatório naquela Comissão. Também não ocorreu. Mas, em 16 de junho desse ano, o Deputado conseguiu a inclusão do projeto na Pauta da CCJ e mobilizou o segmento para pressionar o Plenário da Comissão (Plenário 1) que ficou repleto de aposentados e representantes, depois de muita discussão o PL4434/2008 também foi aprovado. Hoje novos esforços estão sendo feitos por Marçal para que o Presidente Michel Temer coloque o PL na Pauta do Plenário.

O Deputado Marçal Filho, também este ano, foi eleito Presidente da Comissão Especial instituída pela Câmara para proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição PEC555 que estabelece o fim da taxação dos servidores públicos já aposentados. Com muito esforço o Deputado como Presidente conseguiu curmprir o cronograma da Comissão aprovando no último dia de trabalhos da Câmara antes do início do recesso, o Relatório favorável a extinsão gradativa das cobranças de contribuição previdenciária por parte dos servidores públicos já posentados. A matéria agora precisa também ser votada em Plenário por todos os parlamentares.

Sei que nossa resposta a você foi longa mas, nosso intuito era explicar sem nenhum rodeio o que realmente acontece com os projetos relativos aos aposentados, no Congresso Nacional.

Também tivemos o objetivo de reafirmar que os apsoentados e todos os trabalhadores, segmentos, associações e entidades representativas podem continuar contando com o apoio do Deputado Marçal Filho na Câmara Federal. Acredito que, até aqui, o Deputado Marçal tem demonstrado seu empenho, consideração e respeito por essa Classe que ajudou a construir nosso País.

Estamos a sua inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Um abraço,


KELI MANGA
Chefe de Gabinete
67-32155585

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De: Antonio Arroyo [mailto:ae.arroyo@hotmail.com]
Enviada em: terça-feira, 20 de julho de 2010 12:54
Para: Dep. Fernando Coruja; Dep. Arnaldo Faria de Sá; Dep. Colbert Martins; Dep. Dr. Nechar; Dep. Edio Lopes; Dep. Lincoln Portela; Dep. Marcondes Gadelha; Dep. Miro Teixeira; Dep. Aelton Freitas; Dep. Alexandre Silveira; Dep. Anibal Gomes; dep.Antonio Carlos Biscaia vice-lider PT; Dep. Antonio Cruz; dep.Arnado Viana PDT-RJ; Dep. Arnaldo Jardim; dep.asdrubal Benites C pmdb - ce; dep.beneditolima vice lider PP; Dep. Brizola Neto; Dep. Camilo Cola; dep.Celso Russomano; Dep. Charles Lucena; Dep. Chico Alencar; Dep. Ciro Gomes; Dep. Cleber Verde; Dep. Dagoberto; Dep. Daniel Almeida; Dep. Duarte Nogueira; Dep. Edson Duarte; Dep. Eduardo Cunha; Dep. Eduardo Da Fonte; Dep. Fátima Pelaes; Dep. Fernando Gabeira; dep.fernando chiarelli* pdt-sp; Dep.Fernando Coruja pps/sc; Dep. Fernando Ferro; Dep. Francisco Rossi; Dep. Geraldo Thadeu; Dep. Henrique Eduardo Alves; dep.henriqueeduardoneves LIDEr PMDB; Dep. Ivan Valente; Dep. Jair Bolsonaro; dep.jakson barreto C pmdb - sc; Dep. João Carlos Bacelar; dep.João de Almeida lider PSDB; Dep. João Magalhães; dep.joão magalhaes * pmdb-mg; Dep. João Matos; Dep. José Aníbal; Dep. José Genoíno; Dep. Jovair Arantes; Dep. Jurandil Juarez; Dep. Leo Alcântara; Dep. Luciano Castro; Dep. Luiz Carlos Busato; Dep. Marçal Filho; Dep. Marcelo Almeida; Dep. Marcelo Castro; Dep. Marcelo Teixeira; Dep. Marcio Junqueira; Dep. Márcio Reinaldo Moreira; Dep. Marcos Lima; Dep. Maria do Rosário; Dep. Maria Helena; dep.Marina Maggesse pps - rj; Dep. Mário Negromonte; Dep. Maurício Rands; dep.Mauro Benevides pmdb - ce; Dep. Mauro Lopes; Dep. Mendes Ribeiro Filho; Dep. Miguel Corrêa; Dep. Milton Vieira; Dep. Milton Monti; dep.Onix Lorenzoni; Dep. Paulo Bornhausen; Dep. Pepe Vargas; Dep. Ronaldo Caiado; Dep. Sandro Mabel; Dep. Silvio Costa; Dep. Solange Amaral; Dep. Tadeu Filippelli; Dep. Tonha Magalhães; Dep. Vander Loubet; dep.Vic Pires Fco. vice-lider DEM; Dep. Vilson Covatti; Dep. Vinicius Carvalho; Dep. Wellington Roberto
Assunto: VETO PRESIDENCIAL FATOR PREVIDENCIARIO E OUTROS
Senhores Deputados,

Os aposentados e os que se aposentarão no futuro, já "cansados" de pedir a cada um dos
senhores a votação contra o Veto do Presidente ao "fATOR PREVIDENCIÁRIO" bem como
suas votações aos PLs.01/07,3299/08 e 4434/08, estes aprovados pelo SENADO FEDERAL
não veem chegar o dia que farão corrigir as injustiças que nosso governo insiste praticar;

Pois bem, particularmente, me sito na obrigação de informar aos senhores que o momento
dessas providências é agora, ANTES DAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO;
Porque? Por que existe uma corrente de união entre todos os aposentados e tambem com
os atuais trabalhadores para um vigilância continua para se saber quem é a favor ou contra
os aposentados etc. e poderão medir essa conduta mediante o voto de cada um. No caso
da não votação antes, estou certo que será esta uma atitude que servirá para julgar todos
não reelegendo nenhum, nem mesmos parentes e indicados.

As circunstâncias me fizeram lhes dirigir fazendo essas afirmações baseador nos centenas
de contatos que faço, sabendo que se trata de uma corrente que envolve a todos,inclusive
parentes e amigos. (calculando-se em milhões de votos,atingindo todo nosso território)

Portanto, estou certo que os srs. deputados farão uma reflexão a respeito, não deixando
para amanhã o que se poderá fazer hoje.

Tenho dito.