Notícias 24/06/2015
ANFIP na mídia: O poder econômico odeia a Previdência Social? (O Estado de Mato Grosso do Sul)
Por Jânio Batista de Macedo*
Estive em Americana (SP), na reunião da
direção nacional do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas
e Idosos), e conheci e ouvi o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de
Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e
coordenador da rede Plataforma Política Social. É dele parte deste artigo que
reproduzo. Eduardo iniciou sua exposição dizendo que a Previdência é um dos
pilares da "cidadania social brasileira". Entre 2001 e 2012, o total
de benefícios diretos do segmento urbano cresceu 48% (passando de 11,6 milhões
para 17,2 milhões de beneficiários), enquanto na Previdência Rural, o acréscimo
foi de 38% (de 6,3 milhões para 8,7 milhões). Segundo a PNAD (Pesquisa por
Amostra de Domicílio) de 2001, do IBGE (Instituto Brasileiro, de Geografia e
Estatística), para cada beneficiário direto há 2,5 indiretos (membros da
família). Em 2012, a Previdência Social beneficiou, direta e indiretamente,
mais de 90 milhões de brasileiros.
Diversos estudos demonstram que as
transferências monetárias da Previdência também produzem impactos positivos na
redução do êxodo rural e na ativação da economia local, especialmente no caso
das regiões mais pobres do país. Além disso, a experiência dos últimos dez anos
demonstrou que a ampliação da renda das famílias foi peça importante para
sustentar a demanda agregada e o mercado interno, base do crescimento econômico
recente. Esse fato derrubou diversos mitos sustentados por setores da ortodoxia
econômica. Argumentava-se que a questão financeira da Previdência decorria
exclusivamente do aumento explosivo das despesas. Havia uma única saída: novas
reformas para suprimir direitos.
A realidade confirmou que, ao contrário,
a questão financeira era agravada, sobretudo, pela retração das receitas em
decorrência do baixo crescimento econômico e da crise do mercado de trabalho
verificada entre 1990 e 2002. Na década passada, o crescimento econômico voltou
a ter espaço na agenda nacional. A forte recuperação do mercado de trabalho
potencializou a arrecadação previdenciária e o segmento urbano voltou a ser
superavitário, fato que não ocorria desde 1996. Isso aconteceu a despeito da
expansão quantitativa dos benefícios, bem como da forte recuperação real de
seus valores, decorrentes da agressiva política de valorização do salário
mínimo. Ao contrário do que sentenciavam os terroristas do mercado.
A recuperação real do salário mínimo não
quebrou a Previdência. Ficou claro que o problema do financiamento refletia
mais diretamente fatores exógenos (política econômica) do que fatores endógenos
ao sistema (despesas com benefícios). Em 2015, a adoção de uma estratégia
ortodoxa de ajuste macroeconômico poderá conduzir o país para a recessão, com
reflexos negativos sobre o mercado de trabalho. Esse cenário aponta para graves
desequilíbrios financeiros nas contas da Previdência. Esta passou a ser a senha
para novas rodadas de reformas, para suprimir direitos. Hibernados por mais de
uma década, os terroristas voltaram a apontar suas bazucas para o setor. A
desonestidade intelectual os leva a bater na velha tecla do suposto rombo
financeiro. Para eles, a Previdência incorre em deficit sempre que suas
receitas próprias (contribuições de empregados e de trabalhadores) são
insuficientes para bancar os gastos com os segmentos urbano e rural. Os abutres
não levam em conta esse fato. Neste modelo, a Previdência também conta com
receitas provenientes das demais fontes de financiamento que integram o
Orçamento da Seguridade Social (Artigo 194).
O mais recente estudo em 2012 publicado
pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil) revela que o orçamento foi superavitário em R$ 78 bilhões, a despeito da DRU (Desvinculação das
Receitas da União) e das equivocadas desonerações fiscais, que afetam
gravemente a sustentação financeira do setor. A Previdência gasta cerca de 8%
do PIB (Produto Interno Bruto). A indecente elevação dos juros básicos da
economia fará com que, em breve, as despesas com juros da dívida pública
consumam mais de 7% do PIB. A alta dos juros beneficia um seleto grupo de
milionários, investidores, especuladores e rentistas. Por que os críticos não
escrevem uma linha que seja sobre os juros? Desonestidade intelectual ou
conflito de interesses?
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