PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil

São Paulo, 20/05/2009

Abaixo segue análise que recebi do amigo e Prof. Ricardo Bergamini (Professor da Universidade Federal de Santa Catarina), e pelo qual em seus termos e números temos tido oportunidade de debater nos últimos dias, e com maior preponderância em razão da decisão pelo Congresso do fim do fator previdenciário e do reajuste dos aposentados. Apesar de alguma discordância sobre a sua posição em que pese as fontes financiamentos (CSLL e CONFINS) complementares ao Orçamento da Seguridade Social; que implantadas foram na Constituição de 88; com o fito de prover ou complementar não só aquilo que se depreende como Previdência (benefícios programados→aposentadorias/benefícios previdenciários); mas em essência a saúde pública e assistência social (benefícios não programados→LOAS, RMV). Tais complementos de financiamento aos Orçamentos da Seguridade existem em todos os países de economia – social mais desenvolvida, pois é impossível equilibrar os Regimes tão apenas com contribuições de empregados e empregadores; além do que, o financiamento tripartite impede que num momento de crise econômica e que afete o nível de emprego haja uma redução significativa nas fontes de financiamento vinculadas diretamente ao trabalho provocando assim falta de liquidez ao Regime.

Há de se concordar com o imbróglio, e inútil discussão se é déficit ou não o “número” que o governo vive alardeando como sendo a falência do RGPS; pois não é.

Mas a insistência de alguns noticiários comprova a patente inutilidade de vários (ditos) analistas econômicos.

Chama a atenção ao trabalho do Professor Bergamini, os números em destaque e retirados da contabilidade do Tesouro Nacional e com relação ao Exercício de 2008; onde comparara os resultados dos Regimes previdenciários coexistentes em nosso País.

De forma sumária aqui se apresentam subdivididos em quatro: - o RPPS federal; estaduais, e municipais; além do RGPS que atende os trabalhadores/aposentados da iniciativa privada. Sabemos que são 993 Regimes RRPS no Brasil (servidores Públicos); e o RGPS se subdivide em URBANO e RURAL além de a ele estarem inclusos os pagamentos dos benefícios assistenciais e outros benefícios titulados como Encargos previdenciários da União. Sugiro atentarem para uma correlação: → nº de segurados e o resultado total negativo. A quem busca soluções para questões de liquidez do conjunto geral da Seguridade desta nação, deveria estabelecer este mínimo princípio analítico antes de qualquer conjectura contra o fim do fator previdenciário ou contra aumentos de todos aposentados do RGPS vinculados ao salário mínimo; pois se torna patente que no Brasil – se existe, previdência é para poucos. De acordo com os dados (abaixo) de 2008; o saldo negativo per capita por inativo no RGPS (Urbano e Rural) é de R$ 1.490,00/inativo; no RPPS Federal R$ 55.965,00/inativo; nos RPPS Estaduais R$ 9.430,00/inativo; e nos RPPS Municipais foi positivo em R$ 800,00/inativo. Em 2009; o tão propalado déficit do RGPS que na verdade é o “saldo previdenciário” foi de R$ 42,9 bilhões; faltando ainda inserir receitas e na verdade algumas despesas, e cujo resultado final, mesmo retirando da CSSL e COFINS os 20% arbitrados pela DRU (Desvinculação de Receitas da União) será significativamente superavitário. Tal superávit expressamente segundo nossa constituição, se presta ao Orçamento da Seguridade (saúde pública, assistência
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social além do RGPS como um todo); e não a pagamentos de dívidas da União, como ávidos imbecis defendem. O setor Urbano com 18,9 milhões de beneficiários propiciou um saldo negativo de R$ 2,6 bilhões; ou seja, R$ 138,00/ano/inativo→0,8% da renda per capita brasileira. O Rural gerou um saldo negativo de R$ 40,3 bilhões e possui 8,1 milhões de beneficiários, ou seja, R$ 4.95000/ano/inativo→30,2% da renda per capita brasileira. Somente o RPPS Federal resultou num déficit a ser totalmente coberto pelo Tesouro de R$ 60,2 bilhões, e isto para 1,07 milhões de beneficiários; ou seja, um déficit de R$ 56.360,00/inativo/ano→3,4 vezes a renda per capita brasileira.

O saldo previdenciário ou resultado operacional do RGPS em 2009 corresponde a 1,30% do PIB; já o déficit (puro) do RPPS federal no mesmo ano corresponde a 1,92% do PIB.
Sinceramente espero que não só a natureza deste desmedido imbróglio; acabe assim como se dê foco mais qualitativo à questão de como evidenciar problemas de fato, pois a questão de despesas está no descalabro dos RPPS que possui 1,14 ativos para cada inativo e não no RGPS em que 70% dos beneficiários recebem um salário mínimo, e ainda há um claro horizonte de até aumento de receitas:

 Eliminar ou diminuir consideravelmente as renúncias previdenciárias; que tem equivalido entre 0,7% a 0,8% do PIB nos últimos anos. Somente este ano a previsão pela Seplan é de R$ 19 bilhões, → 9% do total previsto em arrecadação total; mas tal valor está subdimensionado pois não foi incluso as “renúncias” a times de futebol profissional e empresas de TI (Tecnologia de Informação) e TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação).

 As evasões ou sonegações “visíveis”, como são chamadas por autoridades, são estimadas em R$ 40 bilhões/ano; ou seja, 18% da arrecadação total. Ouso a questionar e até supor. Em quanto seria estimada as “sonegações invisíveis”? – permito-me supor que pelos menos o dobro das “visíveis”.

 Na primeira página dos boletins da Previdência Social, editados mensalmente, somos informados de que a população ativa e ocupada brasileira é de 92,4 milhões de trabalhadores dos quais apenas 48,1 milhões estão inscritos como contribuintes; e ninguém se escandaliza com tamanha desproporção, sem igual no mundo, seja pela proporcionalidade ou por números absolutos.

 A última e derradeira consideração sobre perdas nas fontes de financiamento do RGPS trata-se do teto ou limite de contribuição para a Previdência que é de dez salários mínimos, e assim estava em 2004; porém hoje está fixado em 6,7 aproximadamente. Dispondo de dados da RAIS, e considerando apenas os empregados registrados em regime CLT que recebiam acima de 7 salários mínimos chega-se a conclusão que o RGPS perde pouco mais de R$ 10 bilhões de receita ao ano (contribuições de empregados e empregadores) em razão do desnecessário rebaixamento do limite por parte do governo.

Todos os dados aqui dispostos estão ao alcance nos relatórios do Tesouro Nacional, Contabilidade Governamental; Boletins Estatísticos da Previdência Social; STN – Coordenação de Normas e Avaliação de Execução de Despesas.

Oswaldo Colombo Filho
Economista
colomboconsult@gmail.com

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Ricardo Bergamini - Economista


Nos meus 40 anos dedicados ao estudo das ”Contas Nacionais” posso afirmar ser esse o tema mais confuso de todos, visto sua alta complexidade e pelas distorções acumuladas ao longo de sua existência, além de que, por deformação cultural de nossa sociedade, todos os temas no Brasil são abordados superficialmente na análise quantitativa dos problemas nacionais, sem nenhuma profundidade na análise qualitativa dos problemas nacionais.

No caso da previdência os debates e os estudos existentes se restringem a tentar provar, o óbvio e o ululante, ou seja: a não existência de déficit na previdência. Realmente déficit é apenas uma informação gerencial, não existente, na realidade, em nenhuma parte do planeta, já que todos os déficits existentes foram cobertos, inexoravelmente, com uma das seguintes medidas: aumento de carga tributária; redução de poupança; aumento de dívida, ou no caso dos governos centrais com emissão de moeda.

Em 2008 o Resultado Previdenciário (Receitas Previdenciárias – Despesas Previdenciárias) foi deficitário em R$ 112,3 bilhões (União, Estados e Municípios), que é totalmente diferente do Resultado Operacional superavitário em R$ 1,2 bilhão, onde, por exemplo, são incluídas nas receitas as transferências da União (COFINS, CSSL, CPMF), além dos rendimentos das aplicações financeiras. Nas despesas, por exemplo, são incluídos pagamentos ao sistema “S” (SENAI, SENAR SESC, SESI), além do pagamento aos 3,0 milhões de beneficiários assistenciais sem contribuições.
Resultado Previdenciário

É o resultado apurado (contribuições e benefícios) apenas entre os membros do grupo de previdência, ou seja: empregadores, empregados formais com carteira de trabalho assinada e trabalhadores autônomos formais, que no ano de 2008 gerou um déficit (União, Estados e Municípios) da ordem de R$ 112,3 bilhões.

Devido a distorções e privilégios concedidos durante longo tempo o sistema não consegue se equilibrar por conta própria, assim sendo são criadas novas fontes de financiamentos para atingir o equilíbrio, gerando o Resultado Operacional superavitário de R$ 1,2 bilhão.

Resultado Operacional

As fontes de financiamentos (COFINS, CSSL E CPMF) são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.

Somente os ignorantes, com opinião formada sobre tudo, podem defender uma excrescência econômica e desumana desta magnitude, e ainda se colocarem como sendo socialistas.

Além do acima colocado não podemos abordar o tema Previdência no Brasil sem fazer a distinção entre trabalhadores de primeira classe (setor público) e trabalhadores de segunda classe (setor privado).

Em 2008 a receita previdenciária dos 1.129.280 servidores ativos do governo federal, parte patronal e desconto dos inativos foi de R$ 8,2 bilhões. A despesa previdenciária
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dos 983.342 servidores inativos e pensionistas, com salário médio mensal de R$ 5.355,88, foi de R$ 63,2 bilhões, fazendo com que o resultado previdenciário fosse negativo em R$ 55,0 bilhões (1,83% do PIB).

Em 2008 a receita previdenciária dos 2.724.556 servidores ativos dos governos estaduais, parte patronal e desconto dos inativos foi de R$ 26,1 bilhões. A despesa previdenciária dos 1.634.409 servidores inativos e pensionistas, com salário médio mensal de R$ 2.641,11, foi de R$ 51,8 bilhões, fazendo com que o resultado previdenciário fosse negativo em R$ 25,7 bilhões (0,85% do PIB).

Em 2008 a receita previdenciária dos 2.250.258 servidores ativos dos governos municipais, parte patronal e desconto dos inativos foi de R$ 13,2 bilhões. A despesa previdenciária dos 558.521 servidores inativos e pensionistas, com salário médio mensal de R$ 1.700,92, foi de R$ 11,4 bilhões, fazendo com que o resultado previdenciário fosse positivo em R$ 1,8 bilhão (0,06% do PIB).

Em 2008 a receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 162,0 bilhões em contribuições de empresas e parte patronal de algumas prefeituras (11,9 milhões de contribuintes) e de empregados e autônomos ativos da iniciativa privada e de empregados de algumas prefeituras (53,7 milhões de contribuintes). A despesa previdenciária dos 22,4 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio de R$ 715,30, foi de R$ 195,4 bilhões, fazendo com que o resultado previdenciário fosse negativo em R$ 33,4 bilhões (1,11% do PIB).

O autor é professor de economia.
Ricardo Bergamini (48) 4105-0832 (48) 9976-6974 ricardobergamini@ricardobergamini.com.br http://www.ricardobergamini.com.br www.ricardobergamini.com.br/blog