ONDE ESTÁ O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL?

DO BLOG www.movimentobrasildignidade.blogspot.com

Vários posicionamentos são veiculados sobre os regimes previdenciários brasileiros e que aludem relações com as contas públicas e comparações com regimes de outros países. A forma incompleta e incongruente que muitos se apresentam em nada contribui para evolução do entendimento e razoabilidade que a questão merece. Partem de realidades e situações díspares; mal distinguem o que é “previdência e o que é seguridade”; quais as formas de financiamento adotadas; e insensatamente desconsideram conjunturas sócio-econômicas, como: (a) rede de proteção social; (b) realidades demográficas e de expectativa de vida; (c) securitização do trabalho etc... Nos resultados há fugaz descaracterização daquilo que ocorre mundo afora. Lá, os regimes e seus resultados são apresentados de forma equânime. Aqui, são midiaticamente impostos à sociedade e tendo em destaque o resultado consolidado do RGPS, basicamente formado pela iniciativa privada no sub-regime urbano (nexo contributivo) e pelo assistencialismo rural. Mormente isto ocorre quando da divulgação dos resultados do governo central. Seja lá qual for a sorte deste, sempre restará ao RGPS o ônus pela perfídia ação contra as contas públicas! Assim estrategicamente acabam-se sob parcos números referentes aos nossos regimes previdenciários tornando menos emblemática tal questão e subtraindo do cenário a flimbusteira previdência dos servidores públicos (RPPS). Afinal, apenas 3% dos inativos do Brasil são responsáveis por pouco mais de 60% do “déficit” acumulado por todos os regimes juntos.


Em 2010, o saldo previdenciário consolidado do RGPS foi negativo em R$ 42,9 bilhões. Cabendo ao RGPS Urbano (nexo contributivo) o saldo positivo de R$ 7,8 bilhões; no RGPS-Rural (assistencial), o saldo previdenciário foi negativo em R$ 50,7 bilhões. Em dezembro de 2010, o RGPS-Urbano contava com 12,6 milhões de beneficiários, ex-contribuintes e mais de 40 milhões de contribuintes ativos. O RGPS-Rural com 8,3 milhões de ‘beneficiários’, dos quais apenas 15 mil aposentados por terem contribuído. Em 2010, o RPPS-Federal, com apenas 998 mil inativos, propiciou déficit a esta Nação de quase R$ 52 bilhões. De 2003 a 2010, o déficit acumulado para menos de um milhão de ex-servidores foi tal qual o gasto em educação pública (R$ 323 bilhões). Tal valor ainda equivale a 87% do que se gastou em saúde pública aos relegados 190 milhões de brasileiros pela fragorosa marmelada encoberta pelo midiático discurso de déficit do RGPS.


Oswaldo Colombo Filho
Economista

Matéria publicada no Jornal do Comércio - Rio Grande do Sul 20/05/2010