APOSENTADO DO INSS RECEBE METADE DO 13º AGOSTO

DO ASOV
10, junho, 2011
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POR LUCIENE BRAGA



Rio – Aposentados e pensionistas do INSS vão receber a primeira parcela do 13º salário a partir de agosto, repetindo modelo dos anos anteriores. Ontem, em reunião do grupo técnico gerenciado pelo secretário-geral da Previdência, Leonardo Rolim, os segurados receberam o apoio do ministério. As representações da categoria defendem que a antecipação seja paga em 1º de julho, em 2012, e em 1º de junho, a partir de 2013.

O ministério informou que há “predisposição” para conceder a antecipação, como acontece desde 2007, mas que o tema ainda está pendente de movimentação burocrática. Rolim explicou que será necessária a publicação de portaria interministerial para que o decreto assegurando o pagamento saia no Diário Oficial. Uma das pendências era a formulação de acordo com lideranças dos segurados. Mas isso já não é mais entrave, porque o pedido foi formalizado. Agora, está nas mãos do governo.

CESTA BÁSICA

“O grupo de trabalho vai discutir o orçamento da Seguridade Social”, adiantou Maurício Oliveira, consultor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Segundo ele, a cesta básica calculada pelo Dieese vai servir para avaliar impactos sobre benefícios e formatar novo índice de aumento.

Carlos Ortiz, diretor do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, afirmou que o abono de Natal foi a única decisão concreta da reunião. O pagamento das revisões do teto de 1998 e 2003 ficou para a semana que vem: “Nova reunião foi marcada para quinta-feira, dia 16. Acredito que o ministro (Garibaldi Alves Filho) vá confirmar na reunião do dia 21”.

Apelação chegou ao TRF 3ª Região

O recurso do INSS para derrubar a liminar que o obriga a pagar R$ 1,7 bilhão a 131 mil aposentados com direito à revisão do teto já tirou o assunto da Justiça Federal de São Paulo e levou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Hoje, devem ficar prontos os cálculos para a Previdência enviar propostas à Fazenda para pagamento da dívida.

Nas reuniões internas dos grupos técnicos de trabalho, admite-se a possibilidade de extensão do direito à revisão de até 39,35% aos que se aposentaram contribuindo pelo teto desde 1988.

A Faaperj, co-autora da ação civil pública que pede liminar semelhante no Rio, foi notificada pela 31ª Vara Previdenciária para enviar listagem das associações vinculadas em até 10 dias. “Sob pena de impossibilitar o cumprimento de eventual antecipação dos efeitos da tutela”, adverte despacho de ontem da juíza Edna Carvalho Kleeman — a mesma que concedeu liminar para impedir que o INSS descontasse até 30% dos benefícios das 2.022 viúvas que ganhavam acima do teto.